Cumprimento de sentença 7005970-95.2022.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005970-95.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS, CPF nº 82661154272, LINHA C-20 3427 PST 22 s/n, RUA DOS BURITIS 2226 ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GLEICI DA SILVA RODRIGUES, OAB nº RO5914A Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Providencie, a alteração da classe processual que passe a constar como cumprimento de sentença. 1.1 Posto isto, fixo honorários da fase de execução em 10% sobre o valor liquidado (art. 85, §3º do CPC). 1.2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005970-95.2022.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 29.088,00 Última distribuição:26/04/2022 Intime-se a parte exequente para apresentar novos cálculos para execução, com incidência dos honorários ora arbitrados. 2. Sobrevindo os cálculos pelo(a) exequente, intime-se o executado para se manifestar, podendo IMPUGNAR a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535 do CPC). 2.1 Não havendo impugnação, CERTIFIQUE-SE, a devida intimação da parte executada, ficando desde já autorizada a expedição de da requisição de pagamento adequada (RPV/Precatório), ao órgão competente, referente aos valores apresentados. 3. Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para se manifestar no prazo legal. 3.1 CONCORDANDO com os cálculos apresentados pela parte executada, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão. 4. Após a expedição da requisição de pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. 4.1 Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios. 5. NÃO concordando a parte exequente com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. 5.1 Na sequência, às partes para manifestação. Em seguida, tornem-me conclusos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 11 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS, CPF nº 82661154272, LINHA C-20 3427 PST 22 s/n, RUA DOS BURITIS 2226 ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GLEICI DA SILVA RODRIGUES, OAB nº RO5914A Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Providencie, a alteração da classe processual que passe a constar como cumprimento de sentença. 1.1 Posto isto, fixo honorários da fase de execução em 10% sobre o valor liquidado (art. 85, §3º do CPC). 1.2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005970-95.2022.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 29.088,00 Última distribuição:26/04/2022 Intime-se a parte exequente para apresentar novos cálculos para execução, com incidência dos honorários ora arbitrados. 2. Sobrevindo os cálculos pelo(a) exequente, intime-se o executado para se manifestar, podendo IMPUGNAR a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535 do CPC). 2.1 Não havendo impugnação, CERTIFIQUE-SE, a devida intimação da parte executada, ficando desde já autorizada a expedição de da requisição de pagamento adequada (RPV/Precatório), ao órgão competente, referente aos valores apresentados. 3. Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para se manifestar no prazo legal. 3.1 CONCORDANDO com os cálculos apresentados pela parte executada, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão. 4. Após a expedição da requisição de pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. 4.1 Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios. 5. NÃO concordando a parte exequente com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. 5.1 Na sequência, às partes para manifestação. Em seguida, tornem-me conclusos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 11 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO SCAGLIONI CARDOSO em 16/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 12/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

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