Execução Fiscal 7026682-80.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 185.317,30

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 07:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 14:24

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 14:14

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 07:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 14:24

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:14

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:43

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 21:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:15

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:09

Conclusos para decisão

05/09/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 12:30

Decretada a indisponibilidade de bens

08/08/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:04

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:38

Conclusos para decisão

31/10/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de VALDIR BALZ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

07/09/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:23

Publicado CITAÇÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7026682-80.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: VALDIR BALZ CDA's: 20180200054275 CITAÇÃO DO EXECUTADO: VALDIR BALZ FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 261.660,77 - Atualizado até 19/05/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " (...) As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação de VALDIR BALZ (CPF 650.837.922-49) por edital. (...) " Porto Velho/RO, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023. JOYCE LAZARO LIMA (Assinatura Digital)

05/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/09/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:49

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADOS: ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME, VALDIR BALZ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026682-80.2020.8.22.0001 Vistos, Postergo a análise do pedido de consultas aos convênios do ID 75338676, por analisar que não consta o nome do Sócio Administrador na citação por edital do ID 67090124. As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, defiro a citação de VALDIR BALZ (CPF 650.837.922-49) por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de VALDIR BALZ em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:03

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:29

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.

06/02/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:44

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de VALDIR BALZ em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 18:07

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 07:38

Publicado DECISÃO em 19/07/2022.

18/07/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 01:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/07/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:03

Conclusos para despacho

03/06/2022, 07:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de VALDIR BALZ em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 08:52

Publicado DESPACHO em 05/05/2022.

04/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:34

Conclusos para decisão

04/04/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 18:48

Decorrido prazo de VALDIR BALZ em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 08:47

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2022.

19/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 00:04

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

18/01/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:52

Outras Decisões

17/01/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 18:45

Conclusos para despacho

12/11/2021, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:42

Juntada de Petição de diligência

08/10/2021, 15:24

Mandado devolvido dependência

08/10/2021, 15:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de VALDIR BALZ em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 10:00

Expedição de Mandado.

06/09/2021, 16:33

Publicado DESPACHO em 30/08/2021.

02/09/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 16:51

Outras Decisões

25/08/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:37

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de VALDIR BALZ em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 00:16

Publicado DESPACHO em 14/06/2021.

11/06/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:31

Outras Decisões

09/06/2021, 16:31

Conclusos para despacho

20/05/2021, 08:10

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2021, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:53

Decorrido prazo de ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:35

Decorrido prazo de ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:20

Decorrido prazo de VALDIR BALZ em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:40

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:43

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias CITAÇÃO DE: ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME - CNPJ: 03.783.576/0001-60 (EXECUTADO), atualmente em local incerto e não sabido. Processo: 7026682-80.2020.8.22.0001. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:53

Outras Decisões

18/01/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:25

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 15:30

Juntada de Petição de juntada de ar

19/11/2020, 19:01

Juntada de Petição de certidão

09/11/2020, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:13

Publicado DECISÃO em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:58

Outras Decisões

03/11/2020, 18:58

Conclusos para despacho

27/10/2020, 15:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:28

Juntada de Petição de diligência

27/09/2020, 17:24

Mandado devolvido dependência

27/09/2020, 17:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 12:03

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 17:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:05

Publicado DESPACHO em 01/09/2020.

31/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 00:22

Outras Decisões

27/08/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 20:06

Conclusos para despacho

24/08/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2020, 14:52

Decorrido prazo de ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:26

Outras Decisões

29/07/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:51

Conclusos para despacho

27/07/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 15:55

Documentos

DESPACHO

•19/03/2026, 07:07

DESPACHO

•04/12/2025, 12:26

DESPACHO

•01/09/2025, 14:14

DESPACHO

•26/04/2025, 18:59

DESPACHO

•06/01/2025, 10:59

DESPACHO

•06/01/2025, 10:59

DECISÃO

•08/08/2024, 12:30

DESPACHO

•29/02/2024, 13:38

DESPACHO

•01/09/2023, 14:21

DESPACHO

•01/09/2023, 14:21

DESPACHO

•03/02/2023, 12:44

DECISÃO

•15/07/2022, 12:03

DESPACHO

•02/05/2022, 17:22

DESPACHO

•02/05/2022, 14:34

DESPACHO

•17/01/2022, 12:52

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•19/03/2026, 07:07

DESPACHO

•04/12/2025, 12:26

DESPACHO

•01/09/2025, 14:14

DESPACHO

•26/04/2025, 18:59

DESPACHO

•06/01/2025, 10:59

DESPACHO

•06/01/2025, 10:59

DECISÃO

•08/08/2024, 12:30

DESPACHO

•29/02/2024, 13:38

DESPACHO

•01/09/2023, 14:21

DESPACHO

•01/09/2023, 14:21

DESPACHO

•03/02/2023, 12:44

DECISÃO

•15/07/2022, 12:03

DESPACHO

•02/05/2022, 17:22

DESPACHO

•02/05/2022, 14:34

DESPACHO

•17/01/2022, 12:52

DESPACHO

•25/08/2021, 18:37

DESPACHO

•14/06/2021, 18:02

DESPACHO

•09/06/2021, 16:31

DESPACHO

•18/01/2021, 09:25

DECISÃO

•05/11/2020, 15:21

DECISÃO

•03/11/2020, 18:58

DESPACHO

•27/08/2020, 20:06

DESPACHO

•29/07/2020, 14:26

DESPACHO

•29/07/2020, 12:51