Execução Fiscal 0000699-62.2011.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 611,62

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 16:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de I. R. CACHIADO & CIA LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de I. R. CACHIADO & CIA LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000699-62.2011.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: I. R. CACHIADO & CIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de I. R. CACHIADO & CIA LTDA - ME, com vistas ao recebimento da importância mencionada(s) na(s) CDA(s) inclusa(s). Verifica-se que a exequente pugna pela extinção do feito ante a ocorrência de prescrição intercorrente (id. 78647666). Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 174, do CTN, e art. 924, inciso V, do CPC, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. Machadinho D'Oeste/RO, 3 de julho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:29

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000699-62.2011.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: I. R. CACHIADO & CIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de I. R. CACHIADO & CIA LTDA - ME, com vistas ao recebimento da importância mencionada(s) na(s) CDA(s) inclusa(s). Verifica-se que a exequente pugna pela extinção do feito ante a ocorrência de prescrição intercorrente (id. 78647666). Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 174, do CTN, e art. 924, inciso V, do CPC, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. Machadinho D'Oeste/RO, 3 de julho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 16:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de I. R. CACHIADO & CIA LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de I. R. CACHIADO & CIA LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000699-62.2011.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: I. R. CACHIADO & CIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de I. R. CACHIADO & CIA LTDA - ME, com vistas ao recebimento da importância mencionada(s) na(s) CDA(s) inclusa(s). Verifica-se que a exequente pugna pela extinção do feito ante a ocorrência de prescrição intercorrente (id. 78647666). Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 174, do CTN, e art. 924, inciso V, do CPC, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. Machadinho D'Oeste/RO, 3 de julho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:29

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000699-62.2011.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: I. R. CACHIADO & CIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de I. R. CACHIADO & CIA LTDA - ME, com vistas ao recebimento da importância mencionada(s) na(s) CDA(s) inclusa(s). Verifica-se que a exequente pugna pela extinção do feito ante a ocorrência de prescrição intercorrente (id. 78647666). Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 174, do CTN, e art. 924, inciso V, do CPC, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. Machadinho D'Oeste/RO, 3 de julho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:52

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:03

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de I. R. CACHIADO & CIA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:55

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000699-62.2011.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: I. R. CACHIADO & CIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos. Considerando a Decisão ao ID. 86812469, que devolveu o feito ao Juízo de origem, intime-se, novamente, as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifes

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 13:11

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2023, 12:37

Declarada incompetência

08/02/2023, 13:40

Determinada a redistribuição dos autos

08/02/2023, 13:40

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2023, 10:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 10:26

Conclusos para despacho

29/12/2022, 12:41

Juntada de certidão

29/12/2022, 12:41

Processo Desarquivado

29/12/2022, 12:41

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 01:20

Publicado CERTIDÃO em 09/03/2020.

06/03/2020, 01:20

Arquivado Provisoriamente

05/03/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:46

Distribuído por migração de sistemas

05/03/2020, 12:45

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2023, 14:52

DESPACHO

•26/05/2023, 12:08

DESPACHO

•28/04/2023, 13:11

DESPACHO

•08/02/2023, 13:40

DECISÃO

•09/01/2023, 10:26