Execução de Título Extrajudicial 7027856-90.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 463.772,96

Órgão julgador

Porto Velho - 8ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROMILDA TEIXEIRA SOUZA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:59

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 11:40

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de GUSTAVO LORENZI DE CASTRO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7027856-90.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ROMILDA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS - RO9783, OCTÁVIA JANE LÉDO SILVA - RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA - RO0005565A EXECUTADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 06:42

Expedição de Alvará.

06/10/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:53

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROMILDA TEIXEIRA SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783 EXECUTADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO DO EXECUTADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, OAB nº DF129134 S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7027856-90.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Benfeitorias Vistos, etc. 1) Ante a satisfação da obrigação informada nos autos, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. 2) Fica autorizada a entrega dos valores ao credor, para tanto, diga como prefere recebê-los, se por transferência bancária, ou alvará tradicional para saque presencial. Prazo: 3 dias. Em caso de silêncio, expeça-se alvará tradicional. 3) Sem custas finais. Porto Velho/RO, 5 de outubro de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito

06/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(265)

Decorrido prazo de ROMILDA TEIXEIRA SOUZA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:59

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 11:40

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de GUSTAVO LORENZI DE CASTRO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7027856-90.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ROMILDA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS - RO9783, OCTÁVIA JANE LÉDO SILVA - RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA - RO0005565A EXECUTADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 06:42

Expedição de Alvará.

06/10/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:53

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROMILDA TEIXEIRA SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783 EXECUTADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO DO EXECUTADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, OAB nº DF129134 S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7027856-90.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Benfeitorias Vistos, etc. 1) Ante a satisfação da obrigação informada nos autos, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. 2) Fica autorizada a entrega dos valores ao credor, para tanto, diga como prefere recebê-los, se por transferência bancária, ou alvará tradicional para saque presencial. Prazo: 3 dias. Em caso de silêncio, expeça-se alvará tradicional. 3) Sem custas finais. Porto Velho/RO, 5 de outubro de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito

06/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:25

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:50

Processo Desarquivado

04/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de GUSTAVO LORENZI DE CASTRO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de ROMILDA TEIXEIRA SOUZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:40

Publicado SENTENÇA em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROMILDA TEIXEIRA SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783 EXECUTADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO DO EXECUTADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, OAB nº DF129134 SENTENÇA 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7027856-90.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Benfeitorias Trata-se de execução em que foi juntada petição requerendo a homologação de acordo estipulado e devidamente assinado. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Note-se que a dívida originária fora extinta por força da novação via acordo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC/2015. No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. Sem custas finais e honorários nos termos do acordo. A diligência para eventuais baixas de anotações em cadastro de proteção ao crédito decorrentes destes autos incumbirá à parte interessada. Servindo esta sentença de autorização para a baixa da anotação. Arquivem-se de imediato os autos. Eventual desarquivamento pode ser feito mediante simples petição sem custas. 2) Junte-se cópia desta sentença homologatória, nos autos apensos de embargos à execução 7058110-46.2021.8.22.0001. Porto Velho/RO, 18 de setembro de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito

19/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:48

Decorrido prazo de GUSTAVO LORENZI DE CASTRO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:47

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:13

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:13

Decorrido prazo de ROMILDA TEIXEIRA SOUZA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:33

Decorrido prazo de ROMILDA TEIXEIRA SOUZA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 11:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/09/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/09/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

15/09/2023, 14:51

Decorrido prazo de ROMILDA TEIXEIRA SOUZA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de ROMILDA TEIXEIRA SOUZA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO LORENZI DE CASTRO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7027856-90.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ROMILDA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS - RO9783, OCTÁVIA JANE LÉDO SILVA - RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA - RO0005565A EXECUTADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:12

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROMILDA TEIXEIRA SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783 EXECUTADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO DO EXECUTADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, OAB nº DF129134 D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7027856-90.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Benfeitorias Vistos. Suspende-se o processo nos termos do negócio jurídico processual feito pelas partes. Porto Velho/RO, 16 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz (a) de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/08/2023, 13:01

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de ROMILDA TEIXEIRA SOUZA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:37

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROMILDA TEIXEIRA SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783 EXECUTADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO DO EXECUTADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, OAB nº DF129134 D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7027856-90.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Benfeitorias Vistos. 1) Quanto aos embargos de declaração da empresa devedora, inviável a declaração do juízo de dispensa da apólice de seguro garantia do juízo, vez que o credor ainda aponta valores remanescentes a executar. 2) Pague a empresa executada os valores remanescentes apontados ou manifeste-se no que entender de direito. Prazo: 15 dias. Intime-se. Porto Velho/RO, 5 de julho de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2023, 10:59

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:50

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7027856-90.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ROMILDA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS - RO9783, OCTÁVIA JANE LÉDO SILVA - RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA - RO0005565A EXECUTADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERENTE intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 18:29

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de GUSTAVO LORENZI DE CASTRO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7027856-90.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ROMILDA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS - RO9783, OCTÁVIA JANE LÉDO SILVA - RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA - RO0005565A EXECUTADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 06:44

Expedição de Alvará.

20/06/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:00

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:28

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

19/06/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROMILDA TEIXEIRA SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783 EXECUTADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO DO EXECUTADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, OAB nº DF129134 D E C I S Ã O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7027856-90.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Benfeitorias Vistos. A dívida inicial exequenda foi apontada como sendo de R$ 463.772,96. Foram suspensos os atos executivos por força de decisão inicial nos embargos à execução 7058110-46.2021.8.22.0001 apensos: Recebo os embargos à execução para discussão, com atribuição de efeito suspensivo, uma vez que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória (art. 919, §1º do CPC). Com efeito, além dos embargantes estarem discutindo o título executivo, apresentou seguro garantia quanto ao débito, se encontrando seguro o juízo. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à execução, ante a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil. (ID 63262734) Em sentença naqueles autos, parte da dívida foi afastada: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (...) a) RECONHEÇO a prescrição trienal de parte do débito exequendo, consistente nos alugueres, acessórios e IPTU’S vencidos, no período de agosto de 2016 até maio de 2018; devendo ser abatido o importe de R$ 158.795,75 do débito exequendo na execução principal. Sucumbentes recíprocas condeno ambas as partes ao recolhimento das custas processuais, cada uma em metade. E condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor que sucumbiu (a diferença entre o valor impugnado - total da execução principal e o quantum reconhecido como prescrito), e a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação (quantum reconhecido prescrito e que estava sendo cobrado na execução principal), nos termos do art. 85, §2º, c/c 86, ambos do CPC/2015. (ID ID 70619924) A exequente Romilda apelou daquela sentença objetivando a reforma para manutenção do valor inicial da dívida por si apontado e a Nextel apelou objetivando o reconhecimento de inexistência da dívida. Pelo CPC, não haveria efeitos suspensivos da apelação quanto à parte da sentença que reconhecer que parte da dívida persiste: O CPC estipula que: Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: (...) III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; Todavia, em 2º grau, foram concedidos efeitos suspensivos para travar a execução principal, in totun, não sendo exequível nem a parte da dívida afastada pela sentença, nem a parte reconhecida como devida pela sentença. Posteriormente, julgada a apelação, no acórdão do TJ/RO sobre apelação constou: Da apelação de ROMILDA TEIXEIRA SOUZA (...) a pretensão recursal não se sustenta. Apelação de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (...) voto pelo não provimento dos recursos, com a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência para 15%, nos termos do artigo 85, §11, do CPC. (...) RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE A executada Nextel apresentou Recurso Especial o qual não foi admitido, então foi apresentado Agravo em Recurso Especial AREsp nº 2364287 / RO o qual está em análise do STJ. Então, por ora, não há nenhum efeito suspensivo sobre a executividade da parcela da dívida reconhecida como devida, na sentença do processo apenso de embargos à execução, a saber, o valor de R$ 158.795,75. Diferente do que alega a executada, não se trata de fase de cumprimento de sentença provisória, posto que, aqui, a ação é de execução de título extrajudicial, a dívida não será cobrada em fase de cumprimento dos autos de Embargos à Execução apensos. Dessa forma, possível, e a risco do exequente (pela possibilidade de o Resp reverter o quadro atual), fazer o levantamento dos valores suficientes a quitar a dívida como está limitada pelas decisões judiciais que afetaram o quantum. Não há impugnação da empresa devedora, quanto aos últimos cálculos feitos pelo credor, que indicou ter seguido os parâmetros das decisões judiciais nos apensos de embargos à execução. Assim, defere-se o pedido do credor em ID 91232472 para entregar-lhe os valores disponíveis nos depósitos judiciais vinculados a este processo. Para tanto, diga o credor como prefere recebê-los, se por transferência bancária em seu favor, dizendo seus dados bancários, ou alvará tradicional para saque presencial. 2) Em petição anterior o credor pediu a liberação de valores em seu favor, assim como, bloqueio de valores remanescentes que faltariam para quitar a dívida. Posteriormente a empresa devedora fez depósito complementar que disse suficiente para quitar a integralidade da dívida. Diga o credor se todos os valores depositados no processo, são suficientes para quitar a dívida. Prazo: 15 dias, em caso de silêncio, será presumida a aceitação de que os valores disponíveis, quitam a dívida integralmente. 3) Produza a CPE relatório dos valores das contas judiciais vinculadas a este processo. Abaixo segue a tela de visualização disponível a este juízo no momento. Porto Velho/RO, 16 de junho de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz (a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:17

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

29/05/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROMILDA TEIXEIRA SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7027856-90.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Benfeitorias

29/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 12:29

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 07:06

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:35

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:20

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:41

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2023.

23/05/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7027856-90.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ROMILDA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS - RO9783, OCTÁVIA JANE LÉDO SILVA - RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA - RO0005565A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de ROMILDA TEIXEIRA SOUZA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO LORENZI DE CASTRO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 03/05/2023.

02/05/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROMILDA TEIXEIRA SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7027856-90.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Benfeitorias

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 13:40

Conclusos para despacho

25/04/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 04:06

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 13:48

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de GUSTAVO LORENZI DE CASTRO em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:36

Decorrido prazo de ROMILDA TEIXEIRA SOUZA em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:32

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:24

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:42

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:34

Decorrido prazo de ROMILDA TEIXEIRA SOUZA em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:35

Decorrido prazo de GUSTAVO LORENZI DE CASTRO em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:18

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 06/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:50

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:44

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:31

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:25

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:50

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:43

Publicado DESPACHO em 08/04/2022.

07/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/04/2022, 11:29

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:05

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.

15/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:54

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2022.

14/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 14:08

Publicado DECISÃO em 11/03/2022.

10/03/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 04:17

Outras Decisões

09/03/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 09:10

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 11:05

Publicado DECISÃO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:15

Outras Decisões

02/03/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 12:19

Conclusos para decisão

25/02/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 14:26

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2022.

24/02/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:26

Juntada de certidão

23/02/2022, 07:20

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:24

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.

02/02/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:33

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 08:32

Decorrido prazo de ROMILDA TEIXEIRA SOUZA em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 08:32

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 08:29

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE SILVA MORHEB em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 08:29

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 16:26

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 15:09

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE SILVA MORHEB em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 14:06

Decorrido prazo de ROMILDA TEIXEIRA SOUZA em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 14:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2021.

09/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 09/11/2021.

08/11/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/11/2021, 12:21

Conclusos para despacho

29/10/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 12:36

Publicado DESPACHO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 21:32

Outras Decisões

27/10/2021, 21:32

Conclusos para decisão

27/10/2021, 07:37

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de juntada de ar

05/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de juntada de ar

04/10/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2021, 20:49

Juntada de certidão

10/09/2021, 12:21

Decorrido prazo de ROMILDA TEIXEIRA SOUZA em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:49

Juntada de certidão

01/09/2021, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:43

Juntada de Petição de juntada de ar

12/08/2021, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 08:33

Juntada de certidão

14/07/2021, 22:45

Decorrido prazo de ROMILDA TEIXEIRA SOUZA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 13:48

Outras Decisões

02/07/2021, 15:45

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:56

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:25

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE SILVA MORHEB em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:20

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:17

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 18:53

Expedição de Carta.

30/06/2021, 13:39

Movimento Processual Retificado 30/06/2021 09:30 - Expedição de #Não preenchido#.

30/06/2021, 09:30

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2021.

30/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:03

Decorrido prazo de ROMILDA TEIXEIRA SOUZA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de ROMILDA TEIXEIRA SOUZA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE SILVA MORHEB em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 23/06/2021.

22/06/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:40

Outras Decisões

21/06/2021, 08:40

Conclusos para despacho

18/06/2021, 11:53

Juntada de Petição de custas

14/06/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 04:31

Publicado DESPACHO em 09/06/2021.

08/06/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:53

Outras Decisões

07/06/2021, 10:53

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2021, 10:19

Conclusos para despacho

02/06/2021, 23:57

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 23:57

Documentos

SENTENÇA

•05/10/2023, 10:25

SENTENÇA

•18/09/2023, 11:23

SENTENÇA

•18/09/2023, 11:23

DESPACHO

•16/08/2023, 13:01

DESPACHO

•05/07/2023, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2023, 13:00

DESPACHO

•16/06/2023, 13:12

DESPACHO

•26/05/2023, 12:29

DESPACHO

•28/04/2023, 13:40

DESPACHO

•20/04/2023, 13:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/03/2023, 14:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/03/2023, 14:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/03/2023, 14:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/03/2023, 14:39

DESPACHO

•06/04/2022, 11:29

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•05/10/2023, 10:25

SENTENÇA

19/06/2023, 00:00

•18/09/2023, 11:23

SENTENÇA

•18/09/2023, 11:23

DESPACHO

•16/08/2023, 13:01

DESPACHO

•05/07/2023, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2023, 13:00

DESPACHO

•16/06/2023, 13:12

DESPACHO

•26/05/2023, 12:29

DESPACHO

•28/04/2023, 13:40

DESPACHO

•20/04/2023, 13:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/03/2023, 14:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/03/2023, 14:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/03/2023, 14:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/03/2023, 14:39

DESPACHO

•06/04/2022, 11:29

OUTROS DOCUMENTOS

•06/04/2022, 09:40

DECISÃO

•09/03/2022, 13:22

DECISÃO

•02/03/2022, 15:27

CERTIDÃO

•23/02/2022, 07:20

DESPACHO

•05/11/2021, 12:21

DESPACHO

•27/10/2021, 21:32

DESPACHO

•02/07/2021, 15:45

DESPACHO

•21/06/2021, 08:40

DESPACHO

•07/06/2021, 10:53