Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002522-88.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.653,07

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 15:19

Juntada de certidão

20/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2025, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 10:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/10/2025, 10:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/10/2025, 10:31

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 22:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:32

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:45

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 15:19

Juntada de certidão

20/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2025, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2025, 10:31

DECISÃO

•14/10/2025, 12:32

30/10/2025, 10:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/10/2025, 10:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/10/2025, 10:31

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 22:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:32

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de GEAN PEREIRA ACRISIO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:58

Publicado DESPACHO em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:12

Conclusos para despacho

22/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:01

Expedição de RPV.

22/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de GEAN PEREIRA ACRISIO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2025, 00:55

Publicado DECISÃO em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2025, 11:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/01/2025, 11:33

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:18

Decorrido prazo de GEAN PEREIRA ACRISIO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:41

Realizado Cálculo de Liquidação

09/12/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de GEAN PEREIRA ACRISIO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

14/11/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 01:41

Publicado DECISÃO em 13/11/2024.

13/11/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:21

Processo Desarquivado

04/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 18:46

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de GEAN PEREIRA ACRISIO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 11:37

Publicado DESPACHO em 01/08/2023.

02/08/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DESPACHO Processo: 7002522-88.2020.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: GEAN PEREIRA ACRISIO Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAYANNA MABIA MAURICIO, OAB nº RO3856 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha de cálculos com os valores retroativos, sob pena de arquivamento. Cumprida a determinação, intime-se a parte requerida para se manifestar acerca do cálculo apresentado, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Agende-se decurso de prazo. Porto Velho, segunda-feira, 31 de julho de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:06

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:34

Processo Desarquivado

18/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:44

Publicado DECISÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GEAN PEREIRA ACRISIO ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAYANNA MABIA MAURICIO, OAB nº RO3856 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A exequente foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, contudo, manteve-se inerte. Sendo assim, determino o arquivamento dos presentes autos. Frise-se que o arquivamento não acarretará em prejuízo algum ao exequente, tendo em vista que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento. Porto Velho, sábado, 24 de junho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública 7002522-88.2020.8.22.0001 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/06/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

24/06/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 11:43

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:36

Decorrido prazo de GEAN PEREIRA ACRISIO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 03/05/2023.

02/05/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DESPACHO Processo: 7002522-88.2020.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: GEAN PEREIRA ACRISIO Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAYANNA MABIA MAURICIO, OAB nº RO3856 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Intime-se a parte autora para, no p

01/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:52

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:31

Decorrido prazo de GEAN PEREIRA ACRISIO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:32

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:28

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:20

Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

14/11/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:37

Juntada de certidão

22/08/2022, 22:18

Juntada de certidão

22/08/2022, 22:15

Decorrido prazo de SEJUS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA em 10/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:24

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:20

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2022, 10:53

Decorrido prazo de Secretário da SEJUS em 18/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de juntada de ar

01/04/2022, 08:27

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022, 09:33

Juntada de Petição de juntada de ar

10/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de certidão

18/02/2022, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 10:21

Juntada de certidão

16/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 03:01

Decorrido prazo de GEAN PEREIRA ACRISIO em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 03:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 11:03

Publicado DESPACHO em 13/12/2021.

10/12/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 11:27

Outras Decisões

08/12/2021, 11:27

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:05

Juntada de certidão

29/09/2021, 10:50

Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:02

Expedição de Ofício.

23/08/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:37

Juntada de certidão

20/07/2021, 07:30

Decorrido prazo de GEAN PEREIRA ACRISIO em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:10

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 03:22

Publicado DESPACHO em 09/06/2021.

08/06/2021, 03:22

Outras Decisões

02/06/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:57

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:05

Processo Desarquivado

31/05/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/05/2021, 09:22

Arquivado Definitivamente

09/03/2021, 18:30

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/03/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:11

Decorrido prazo de GEAN PEREIRA ACRISIO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 01:10

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 02/09/2020.

01/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/08/2020, 09:50

Conclusos para despacho

27/08/2020, 17:20

Decorrido prazo de GEAN PEREIRA ACRISIO em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2020.

04/08/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de GEAN PEREIRA ACRISIO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:51

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 00:30

Publicado SENTENÇA em 13/07/2020.

10/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 22:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2020, 22:06

Conclusos para julgamento

20/05/2020, 21:25

Decorrido prazo de GEAN PEREIRA ACRISIO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:25

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

01/04/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 18:57

Outras Decisões

30/03/2020, 18:57

Conclusos para julgamento

25/03/2020, 00:10

Decorrido prazo de GEAN PEREIRA ACRISIO em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:11

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:10

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 01:02

Publicado SENTENÇA em 03/03/2020.

02/03/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:12

Julgado procedente o pedido

28/02/2020, 11:12

Decorrido prazo de GEAN PEREIRA ACRISIO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:01

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 21:59

Conclusos para julgamento

06/02/2020, 10:29

Juntada de Petição de contestação

05/02/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:43

Publicado DESPACHO em 29/01/2020.

27/01/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 11:08

Outras Decisões

23/01/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:44

Conclusos para decisão

20/01/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 12:15

DECISÃO

•22/09/2025, 11:45

DESPACHO

•28/08/2025, 09:12

DECISÃO

•30/01/2025, 11:33

DECISÃO

•30/01/2025, 11:33

DECISÃO

•12/11/2024, 18:35

DECISÃO

•12/11/2024, 18:35

DESPACHO

•31/07/2023, 16:06

DECISÃO

•24/06/2023, 11:43

DESPACHO

•28/04/2023, 13:52

DESPACHO

•11/11/2022, 11:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/07/2022, 09:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/07/2022, 09:20

DESPACHO

•08/12/2021, 11:27

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•30/10/2025, 10:31

DECISÃO

•14/10/2025, 12:32

DECISÃO

•22/09/2025, 11:45

DESPACHO

•28/08/2025, 09:12

DECISÃO

•30/01/2025, 11:33

DECISÃO

•30/01/2025, 11:33

DECISÃO

•12/11/2024, 18:35

DECISÃO

•12/11/2024, 18:35

DESPACHO

•31/07/2023, 16:06

DECISÃO

•24/06/2023, 11:43

DESPACHO

•28/04/2023, 13:52

DESPACHO

•11/11/2022, 11:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/07/2022, 09:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/07/2022, 09:20

DESPACHO

•08/12/2021, 11:27

DESPACHO

•02/06/2021, 14:57

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2021, 09:22

PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS

•28/05/2021, 09:22

ACÓRDÃO

•23/12/2020, 15:11

DESPACHO

•03/12/2020, 08:31

DECISÃO

•31/08/2020, 09:50

SENTENÇA

•08/07/2020, 22:06

DESPACHO

•30/03/2020, 18:56

SENTENÇA

•28/02/2020, 11:12

DESPACHO

•23/01/2020, 10:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/01/2020, 12:15