Execução de Título Extrajudicial 7023046-38.2022.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de MATHEUS ARAUJO MAGALHAES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:02

Decorrido prazo de LEONARDO POOL DE ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARGARIDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:21

Publicado SENTENÇA em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARGARIDA, RUA JARDINS 1.918 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MATHEUS ARAUJO MAGALHAES, OAB nº RO10377 EXECUTADO: LEONARDO POOL DE ALMEIDA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2540, DELEGACIA REGIONAL DE ARIQUEMES SETOR INSTITUCIONAL - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7023046-38.2022.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, III, CPC), nos moldes do art. 53 e seguintes, da Lei 9.099/1995, restando frustrada as tentativas de citação da parte devedora, razão pela qual a parte requerente pleiteou diligências do juízo nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e outros para localização da parte adversa. Contudo, referido pleito não deve ser deferido, posto que as ferramentas eletrônicas colocadas à disposição do juízo somente são autorizadas para fiel utilização quando já houver ocorrido a fiel formação da relação processual e tríade processual, pois representam medidas mais invasivas. Do contrário, o princípio da inércia estaria sendo ofendido (art. 2º, CPC/2015) e o Judiciário estaria a “trabalhar” para uma das partes, desrespeitando o princípio constitucional e legal de isonomia (arts. 5º, caput e inciso I, CF/88, e 7º, CPC/2015). Ao Poder Judiciário não compete diligenciar para a parte demandante no sentido de localizar a parte ex adversus, mormente no microssistema dos Juizados Especiais. Não tendo conhecimento da fiel localização ou paradeiro certo e sabido do(a) devedor(a), deve a parte autora socorre-se de uma das Varas Cíveis comuns, onde a citação por edital é possível (incabível nos Juizados). Quem demanda nesta Justiça Especialíssima, deve se contentar e se amoldar às peculiaridades e exigências legais, não se podendo confundir a simplicidade com a falta de mínima formalidade e observância das condições da ação e dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Intime-se. Arquive-se. Serve a presente sentença como intimação no DJE/carta/mandado.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:44

Extinto o processo por devedor não encontrado

08/08/2023, 18:44

Conclusos para decisão

03/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:24

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARGARIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ARAUJO MAGALHAES - RO10377 EXECUTADO: LEONARDO POOL DE ALMEIDA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 25 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7023046-38.2022.8.22.0001

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:02

Mandado devolvido dependência

06/07/2023, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:03

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:30

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARGARIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ARAUJO MAGALHAES - RO10377 EXECUTADO: LEONARDO POOL DE ALMEIDA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifest Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7023046-38.2022.8.22.0001

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:38

Mandado devolvido dependência

01/04/2023, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

21/02/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 07:31

Conclusos para despacho

06/02/2023, 20:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:15

Mandado devolvido dependência

24/01/2023, 19:21

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

17/01/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:03

Mandado devolvido dependência

12/12/2022, 23:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 08:04

Mandado devolvido competência exclusiva

09/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:29

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2022.

16/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:48

Mandado devolvido dependência

24/07/2022, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:08

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2022.

28/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 11:03

Mandado devolvido sorteio

08/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de diligência

08/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARGARIDA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de MATHEUS ARAUJO MAGALHAES em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de LEONARDO POOL DE ALMEIDA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 09:36

Publicado DESPACHO em 10/05/2022.

09/05/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 01:06

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:23

Conclusos para despacho

01/04/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 16:58

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MATHEUS ARAUJO MAGALHAES em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO POOL DE ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARGARIDA em 14/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado SENTENÇA em 09/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(70)