Execução Fiscal 7001145-31.2020.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2020

Valor da Causa

R$ 349.543,66

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIVELTON KLOOS

OAB/RO 6710·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ALINE CRISTINA DA SILVA GADELHA

CPF

Reu

WESLLEY QUIRINO MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de WESLLEY QUIRINO MACIEL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DA SILVA GADELHA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:10

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2026, 15:29

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de WESLLEY QUIRINO MACIEL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DA SILVA GADELHA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:06

Publicado DECISÃO em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 01:22

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de WESLLEY QUIRINO MACIEL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DA SILVA GADELHA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:10

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•02/02/2026, 15:28

DECISÃO

•01/10/2025, 14:11

06/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2026, 15:29

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de WESLLEY QUIRINO MACIEL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DA SILVA GADELHA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:06

Publicado DECISÃO em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:04

Conclusos para decisão

01/09/2025, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DA SILVA GADELHA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de WESLLEY QUIRINO MACIEL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2025, 01:58

Publicado DECISÃO em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 11:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:11

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DA SILVA GADELHA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:28

Decorrido prazo de WESLLEY QUIRINO MACIEL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DA SILVA GADELHA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de WESLLEY QUIRINO MACIEL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 01:52

Publicado DECISÃO em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 17:38

Juntada de Acórdão

18/11/2024, 11:10

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de WESLLEY QUIRINO MACIEL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:05

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DA SILVA GADELHA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de WESLLEY QUIRINO MACIEL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:58

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:14

Publicado DECISÃO em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/08/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 19:53

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DA SILVA GADELHA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de WESLLEY QUIRINO MACIEL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:35

Publicado DECISÃO em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:51

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DA SILVA GADELHA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:38

Publicado DECISÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001145-31.2020.8.22.0018. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ALINE CRISTINA DA SILVA GADELHA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Vistos Intime-se a parte exequente para man

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:09

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DA SILVA GADELHA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Conclusos para despacho

02/02/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:02

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

21/12/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2022, 01:16

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:20

Conclusos para decisão

11/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:53

Juntada de certidão

28/06/2022, 08:14

Juntada de outros documentos

28/01/2022, 11:34

Expedição de Carta precatória.

29/11/2021, 18:21

Juntada de outros documentos

23/11/2021, 09:25

Juntada de outros documentos

05/11/2021, 12:49

Juntada de outros documentos

04/11/2021, 09:45

Juntada de Petição de juntada de ar

04/11/2021, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 13:07

Expedição de Carta de Intimação.

13/10/2021, 11:43

Outras Decisões

02/08/2021, 22:33

Conclusos para decisão

08/06/2021, 13:49

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2021, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:46

Mandado devolvido dependência

13/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 08:21

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 16:15

Juntada de Petição de juntada de ar

04/09/2020, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 11:10

Outras Decisões

05/08/2020, 07:40

Conclusos para decisão

03/08/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 11:47

Outras Decisões

27/07/2020, 09:00

Conclusos para despacho

25/07/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

25/07/2020, 16:34

DECISÃO

•19/07/2025, 11:36

DECISÃO

•08/04/2025, 17:38

COMUNICAÇÕES

•18/11/2024, 11:10

DECISÃO

•18/11/2024, 11:10

CERTIDÃO

•23/09/2024, 12:27

CERTIDÃO

•23/09/2024, 12:27

DECISÃO

•12/08/2024, 13:18

DECISÃO

•21/02/2024, 14:52

DECISÃO

•28/04/2023, 14:24

DECISÃO

•18/12/2022, 01:16

DECISÃO

•02/08/2021, 22:33

DECISÃO

•05/08/2020, 07:40

DECISÃO

•27/07/2020, 09:00