Execução Fiscal 7002106-64.2018.8.22.0010 - TJRO

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:09

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 06:32

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2023, 10:45

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:42

Processo Desarquivado

24/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de recurso

24/07/2023, 10:19

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 04:30

Publicado SENTENÇA em 20/07/2023.

19/07/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002106-64.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.897,80 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 93326708. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 93326708, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas (ID. 93326708). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 18 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002106-64.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.897,80 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 93326708. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 93326708, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas (ID. 93326708). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 18 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002106-64.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.897,80 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 93326708. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 93326708, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas (ID. 93326708). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 18 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:25

Homologada a Transação

18/07/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 03/05/2023.

02/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002106-64.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.897,80 Parte

01/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:05

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 13/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:55

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:28

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:53

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:54

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:28

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:02

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:16

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 08:19

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:26

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:49

Juntada de Petição de informação

17/01/2023, 09:56

Publicado DESPACHO em 07/12/2022.

06/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:25

Juntada de certidão

05/12/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2022, 17:27

Conclusos para despacho

29/11/2022, 07:27

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:17

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 15:02

Mandado devolvido sorteio

31/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 09:37

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 08:43

Publicado DESPACHO em 13/10/2022.

11/10/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 20:01

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2022, 10:09

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 08:54

Conclusos para despacho

06/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:34

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:40

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

04/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:38

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 08:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de informação

06/06/2022, 14:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:07

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:20

Publicado DECISÃO em 06/05/2022.

05/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:26

Publicado DECISÃO em 05/05/2022.

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/05/2022, 15:20

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:13

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:58

Conclusos para despacho

16/03/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:59

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:41

Outras Decisões

08/02/2022, 10:41

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 09:15

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 07:36

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 17:00

Publicado DESPACHO em 27/10/2021.

26/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:22

Outras Decisões

25/10/2021, 11:22

Conclusos para decisão

21/09/2021, 19:53

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2021, 11:23

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 18/08/2021.

17/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Outras Decisões

13/08/2021, 15:55

Conclusos para despacho

03/08/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/01/2021, 10:55

Conclusos para despacho

16/12/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 15:59

Juntada de certidão

22/05/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 16:43

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:25

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 18/02/2020.

17/02/2020, 00:50

Juntada de certidão

14/02/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/02/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 13:16

Conclusos para despacho

27/01/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 08:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:47

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:27

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:26

Juntada de certidão

03/09/2019, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 04/09/2019.

02/09/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 20:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/08/2019, 20:26

Conclusos para despacho

22/08/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 09:29

Juntada de certidão

11/06/2019, 09:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 08:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:14

Juntada de certidão

21/02/2019, 09:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/02/2019, 21:04

Conclusos para despacho

30/01/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 16:35

Juntada de certidão

08/01/2019, 16:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 03:04

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 03:04

Juntada de certidão

13/09/2018, 12:11

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 08:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 17:29

Conclusos para despacho

30/08/2018, 09:48

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 17:06

Juntada de Petição de diligência

27/07/2018, 11:29

Mandado devolvido sorteio

27/07/2018, 11:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 04:05

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 04:05

Expedição de #Não preenchido#.

23/07/2018, 10:23

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2018, 02:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 23:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 03:11

Conclusos para despacho

13/06/2018, 09:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 08:35

Juntada de Petição de diligência

27/05/2018, 22:33

Mandado devolvido sorteio

27/05/2018, 22:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 00:22

Expedição de #Não preenchido#.

23/04/2018, 12:58

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 11:37

Conclusos para despacho

17/04/2018, 13:17

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 13:17

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 10/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de recurso

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

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