Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7012980-78.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 23.978,88

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 2ª Turma Recursal JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 09:03

Decorrido prazo de FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:28

Decorrido prazo de FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2024, 10:46

Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:59

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:57

Juntada de despacho

23/02/2024, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/05/2023, 12:19

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2023, 15:52

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 09:03

Decorrido prazo de FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:28

Decorrido prazo de FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2024, 10:46

Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 13:16

DESPACHO

•29/11/2023, 08:31

29/02/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:59

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:57

Juntada de despacho

23/02/2024, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/05/2023, 12:19

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2023, 15:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS Advoga Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 =========================================================================================== Processo nº: 7012980-78.2022.8.22.0007 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:23

Publicado DECISÃO em 24/03/2023.

23/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2023, 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 18:11

Decorrido prazo de FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 09:59

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:57

Julgado procedente em parte o pedido

14/02/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:57

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de contestação

04/11/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 09:58

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 14:42

DECISÃO

•19/05/2023, 12:19

DECISÃO

•22/03/2023, 12:27

SENTENÇA

•14/02/2023, 11:01

DESPACHO

•27/09/2022, 09:58