Execução de Título Extrajudicial 7001600-42.2019.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001600-42.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:49

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:58

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JOSE MARCOS SILVA CPF: 898.999.891-34, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7001600-42.2019.8.22.0014. Exequente: DANYELLI VACCARI PAGNONCELLI CPF: 888.893.272-00, FRANCISCO DE SOUZA DA SILVA CPF: 221.186.832-00 Executado: JOSE MARCOS SILVA CPF: 898.999.891-34 DECISÃO ID 95307673: “(...Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Apuradas as custas pelo cartório da Vara, Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa, o que desde já determino...)". Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 25 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

26/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:57

Documentos

PETIÇÃO

•19/09/2023, 13:32

SENTENÇA

•29/08/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001600-42.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: FRANCISCO DE SOUZA DA SILVA, CPF nº 22118683200, RUA BENTO CORREA DA ROCHA 175 JARDIM AMÉRICA - 76980-744 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANYELLI VACCARI PAGNONCELLI, OAB nº RO9450 Polo Passivo: EXECUTADO: JOSE MARCOS SILVA, CPF nº 89899989134, RUA JOÃO BERNAL 955 JARDIM ELDORADO - 76987-212 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 3.669,31 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória, Compra e Venda, Busca e Apreensão Polo Ativo: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposto por Francisco de Souza da Silva em face de José Marcos Silva. Houve bloqueio de valores na conta bancária do executado suficiente para quitação integral da dívida. Face do exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Apuradas as custas pelo cartório da Vara, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa, o que desde já determino. Espeço alvará eletrônico em favor do exequente. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 576,63 DANYELLI VACCARI PAGNONCELLI 88889327200 1547338 - 1 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3325 C.: 54670-4 TOTAL R$ 576,63 Denoto que o valor ficará disponível na conta acima mencionada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Efetivada a transferência, arquive-se definitivamente. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. Vilhena/RO, 29 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001600-42.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: FRANCISCO DE SOUZA DA SILVA, CPF nº 22118683200, RUA BENTO CORREA DA ROCHA 175 JARDIM AMÉRICA - 76980-744 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANYELLI VACCARI PAGNONCELLI, OAB nº RO9450 Polo Passivo: EXECUTADO: JOSE MARCOS SILVA, CPF nº 89899989134, RUA JOÃO BERNAL 955 JARDIM ELDORADO - 76987-212 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 3.669,31 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória, Compra e Venda, Busca e Apreensão Polo Ativo: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por FRANCISCO DE SOUZA DA SILVA em face de JOSÉ MARCOS SILVA. Houve o bloqueio de valores, conforme extrato do SISBAJUD id 93217719. Instada, a parte executada se manifestou através do curador especial impugnando a penhora realizada (id 93580215). Vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Fundamento e decido. Não obstante a impenhorabilidade de conta com saldo inferior a 40(quarenta) salários mínimos, esta regra pode ser mitigada. Em homenagem ao princípio da razoabilidade, pode-se admitir penhora parcial de valor substancial a ser pago pelo devedor quando há indícios de movimentações atípicas nas contas bancárias do executado. Incube ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e comprometem suas necessidades básicas ou de sua família, ou mesmo que este seja o único meio de sobrevivência. Claramente, este não é o caso dos autos, visto que o valor está bloqueado há mais de vinte dias e o executado não veio aos autos provar a necessidade do desbloqueio. Deste modo, a ausência dessa prova induz à manutenção da penhora. De outra sorte, mesmo na hipótese do bloqueio ter sido realizado em conta poupança, a movimentação atípica neste tipo de conta bancária, afasta o impenhorabilidade dos valores, de acordo com entendimento firmado pelo TJRO. Vejamos: TJRO - Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Reparação de danos ao patrimônio público. Impugnação à penhora. Rejeição. Valores depositados em conta-poupança. Impenhorabilidade. Movimentações atípicas. Recurso não provido. São impenhoráveis, como regra geral, confirmada em sede de recurso repetitivo, as verbas de caráter alimentar, a exemplo dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, entre outras. Igualmente impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, fundos de investimento e outras modalidades de aplicações poupadas pelo devedor, observado o limite de quarenta salários-mínimos (art. 833, X, do CPC). In casu, considerando a quantia depositada nas contas bancárias do agravante, com indícios de várias movimentações atípicas na conta-poupança que afastam o caráter de impenhorabilidade, bem como nada havendo que indique que dela necessita urgentemente para sobreviver, não havendo provas de que os recursos advieram de verbas alimentícias, não há o que se falar em impenhorabilidade. De outro giro, não tendo se desincumbido o recorrente do ônus de demonstrar, de maneira inequívoca, que uma parte dos valores bloqueados da conta-corrente na Caixa Econômica Federal pertence à sua genitora, não há razão para o desbloqueio de tais valores da conta-corrente do executado, devendo ser mantida in totum a decisão agravada. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0801053-62.2021.822.0000, Rel. Des. Roosevelt Queiroz Costa, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Especial, julgado em 11/11/2021). Ademais, a possibilidade de penhora de verbas salariais ou saldo de poupança deve ser levada em confronto aos valores atinentes ao princípio da dignidade humana e o da razoabilidade. Desta feita, é importante, nos casos concretos postos em discussão, averiguar se a penhora da verba eventualmente trará prejuízos ao sustento e manutenção do devedor e de sua família, permitindo, assim, que o negócio firmado anteriormente entre as partes seja cumprido, atingindo a efetividade que a própria sociedade espera dele. Nesta perspectiva, é de se considerar ainda o valor da dívida para manutenção da penhora realizada, visto que é necessário valor abaixo de 40 salários mínimos para adimpli-la. Ante ao exposto, REJEITO a impugnação à indisponibilidade de valores apresentada, por não vislumbrar hipótese de impenhorabilidade, conforme art. 833, X, do Código de Processo Civil e, via de consequência, CONVERTO a indisponibilidade de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC e, via de consequência, na data de hoje, determinei à instituição financeira via SISBAJUD que procedesse com a transferência dos valores para a conta judicial vinculada aos autos. Por intermédio da publicação automática fica intimada a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar informando dados para expedição de alvará judicial Intime-se o curador especial desta decisão. Com o transcurso do prazo de recurso e manifestação do exequente, voltem conclusos para expedição de alvará e extinção. Vilhena/RO, 14 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

13/07/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/09/2023.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

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