Execução de Título Extrajudicial 7049272-80.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7049272-80.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de J V COMERCIO EIRELI - ME em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de JAKELINE VALKINIR DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:48

Recebidos os autos

16/02/2024, 14:47

Juntada de termo de triagem

01/02/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7049272-80.2022.8.22.0001. APELANTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541A, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº BA47533A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC6676, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº PB27598A Polo Passivo: RITA DE CÁSSIA FERREIRA SILVA MACHADO, JAKELINE VALKINIR DOS SANTOS APELADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS DO Vistos. Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, conheço da Apelação interposta, recebendo-a em seu duplo efeito. Proceda-se à ordem cronológica de julgamento. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, outubro de 2023. Desembargador Sansão Saldanha, Relator.

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de JAKELINE VALKINIR DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de J V COMERCIO EIRELI - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:16

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 11:23

DESPACHO

•18/10/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7049272-80.2022.8.22.0001 Contratos Bancários EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENIDA TRANSCONTINENTAL s/n UNIÃO - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: JAKELINE VALKINIR DOS SANTOS, CPF nº 03063156299, RUA PORTO VELHO 536 SANTA LETÍCIA - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA, J V COMERCIO EIRELI - ME, CNPJ nº 22721444000159, PORTO VELHO 536 SANTA LETICIA - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos. Embora regulamente intimada para promover a citação da requerida, sob pena de extinção e arquivamento, a parte autora deixou fluir o prazo que lhe foi assinalado sem recolher as custas para a realização das diligências ou requerer qualquer providência, por isso, não promovendo a citação da parte ré, deu causa a parte autora à ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o que culmina com a extinção do feito sem necessidade de sua intimação pessoal, conforme entende o Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (FALTA DE CITAÇÃO). INTIMAÇÃO DA PARTE. DESNECESSIDADE. 1. A falta de citação do réu, embora transcorridos cinco anos do ajuizamento da demanda, configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem exame do mérito, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1302160/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 18/02/2016) Neste sentido é o posicionamento dos demais tribunais, in verbis: PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO APTO PARA CITAÇÃO DO RÉU. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, IV, DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. APELO NÃO PROVIDO. 1. Não tendo sido formada a relação processual, ante a falta da citação do réu, é possível que o magistrado, de ofício, proceda à extinção do processo, sem julgamento do mérito, por ausência de um dos pressupostos processuais de existência e validade do processo (CPC, art. 267, IV). 2. A extinção do processo não foi por negligência ou abandono da causa, motivo pelo qual, de imediato se afasta a tese recursal de intimação pessoal da parte autora, haja vista que tão somente nestas hipóteses é que se exige a intimação pessoal da parte. 3. Apelo não provido. (TJ-PE - APL: 3615952 PE, Relator: Francisco Eduardo Goncalves Sertorio Canto, Data de Julgamento: 30/04/2015, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/05/2015) EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. Extinto o processo em razão de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tal qual o não aperfeiçoamento de citação por inércia do autor, mostra-se desnecessária sua intimação pessoal, não se aplicando o §1º do art. 267 do CPC, pois o mesmo se refere apenas a extinção do processo por abandono processual (incisos II e III). (TJRO. Apelação Cível nº 0313425-54.2008.8.22.0001. Rel. Des. Marcos Alaor D. Grangeia. Julgado em 20/10/2010) A decisão combatida não merece reparos, uma vez que não aperfeiçoada a citação válida e regular do réu, por inércia do apelante, a extinção do processo é medida que se impõe, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (Art. 219, do CPC). Ademais, na hipótese não se aplica à Súmula n. 240 do STJ, uma que não aperfeiçoada a relação processual. A propósito: STJ.PROCESSUALCIVIL.AGRAVOREGIMENTALEMRECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 240/STJ NO CASO. 1. A intimação da autora foi pessoal nos moldes do art. 267, § 1º do CPC, pois restou comprovado que ela tomou conhecimento de que deveria promover o andamento do feito em 48 horas e assim não o fez. 2. É inaplicável o Enunciado n. 240/STJ quando não instaurada a relação processual com a citação do réu, haja vista a impossibilidade de presumir que este tenha interesse na continuidade do feito. Precedentes. 3. Agravo Regimental não provido. (STJ - AgRg no REsp: 1142636 RS 2009/0102858-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 07/10/2010, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/11/2010) Correta, portanto, a decisão recorrida ao extinguir o feito com base no dispositivo retromencionado, uma vez que, intimada a promover a citação do réu, a ora apelante não atendeu à determinação judicial. (TJRO. Apelação Cível nº 0006564-23.2011.8.22.0001. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. Isaias Fonseca Moraes. Julgado em 20/01/2015) APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Recurso conhecido e não provido. (TJRO. Apelação Cível nº 0003094-76.2014.822.0001. 1ª Câmara Cível. Rel. Des. Rowilson Teixeira. Julgamento em 23/08/2017) Ante ao exposto, com fundamento no art. 485, IV c/c parágrafo 3º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, uma vez que os pressupostos processuais são matéria de ordem pública. Sem custas finais. P. R. I. C. Arquivem-se com o trânsito em julgado. Porto Velho 29 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENIDA TRANSCONTINENTAL s/n UNIÃO - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: JAKELINE VALKINIR DOS SANTOS, CPF nº 03063156299, RUA PORTO VELHO 536 SANTA LETÍCIA - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA, J V COMERCIO EIRELI - ME, CNPJ nº 22721444000159, PORTO VELHO 536 SANTA LETICIA - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Requer a parte exequente pesquisa no sistema SISBAJUD, tendo em vista que nos endereços fornecidos não foi possível a citação da parte requerida / executada. Saliento que se encontra a disposição deste Juízo os sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e SISBAJUD, que prestam ao fim de busca de endereço. Informo que por questão de tempo de duração de processo, a fim de otimizar as buscas, atender o comando dos Tribunais Superiores, em caso de eventual necessidade de citação por edital, e evitar posterior nulidade do processo por cerceamento de defesa, considerando ainda que, nos termos do art. 6º do CPC, todos os sujeitos envolvidos no processo, e não só o magistrado, devem cooperar entre si, almejando também que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, deve a parte autora realizar as três diligências no mesmo momento, devendo observar a necessidade de recolhimento das custas previstas no art. 17 a 19 da Lei Estadual 3.896/2016 (RECURSO ESPECIAL Nº 1.828.219 - RO (2019/0217390-9)). Saliento que, nos termos da jurisprudência apresentada, a realização de apenas uma das diligências não será suficiente para eventual pedido de citação por edital, por isso, IMPRESCINDÍVEL a realização das três diligências ao mesmo tempo, caso ainda não tenham sido realizadas. O processo será extinto caso a parte autora insista na realização de apenas uma diligência. Prazo de 15 dias para o recolhimento das custas, sob pena de extinção. A parte exequente deve observar que as custas de DUAS das diligências já foram recolhidas, pendente apenas a complementação de custas referente as outras diligências. Devendo atentar-se ainda, que elas também devem ser recolhidas para cada parte que figura no polo passivo da lide. Porto Velho 20 de julho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7049272-80.2022.8.22.0001 Contratos Bancários

21/07/2023, 00:00

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