Execução Fiscal 0009073-84.2012.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2012

Valor da Causa

R$ 791.065,60

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:01

Publicado DECISÃO em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2025, 13:12

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:16

Juntada de certidão

14/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 00:29

Publicado DESPACHO em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 09:23

Todas as movimentações(320)

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:01

Publicado DECISÃO em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2025, 13:12

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:16

Juntada de certidão

14/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 00:29

Publicado DESPACHO em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:58

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 18:03

Decorrido prazo de 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 23:59

Decorrido prazo de 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:08

Juntada de certidão

20/01/2025, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 07:12

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2024, 17:37

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 01:35

Publicado DECISÃO em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:23

Deferido o pedido de FAZENDA NACIONAL.

28/11/2024, 17:23

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:30

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2024, 06:53

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:10

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 01:28

Publicado DECISÃO em 09/09/2024.

09/09/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 12:43

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:04

Publicado DECISÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:36

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 01:12

Publicado DECISÃO em 30/05/2024.

30/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 11:31

Conclusos para despacho

21/05/2024, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2024, 08:47

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:06

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de SABRINA APARECIDA REZENDE em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 23:35

Publicado DECISÃO em 20/10/2023.

20/10/2023, 23:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:18

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, RUA CURIMATÃ 2324 SETOR DE ÁREAS ESPECIAIS - 76870-229 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SABRINA APARECIDA REZENDE, OAB nº MG111588, SALVADOR 2438, - DE 2290/2291 A 2477/2478 SETOR 3 - 76870-434 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009073-84.2012.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 791.065,62 (setecentos e noventa e um mil, sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos) Parte Vistos. 1- Determino ao 1º Oficio de Registro de Imóveis que retifique o número do processo, fazendo constar o número correto, qual seja 0009073-84.2012.8.22.0002, na penhora R-16, Matrícula nº.11.389. 2- Após, suspendam-se os autos até o julgamento da ação de desconsideração da personalidade jurídica n. 7013681-20.2023.8.22.0002. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE RETIFICAÇÃO a ser encaminhado via malote digital para o Cartório competente. Ariquemes quinta-feira, 19 de outubro de 2023 às 12:38. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

20/10/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7013681-20.2023.8.22.0002

19/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:38

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 19:57

Juntada de certidão

04/10/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:13

Juntada de autos digitalizados

02/10/2023, 08:29

Decorrido prazo de SABRINA APARECIDA REZENDE em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, RUA CURIMATÃ 2324 SETOR DE ÁREAS ESPECIAIS - 76870-229 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SABRINA APARECIDA REZENDE, OAB nº MG111588, SALVADOR 2438, - DE 2290/2291 A 2477/2478 SETOR 3 - 76870-434 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009073-84.2012.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 791.065,62 (setecentos e noventa e um mil, sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos) Parte Vistos. 1-Cumpra-se o item 1 da decisão ID 80436034, formalizando, por termo nos autos, a penhora do imóvel Lote 13, Quadra 04, Bloco "A", Setor 04, situado no município de Ariquemes-RO, com área de 562,50 m2 (quinhentos e sessenta e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), matrícula N. 11.389, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Ariquemes. 2- O registro da penhora deverá ser efetivado com base no valor da dívida, qual seja, R$ 608.850,60, atualizado em 30/05/2022, nos termos do § 4º do artigo 1.014 das Diretrizes Gerais Extrajudiciais. 2.1- Providenciada nesta data o registro da penhora perante o Serviço Registral competente, pelo sistema penhora on line. 3. O bem foi avaliado (ID 93660937). 4. Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono, da penhora e avaliação realizada por termos nos autos para, caso queira, oferecer embargos em 30 dias, nos termos do art. 16, inciso II da Leo 6.830/80, bem como fica intimada de sua nomeação como depositária fiel do bem. 5. Intime-se a parte exequente, para que se manifeste a respeito da avaliação, em 05 dias. SERVE A PRESENTE DE TERMO DE PENHORA. Ariquemes terça-feira, 19 de setembro de 2023 às 14:15. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:56

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

27/09/2023, 09:02

Distribuído por migração de sistemas

20/09/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:47

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, RUA CURIMATÃ 2324 SETOR DE ÁREAS ESPECIAIS - 76870-229 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SABRINA APARECIDA REZENDE, OAB nº MG111588, SALVADOR 2438, - DE 2290/2291 A 2477/2478 SETOR 3 - 76870-434 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009073-84.2012.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 791.065,62 (setecentos e noventa e um mil, sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos) Parte Vistos. 1-Cumpra-se o item 1 da decisão ID 80436034, formalizando, por termo nos autos, a penhora do imóvel Lote 13, Quadra 04, Bloco "A", Setor 04, situado no município de Ariquemes-RO, com área de 562,50 m2 (quinhentos e sessenta e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), matrícula N. 11.389, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Ariquemes. 2- O registro da penhora deverá ser efetivado com base no valor da dívida, qual seja, R$ 608.850,60, atualizado em 30/05/2022, nos termos do § 4º do artigo 1.014 das Diretrizes Gerais Extrajudiciais. 2.1- Providenciada nesta data o registro da penhora perante o Serviço Registral competente, pelo sistema penhora on line. 3. O bem foi avaliado (ID 93660937). 4. Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono, da penhora e avaliação realizada por termos nos autos para, caso queira, oferecer embargos em 30 dias, nos termos do art. 16, inciso II da Leo 6.830/80, bem como fica intimada de sua nomeação como depositária fiel do bem. 5. Intime-se a parte exequente, para que se manifeste a respeito da avaliação, em 05 dias. SERVE A PRESENTE DE TERMO DE PENHORA. Ariquemes terça-feira, 19 de setembro de 2023 às 14:15. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:15

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:00

Mandado devolvido sorteio

23/07/2023, 01:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 07:49

Mandado devolvido #Não preenchido#

06/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de SABRINA APARECIDA REZENDE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 07:32

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 0009073-84.2012.8.22.0002. EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 34456038000195, RUA CURIMATÃ 2324 SETOR DE ÁREAS ESPECIAIS - 76870-229 PODER JUDICIÁRIO DO

31/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 13:04

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:40

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: F. N. ADVOGADO DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009073-84.2012.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 791.065,62 (setecentos e noventa e um mil, sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos) Parte

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de WELLINGTON TOLENTINO BENTO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de SABRINA APARECIDA REZENDE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEIXEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de SABRINA APARECIDA REZENDE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 05:22

Publicado DECISÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: F. N. ADVOGADO DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009073-84.2012.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 791.065,62 (setecentos e noventa e um mil, sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos) Parte

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: F. N. ADVOGADO D PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009073-84.2012.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 791.065,62 (setecentos e noventa e um mil, sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos) Parte

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2023, 15:38

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:55

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:45

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEIXEIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de WELLINGTON TOLENTINO BENTO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:30

Publicado DECISÃO em 03/03/2023.

02/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:45

Deferido o pedido de FAZENDA NACIONAL.

28/02/2023, 15:45

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:27

Mandado devolvido para despacho

15/02/2023, 12:30

Juntada de certidão

06/12/2022, 06:45

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEIXEIRA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:04

Decorrido prazo de BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:04

Decorrido prazo de WELLINGTON TOLENTINO BENTO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:04

Juntada de certidão

31/10/2022, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 07:18

Mandado devolvido competência exclusiva

27/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 07:35

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 07:20

Publicado DECISÃO em 31/10/2022.

27/10/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:11

Mandado devolvido dependência

17/10/2022, 23:38

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 23:38

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEIXEIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de WELLINGTON TOLENTINO BENTO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:25

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:42

Publicado DECISÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 11:38

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:23

Decorrido prazo de BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:00

Decorrido prazo de WELLINGTON TOLENTINO BENTO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:49

Decorrido prazo de BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de WELLINGTON TOLENTINO BENTO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 07:31

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 16:45

Publicado DECISÃO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:08

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:55

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEIXEIRA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de WELLINGTON TOLENTINO BENTO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:14

Publicado DECISÃO em 13/06/2022.

10/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:02

Deferido o pedido de FAZENDA NACIONAL.

08/06/2022, 14:02

Conclusos para despacho

02/06/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:51

Outras Decisões

11/05/2022, 22:35

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:18

Decorrido prazo de WELLINGTON TOLENTINO BENTO em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:53

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:20

Decorrido prazo de BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEIXEIRA em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:05

Publicado DECISÃO em 11/03/2022.

10/03/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:05

Outras Decisões

09/03/2022, 13:05

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 21:20

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2022.

07/02/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:38

Processo Desarquivado

16/11/2021, 10:50

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2021, 18:15

Arquivado Provisoriamente

11/05/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEIXEIRA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 05:44

Decorrido prazo de BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 05:18

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 04:38

Decorrido prazo de HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 03:44

Juntada de Petição de certidão

01/03/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 03:33

Publicado DECISÃO em 01/03/2021.

26/02/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:23

Outras Decisões

24/02/2021, 17:23

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:51

Juntada de certidão

05/02/2021, 12:48

Juntada de certidão

04/02/2021, 10:58

Juntada de certidão

27/01/2021, 10:09

Juntada de certidão

23/11/2020, 11:42

Juntada de certidão

16/04/2020, 11:54

Expedição de Alvará.

14/04/2020, 18:23

Outras Decisões

08/04/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 08:52

Conclusos para despacho

13/03/2020, 10:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:34

Juntada de certidão

21/02/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 18:46

Outras Decisões

03/02/2020, 17:49

Conclusos para despacho

19/12/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 19:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:48

Outras Decisões

29/11/2019, 17:45

Conclusos para decisão

29/10/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 17:06

Outras Decisões

14/10/2019, 11:53

Conclusos para despacho

05/09/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 14:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 14:51

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 04:08

Decorrido prazo de BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 04:07

Decorrido prazo de MARINALVA DE PAULO em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 04:07

Decorrido prazo de HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 04:01

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 04:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEIXEIRA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 02:56

Publicado DESPACHO em 03/07/2019.

01/07/2019, 02:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 12:08

Conclusos para despacho

22/04/2019, 08:59

Juntada de certidão

22/04/2019, 08:44

Publicado Despacho em 15/04/2019.

14/04/2019, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 06:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 11:12

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DEBOWSKI em 31/01/2019 23:59:59.

21/02/2019, 18:41

Decorrido prazo de HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI em 31/01/2019 23:59:59.

21/02/2019, 18:41

Conclusos para decisão

15/02/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 13:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 07:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 18:15

Conclusos para despacho

16/01/2019, 11:05

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 17:18

Juntada de certidão

19/12/2018, 17:06

Distribuído por migração de sistemas

19/12/2018, 16:46

Documentos

DECISÃO

•09/09/2025, 13:12

DESPACHO

•18/03/2025, 09:23

DECISÃO

•28/11/2024, 17:23

DECISÃO

•21/10/2024, 10:06

DECISÃO

•06/09/2024, 12:43

DECISÃO

•03/07/2024, 15:38

DECISÃO

•29/05/2024, 11:31

DECISÃO

•19/10/2023, 12:38

CERTIDÃO

•04/10/2023, 08:04

DECISÃO

•19/09/2023, 14:15

DECISÃO

•19/09/2023, 14:15

DECISÃO

•30/05/2023, 13:04

DECISÃO

•28/04/2023, 11:47

DECISÃO

•28/02/2023, 15:45

DECISÃO

•26/10/2022, 13:11

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•09/09/2025, 13:12

DESPACHO

•18/03/2025, 09:23

DECISÃO

•28/11/2024, 17:23

DECISÃO

•21/10/2024, 10:06

DECISÃO

•06/09/2024, 12:43

DECISÃO

•03/07/2024, 15:38

DECISÃO

•29/05/2024, 11:31

DECISÃO

•19/10/2023, 12:38

CERTIDÃO

•04/10/2023, 08:04

DECISÃO

•19/09/2023, 14:15

DECISÃO

•19/09/2023, 14:15

DECISÃO

•30/05/2023, 13:04

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•28/04/2023, 11:47

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•28/02/2023, 15:45

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•26/10/2022, 13:11

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•16/09/2022, 11:37

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•10/08/2022, 09:08

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•08/06/2022, 14:02

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•12/05/2022, 08:51

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•11/05/2022, 22:35

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•28/04/2022, 13:05

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•09/03/2022, 13:05

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•24/02/2021, 17:23

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•08/04/2020, 11:44

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•03/02/2020, 17:49

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•29/11/2019, 17:45

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•14/10/2019, 11:52

DESPACHO

•28/06/2019, 12:42

DESPACHO

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•28/01/2019, 18:15