Cumprimento de sentença 0001766-75.2014.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 0001766-75.2014.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: Municipio de Cerejeiras, AV. DAS NAÇÕES 1919 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, VALDETE MINSKI, CPF nº 38648296234, - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, ELTON DAVID DE SOUZA, CPF nº 00545560233, - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS REPRESENTADOS: CLEODOMIRA LEAL GARBIN, CPF nº 00102591717, RUA VEREADOR HÉLCIO CHAMBARELLI 313, NÃO CONSTA CAONZE - 26250-170 - NOVA IGUAÇU - RIO DE JANEIRO, FREDERICO GARBIN NETO, CPF nº 01460935934, RUA VEREADOR HÉLCIO CHAMBARELLI 313, NÃO CONSTA CAONZE - 26250-170 - NOVA IGUAÇU - RIO DE JANEIRO ADVOGADOS DOS REPRESENTADOS: VALDETE MINSKI, OAB nº RO3595, ELTON DAVID DE SOUZA, OAB nº RO6301 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] 0001766-75.2014.8.22.0013 Cumprimento de sentença Vistos. Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria do juízo ao Id 96710389, restando definida como devida em favor de cada um dos exequentes a quantia de R$ 3.500,47 (três mil e quinhentos reais e quarenta e sete centavos). Desse modo, os valores já bloqueados nos autos devem ser partilhados entre os três exequentes. Entretanto, efetuada tentativa de expedição de alvará eletrônico através do Módulo Gabinete, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, esta restou prejudicada em razão dos valores não constarem vinculados ao sistema. Diante disso, determino que, com base nos dados do espelho de bloqueio e transferência, a CPE promova a expedição de alvará de levantamento em favor das partes exequentes, no importe correspondente a 1/3 do total disponível nas contas vinculadas aos autos em favor a cada um deles. Consigno que nos valores a serem levantados deverão estar inclusos seus respectivos rendimentos, e não somente as importâncias ali descritas, a fim de evitar que eventual remanescente permaneça em conta judicial vinculada aos autos. No mais, em atenção ao pedido dos exequentes, foi realizada nova tentativa de penhora online no que diz respeito ao montante remanescente, entretanto, a pesquisa restou infrutífera, sendo localizada quantia irrisória, razão pela qual procedi sua liberação. Assim, intimem-se os exequentes impulsionarem o feito e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA. Cerejeiras- RO, terça-feira, 21 de novembro de 2023. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CLEODOMIRA LEAL GARBIN, RUA VEREADOR HÉLCIO CHAMBARELLI 313, NÃO CONSTA CAONZE - 26250-170 - NOVA IGUAÇU - RIO DE JANEIRO, FREDERICO GARBIN NETO, RUA VEREADOR HÉLCIO CHAMBARELLI 313, NÃO CONSTA CAONZE - 26250-170 - NOVA IGUAÇU - RIO DE JANEIRO ADVOGADO DOS REQUERENTES: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089, - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Parte requerida: WILLIAN MIRIAN ROSA, RUA CANADÁ 3265, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, OSMAR GONCALVES DE OLIVEIRA, AV. DAS NAÇÕES 886, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, JAZON ALVES DOS SANTOS, RUA CANADÁ 3265, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, Municipio de Cerejeiras, AV. DAS NAÇÕES 1919 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: VALDETE MINSKI, OAB nº RO3595, - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, ELTON DAVID DE SOUZA, OAB nº RO6301, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS DECISÃO Chamo o feito à ordem. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0001766-75.2014.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 30.000,00 () Parte Trata-se de cumprimento de sentença para recebimento de honorários advocatícios. São credores na presente ação a Dra. Valdete Minsk, Dr. Elton David e a Procuradoria do Município de Cerejeiras/RO. Assim, a fim de evitar futuros embaraços processuais, determino à CPE que proceda a retificação dos polos da demanda a fim de constar: Dra. Valdete Minsk, Dr. Elton David e Procuradoria do Município de Cerejeiras/RO como exequentes e; Frederico Garbin Neto e Cleodomira Legal Garbin como executados. Dito isso, considerando que fora bloqueado o valor de R$ 3.500,47 reais das contas dos executados a fim de quitação do débito, bem como que trata-se de três exequentes distintos, cabe a divisão dos valores entre estes. Assim, determino que CPE que proceda a rateio dos valores bloqueados nos autos, em três partes iguais e expeça alvará judicial em favor de Valdete Minsk, Elton David e Procuradoria do Município,. Ademais, restando dúvidas acerca do valor correto do débito, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial a fim que esclareça se o débito de R$ 3.500,47 corresponde ao total dos autos ou se o valor seria para cada um dos exequentes. Vindo a informação, dê vistas às partes para manifestação. Após tornem os autos conclusos para deliberação. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, sexta-feira, 22 de setembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: CLEODOMIRA LEAL GARBIN, CPF nº 00102591717, FREDERICO GARBIN NETO, CPF nº 01460935934 ADVOGADO DOS REQUERENTES: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 REQUERIDOS: WILLIAN MIRIAN ROSA, CPF nº 47079762200, OSMAR GONCALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 17796032153, JAZON ALVES DOS SANTOS, CPF nº 72924225272, Municipio de Cerejeiras ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: VALDETE MINSKI, OAB nº RO3595, ELTON DAVID DE SOUZA, OAB nº RO6301, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS SENTENÇA Ante a concordância das partes, homologo os cálculos do Contador Judicial. REQUERENTES: CLEODOMIRA LEAL GARBIN, CPF nº 00102591717, RUA VEREADOR HÉLCIO CHAMBARELLI 313, NÃO CONSTA CAONZE - 26250-170 - NOVA IGUAÇU - RIO DE JANEIRO, FREDERICO GARBIN NETO, CPF nº 01460935934, RUA VEREADOR HÉLCIO CHAMBARELLI 313, NÃO CONSTA CAONZE - 26250-170 - NOVA IGUAÇU - RIO DE JANEIRO REQUERIDOS: WILLIAN MIRIAN ROSA, CPF nº 47079762200, RUA CANADÁ 3265, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, OSMAR GONCALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 17796032153, AV. DAS NAÇÕES 886, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, JAZON ALVES DOS SANTOS, CPF nº 72924225272, RUA CANADÁ 3265, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, Municipio de Cerejeiras, AV. DAS NAÇÕES 1919 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] 0001766-75.2014.8.22.0013 Cumprimento de sentença Indefiro o pedido do exequente para realização de novo bloqueio, uma vez que os valores constantes nos autos são suficientes para quitação do débito. Assim, considerando que a Contadoria Judicial certificou que o valor total do débito perfaz a quantia de R$ 3.500,47, procedi a transferência do valor de R$ 1.750,23 da conta da executada CLEODOMIRA LEAL GARBIN e o valor de R$ 1.750,23 de FREDERICO GARBIN. Assim, ante o adimplemento da obrigação, julgo extinta a execução nos termos do artigo 924, inciso II, d Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ademais, considerando o decurso de prazo sem vinculação dos valores ao sistema de alvará eletrônico desde Juízo, determino à CPF que expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, cabendo a este comprovar o levantamento no prazo de 05 dias. Transitado em julgado nesta data (art. 1.000 CPC). P.R.I. Oportunamente arquive-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/PRECATÓRIA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO Cerejeiras,terça-feira, 19 de setembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de VALDETE MINSKI em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(432)

Todos os documentos(41)