Execução Fiscal 7002619-32.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.208,28

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7002619-32.2018.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 93322395). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas quitadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo foi cumprido. Se positivo, arquive-se. Caso haja descumprimento, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC) dando andamento útil ao feito. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação no sistema. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2023, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/09/2023, 12:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:26

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:13

Todas as movimentações(148)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7002619-32.2018.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 93322395). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas quitadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo foi cumprido. Se positivo, arquive-se. Caso haja descumprimento, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC) dando andamento útil ao feito. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação no sistema. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2023, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/09/2023, 12:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:26

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002619-32.2018.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DETERMINAÇÃO PARA INTIMAR O MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO Intime-se o município de Rolim de Moura para manifestação quanto às informações referentes ao parcelamento do débito e pedido de suspensão do feito. Após, conclusos. Intime-se por meio de seu procurador. Rolim de Moura, terça-feira, 1 de agosto de 2023, 13:48 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:46

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:46

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:51

Publicado DESPACHO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a) do Requerente/Exequente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido(a)/Executado(a): SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): ROSEVAL RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7002619-32.2018.8.22.0010 Requerente/

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 04:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2023, 04:05

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:13

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:32

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:13

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:13

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 19:30

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:06

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de certidão

08/12/2022, 11:46

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:04

Juntada de certidão

14/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 07:25

Publicado DECISÃO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 15:14

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:42

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:46

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:43

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:31

Outras Decisões

19/04/2022, 10:31

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 12:17

Juntada de Petição de contestação

07/03/2022, 12:15

Publicado DESPACHO em 08/02/2022.

07/02/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 07:19

Outras Decisões

04/02/2022, 07:19

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:49

Outras Decisões

14/07/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 09:06

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 11:53

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:55

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

18/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 22:07

Outras Decisões

14/05/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:13

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:24

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:45

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente/Exequente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido/Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado/Requerido/Executado: RO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7002619-32.2018.8.22.0010 Requerente/

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:14

Outras Decisões

16/01/2021, 05:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 05:49

Conclusos para despacho

11/01/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 11:08

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2020.

13/08/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/08/2020, 08:34

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2020, 09:05

Conclusos para despacho

30/01/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2019, 16:02

Conclusos para despacho

18/09/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 12:38

Conclusos para despacho

07/06/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 11:48

Juntada de certidão

03/05/2019, 11:47

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/02/2019, 01:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 14:26

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 13:40

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 03:31

Juntada de certidão

24/07/2018, 17:39

Conclusos para despacho

10/07/2018, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 09:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 06:00

Juntada de Petição de diligência

15/06/2018, 11:26

Mandado devolvido sorteio

15/06/2018, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 16:48

Expedição de #Não preenchido#.

23/05/2018, 09:17

Expedição de Mandado.

23/05/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 10:37

Conclusos para despacho

10/05/2018, 08:45

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 08:45

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2023, 12:08

DESPACHO

•01/08/2023, 13:49

DESPACHO

•04/05/2023, 04:05

DESPACHO

•03/03/2023, 15:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/12/2022, 11:46

DECISÃO

•12/09/2022, 15:14

DESPACHO

•19/04/2022, 17:00

DESPACHO

•19/04/2022, 10:31

DESPACHO

•04/02/2022, 10:18

DESPACHO

•04/02/2022, 07:19

DESPACHO

•14/07/2021, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/06/2021, 09:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/06/2021, 09:06

DESPACHO

•14/05/2021, 16:13

DECISÃO

•16/01/2021, 05:49

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•04/09/2023, 12:08

DESPACHO

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•01/08/2023, 13:49

DESPACHO

•04/05/2023, 04:05

DESPACHO

•03/03/2023, 15:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/12/2022, 11:46

DECISÃO

•12/09/2022, 15:14

DESPACHO

•19/04/2022, 17:00

DESPACHO

•19/04/2022, 10:31

DESPACHO

•04/02/2022, 10:18

DESPACHO

•04/02/2022, 07:19

DESPACHO

•14/07/2021, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/06/2021, 09:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/06/2021, 09:06

DESPACHO

•14/05/2021, 16:13

DECISÃO

•16/01/2021, 05:49

DESPACHO

•01/08/2020, 08:34

DESPACHO

•10/02/2020, 09:05

DESPACHO

•14/10/2019, 16:02

DESPACHO

•28/06/2019, 12:38

DECISÃO

•13/02/2019, 01:31

DESPACHO

•14/09/2018, 14:26

DESPACHO

•16/05/2018, 10:37