Execução Fiscal 0001041-81.2012.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2012

Valor da Causa

R$ 5.784,90

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ

OAB/RO 1112·CPF·Representa: Réu

EDILSON STUTZ

OAB/RO 309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

ARRANKA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAQUEL VIAN

CPF

Reu

DANIEL VIAN

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 17:10

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2025.

09/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:21

Intimação

08/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de apelação

08/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de RAQUEL VIAN em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:57

Decorrido prazo de DANIEL VIAN em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:30

Decorrido prazo de ARRANKA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:26

Juntada de outras peças

10/03/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2025, 01:18

Publicado SENTENÇA em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 19:32

Todas as movimentações(336)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 17:10

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2025.

09/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2025, 19:23

DECISÃO

•03/02/2025, 11:05

08/05/2025, 14:21

Intimação

08/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de apelação

08/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de RAQUEL VIAN em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:57

Decorrido prazo de DANIEL VIAN em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:30

Decorrido prazo de ARRANKA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:26

Juntada de outras peças

10/03/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2025, 01:18

Publicado SENTENÇA em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 19:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2025, 19:29

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de RAQUEL VIAN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:54

Decorrido prazo de ARRANKA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de DANIEL VIAN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 11:05

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:41

Juntada de certidão

13/01/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 00:50

Publicado DECISÃO em 10/01/2025.

10/01/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 11:24

Conclusos para despacho

08/01/2025, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 18:46

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de RAQUEL VIAN em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL VIAN em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de ARRANKA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2023, 14:07

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:55

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 08:34

Decorrido prazo de RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de EDILSON STUTZ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de ARRANKA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de DANIEL VIAN em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de RAQUEL VIAN em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:46

Publicado DECISÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autores: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA Patrono(a)(s): ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Réu/ré/réus: EXECUTADOS: ARRANKA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná – Cível genérica e Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima “Justiça e Participação. Direito e Brevidade” Autos n. 0001041-81.2012.8.22.0005 Classe/natureza da demanda: Execução Fiscal Complemento: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Autor(a)/

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 12:41

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:03

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2023, 13:01

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de DANIEL VIAN em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de EDILSON STUTZ em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ARRANKA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de RAQUEL VIAN em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autores: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA Patrono(a)(s): ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Réu/ré/réus: EXECUTADOS: ARRANKA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná – Cível genérica e Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima “Justiça e Participação. Direito e Brevidade” Autos n. 0001041-81.2012.8.22.0005 Classe/natureza da demanda: Execução Fiscal Complemento: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Autor(a)/

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autores: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA Patrono(a)(s): ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Réu/ré/réus: EXECUTADOS: ARRANKA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná – Cível genérica e Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima “Justiça e Participação. Direito e Brevidade” Autos n. 0001041-81.2012.8.22.0005 Classe/natureza da demanda: Execução Fiscal Complemento: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Autor(a)/

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autores: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA Patrono(a)(s): ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Réu/ré/réus: EXECUTADOS: ARRANKA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná – Cível genérica e Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima “Justiça e Participação. Direito e Brevidade” Autos n. 0001041-81.2012.8.22.0005 Classe/natureza da demanda: Execução Fiscal Complemento: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Autor(a)/

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:10

Publicado DECISÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autores: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA Patrono(a)(s): ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Réu/ré/réus: EXECUTADOS: ARRANKA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná – Cível genérica e Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima “Justiça e Participação. Direito e Brevidade” Autos n. 0001041-81.2012.8.22.0005 Classe/natureza da demanda: Execução Fiscal Complemento: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Autor(a)/

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de RAQUEL VIAN em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de DANIEL VIAN em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de EDILSON STUTZ em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de ARRANKA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 05:37

Publicado DECISÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autores: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA Patrono(a)(s): ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Réu/ré/réus: EXECUTADOS: ARRANKA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná – Cível genérica e Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima “Justiça e Participação. Direito e Brevidade” Autos n. 0001041-81.2012.8.22.0005 Classe/natureza da demanda: Execução Fiscal Complemento: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Autor(a)/

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:39

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:41

Juntada de outras peças

20/04/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:12

Mandado devolvido sorteio

10/04/2023, 09:22

Juntada de certidão

22/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de DANIEL VIAN em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de DANIEL VIAN em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 07:22

Decorrido prazo de DANIEL VIAN em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de RAQUEL VIAN em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:35

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 18:47

Decorrido prazo de DANIEL VIAN em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:55

Decorrido prazo de DANIEL VIAN em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:50

Decorrido prazo de DANIEL VIAN em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de RAQUEL VIAN em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:05

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de DANIEL VIAN em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de RAQUEL VIAN em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:17

Publicado DECISÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 12:54

Decorrido prazo de RAQUEL VIAN em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:09

Decorrido prazo de DANIEL VIAN em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:07

Decorrido prazo de RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:54

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:35

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:58

Publicado DECISÃO em 07/02/2023.

06/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 14:12

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:08

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

13/01/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 11:58

Mandado devolvido sorteio

16/12/2022, 21:41

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 21:41

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de informação

28/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:03

Juntada de certidão

09/09/2022, 03:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 13:16

Mandado devolvido dependência

07/08/2022, 23:13

Juntada de Petição de diligência

07/08/2022, 23:13

Decorrido prazo de RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:02

Decorrido prazo de ARRANKA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:55

Decorrido prazo de RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:12

Decorrido prazo de RAQUEL VIAN em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de EDILSON STUTZ em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:17

Decorrido prazo de RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:15

Decorrido prazo de ARRANKA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de DANIEL VIAN em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 13:20

Publicado DECISÃO em 29/06/2022.

28/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2022, 11:04

Conclusos para despacho

24/06/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 08:41

Publicado DECISÃO em 24/05/2022.

23/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:56

Outras Decisões

19/05/2022, 19:56

Juntada de certidão

17/05/2022, 07:51

Decorrido prazo de ARRANKA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:27

Decorrido prazo de EDILSON STUTZ em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:16

Decorrido prazo de RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:34

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:16

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.

11/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:14

Outras Decisões

10/03/2022, 09:16

Outras Decisões

10/03/2022, 09:16

Outras Decisões

10/03/2022, 09:15

Outras Decisões

10/03/2022, 09:14

Outras Decisões

09/03/2022, 16:14

Outras Decisões

09/03/2022, 16:14

Outras Decisões

09/03/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:14

Outras Decisões

09/03/2022, 16:14

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:30

Decorrido prazo de ARRANKA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:00

Decorrido prazo de EDILSON STUTZ em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:00

Decorrido prazo de RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:00

Decorrido prazo de ARRANKA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:18

Decorrido prazo de EDILSON STUTZ em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:18

Decorrido prazo de RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 13:50

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:35

Outras Decisões

26/01/2022, 10:35

Conclusos para despacho

26/01/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:37

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

29/12/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021

29/12/2021, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 11:02

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 07:57

Decorrido prazo de ARRANKA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de EDILSON STUTZ em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 19/10/2021.

18/10/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 21:22

Outras Decisões

14/10/2021, 21:22

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 06/09/2021 23:59.

08/09/2021, 06:57

Decorrido prazo de ARRANKA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:59

Decorrido prazo de ARRANKA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:57

Decorrido prazo de EDILSON STUTZ em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:57

Decorrido prazo de RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 19/08/2021.

18/08/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 19/08/2021.

18/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:02

Outras Decisões

16/08/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 22:48

Juntada de certidão

11/08/2021, 08:06

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 15:47

Decorrido prazo de ARRANKA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de EDILSON STUTZ em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 00:41

Publicado DECISÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 00:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/07/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 06:05

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:58

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 14:48

Mandado devolvido dependência

14/12/2020, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 12:04

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 11:55

Outras Decisões

28/09/2020, 01:53

Conclusos para despacho

02/09/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:39

Juntada de Petição de diligência

22/06/2020, 21:55

Mandado devolvido dependência

22/06/2020, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2020, 08:27

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 17:15

Juntada de Petição de diligência

13/05/2020, 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2020, 11:05

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 10:37

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 10:35

Juntada de certidão

04/10/2019, 09:54

Outras Decisões

26/09/2019, 02:02

Conclusos para despacho

04/09/2019, 07:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:10

Decorrido prazo de ARRANKA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 15/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 09:08

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2019.

22/03/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 15/06/2018 23:59:59.

18/06/2018, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2018, 01:31

Conclusos para despacho

12/06/2018, 08:37

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 06:16

Conclusos para despacho

02/05/2018, 09:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 10:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 18:03

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ji-Paraná - RO em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 03:35

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 16:47

Conclusos para despacho

01/03/2018, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 08:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 15:04

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ji-Paraná - RO em 15/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 05:29

Conclusos para despacho

02/02/2018, 07:42

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 17:43

Audiência conciliação não-realizada para 28/11/2017 10:00 Ji-Paraná - 2ª Vara Cível.

28/11/2017, 12:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 09:27

Audiência conciliação designada para 28/11/2017 10:00 Ji-Paraná - 2ª Vara Cível.

24/10/2017, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 18:44

Conclusos para decisão

03/10/2017, 07:31

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ji-Paraná - RO em 18/09/2017 23:59:59.

19/09/2017, 16:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 18:59

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ji-Paraná - RO em 30/06/2017 23:59:59.

03/07/2017, 07:33

Conclusos para despacho

02/07/2017, 10:22

Juntada de certidão

28/06/2017, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 08:32

Publicado CERTIDÃO em 21/06/2017.

22/06/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2017, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 11:38

Distribuído por migração de sistemas

13/06/2017, 09:57

DECISÃO

•09/01/2025, 11:24

DECISÃO

•09/01/2025, 11:24

SENTENÇA

•05/04/2024, 11:56

DECISÃO

•25/09/2023, 14:07

DECISÃO

•02/06/2023, 12:41

DECISÃO

•12/05/2023, 13:49

DECISÃO

•28/04/2023, 12:52

DECISÃO

•17/02/2023, 12:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2023, 15:35

DECISÃO

•02/02/2023, 14:12

DECISÃO

•12/01/2023, 11:58

OUTRAS PEÇAS

•28/09/2022, 13:13

DECISÃO

•27/06/2022, 11:04

Todos os documentos(36)

SENTENÇA

•07/03/2025, 19:23

DECISÃO

•03/02/2025, 11:05

DECISÃO

•09/01/2025, 11:24

DECISÃO

•09/01/2025, 11:24

SENTENÇA

•05/04/2024, 11:56

DECISÃO

•25/09/2023, 14:07

DECISÃO

•02/06/2023, 12:41

DECISÃO

•12/05/2023, 13:49

DECISÃO

•28/04/2023, 12:52

DECISÃO

•17/02/2023, 12:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2023, 15:35

DECISÃO

•02/02/2023, 14:12

DECISÃO

•12/01/2023, 11:58

OUTRAS PEÇAS

•28/09/2022, 13:13

DECISÃO

•27/06/2022, 11:04

DECISÃO

•20/05/2022, 10:22

DECISÃO

•19/05/2022, 19:56

DESPACHO

•10/03/2022, 16:14

DESPACHO

•09/03/2022, 16:14

DESPACHO

•26/01/2022, 10:34

DESPACHO

•10/01/2022, 10:37

DESPACHO

•28/12/2021, 11:02

DESPACHO

•15/10/2021, 16:58

DESPACHO

•14/10/2021, 21:22

DESPACHO

•17/08/2021, 08:02

DESPACHO

•16/08/2021, 22:48

DECISÃO

•12/07/2021, 09:08

DECISÃO

•01/07/2021, 06:05

DESPACHO

•28/09/2020, 01:53

DESPACHO

•26/09/2019, 02:01

DESPACHO

•17/06/2018, 01:31

DESPACHO

•28/05/2018, 03:21

DESPACHO

•22/03/2018, 18:03

DESPACHO

•22/02/2018, 15:04

DECISÃO

•23/10/2017, 18:44

DESPACHO

•31/07/2017, 18:51