Embargos de Declaração Cível 7035523-64.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.831,07

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN FRANCO SILVA

OAB/RO 6524·CPF·Representa: Réu

INGRID JULIANNE MOLINO CZELUSNIAK

OAB/RO 7254·CPF·Representa: Réu

RENATA SALDANHA REGIS DE MELO

OAB/RO 9804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

VANDERLEI MORAIS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/04/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de VANDERLEI MORAIS PEREIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de VANDERLEI MORAIS PEREIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:41

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos

18/02/2025, 08:56

Juntada de certidão

13/02/2025, 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:11

Pedido de inclusão em pauta

01/12/2024, 22:21

Conclusos para decisão

23/09/2024, 17:55

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/04/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de VANDERLEI MORAIS PEREIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de VANDERLEI MORAIS PEREIRA em 13/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 08:56

DESPACHO

•01/12/2024, 22:21

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:41

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos

18/02/2025, 08:56

Juntada de certidão

13/02/2025, 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:11

Pedido de inclusão em pauta

01/12/2024, 22:21

Conclusos para decisão

23/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de VANDERLEI MORAIS PEREIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de VANDERLEI MORAIS PEREIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:03

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:57

Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:16

Conhecido o recurso de VANDERLEI MORAIS PEREIRA e provido

20/08/2024, 07:16

Juntada de certidão

12/08/2024, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:42

Pedido de inclusão em pauta

19/07/2024, 11:01

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:13

Recebidos os autos

30/10/2023, 19:21

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 19:21

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 07:16

DESPACHO

•19/07/2024, 11:01

DECISÃO

•30/10/2023, 14:12

SENTENÇA

•18/09/2023, 11:20

SENTENÇA

•18/09/2023, 11:20

SENTENÇA

•03/08/2023, 14:32

DESPACHO

•28/04/2023, 13:52

DECISÃO

•21/10/2020, 17:52

DESPACHO

•25/09/2020, 17:20

OUTROS DOCUMENTOS

•24/09/2020, 20:35

OUTROS DOCUMENTOS

•24/09/2020, 20:35

OUTROS DOCUMENTOS

•24/09/2020, 20:35

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•24/09/2020, 20:35