Execução de Título Extrajudicial 7073209-22.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7073209-22.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: LEONARDO JOSE NOGUEIRA, PANIFICADORA J NOGUEIRA EIRELI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 36.899,83 Data da distribuição: 05/10/2022 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7073209-22.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Defiro os pedidos da parte exequente. RENAJUD negativo. Em face de LEONARDO JOSE NOGUEIRA há três veículos cadastrados, porém os mais recentes são gravados de alienação fiduciária, e um é muito antigo, razão pela qual deixei de proceder com a inclusão de restrição. Em face de PANIFICADORA J NOGUEIRA EIRELI não há veículos cadastrados. Comprovante em anexo. O bloqueio de dinheiro por meio do sistema SISBAJUD foi parcialmente positivo, conforme comprovante em anexo. Desde logo, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes. Isso porque, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídas devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. O tempo em que é necessário aguardar até deliberação quanto a eventual acolhida de impugnação, caso seja apresentada, sem que o valor tenha qualquer rendimento ou atualização entre a data do bloqueio e a transferência pode ser de meses, pois demanda, além de decisão judicial, expedição de intimação ao devedor pela CPE, juntada do respectivo comprovante para o início da contagem do prazo e, posteriormente, o retorno dos autos ao Gabinete onde aguardará por decisão, por ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Assim, por mais que esta Magistrada tente agilizar o andamento do processo, os valores permanecerão sem atualização por período significativo. Desta forma, por não vislumbrar prejuízo às partes, em especial ao devedor, desde logo os valores serão transferidos para conta judicial. Caso eventual impugnação seja acolhida, os mesmos serão liberados em favor do devedor. 1- Assim, nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, ficam intimada as partes devedoras, via carta com aviso de recebimento, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de 5 dias. 2- Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, se manifestar. 3- Caso não haja impugnação, desde logo, determino expedição de alvará para liberação dos valores em favor da parte exequente, cujo levantamento deve ser comprovado em 5 dias ou ofício para transferência caso haja a indicação de conta bancária pela parte. 4 - Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte credora, via advogado, para que diga se há saldo remanescente e, em caso positivo, promova o regular andamento ao feito. Em caso de inércia a quitação será presumida e o feito extinto (art. 526, §3º do CPC). Porto Velho, 4 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

05/07/2023, 00:00

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Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de PANIFICADORA J NOGUEIRA EIRELI em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE NOGUEIRA em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 23/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado DESPACHO em 19/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(203)

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