Execução Fiscal 7002099-72.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.897,80

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 08:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2023, 08:04

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:23

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7002099-72.2018.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 93326741). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Custas quitadas. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 10 de outubro de 2023, 13:32 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/10/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:03

Todas as movimentações(141)

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 08:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2023, 08:04

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:23

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7002099-72.2018.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 93326741). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Custas quitadas. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 10 de outubro de 2023, 13:32 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/10/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:03

Conclusos para decisão

05/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:24

Publicado DECISÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002099-72.2018.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 19:35

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:44

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 07:36

Publicado DECISÃO em 07/02/2023.

06/02/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:11

Juntada de autos digitalizados

15/11/2022, 10:14

Conclusos para decisão

04/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 08:31

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 16:04

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 16:03

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

10/10/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:04

Juntada de certidão

19/05/2022, 08:08

Conclusos para despacho

17/05/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:08

Publicado DECISÃO em 25/04/2022.

22/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:44

Publicado DECISÃO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:10

Outras Decisões

19/04/2022, 10:10

Conclusos para decisão

14/12/2021, 07:10

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2021, 09:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 12:42

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:03

Outras Decisões

11/11/2021, 14:48

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:09

Outras Decisões

14/07/2021, 09:32

Outras Decisões

14/07/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 09:21

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 11:47

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

18/05/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 22:06

Outras Decisões

14/05/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:16

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:23

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:55

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 09:30

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:43

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente/Exequente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido/Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado/Requerido/Executado: RO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7002099-72.2018.8.22.0010 Requerente/

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:23

Outras Decisões

16/01/2021, 05:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 05:49

Conclusos para despacho

11/01/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 10:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2020.

13/08/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/08/2020, 08:32

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 10:30

Outras Decisões

10/02/2020, 09:11

Conclusos para despacho

30/01/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2019, 16:02

Conclusos para despacho

18/09/2019, 16:51

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 12:39

Conclusos para despacho

07/06/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 14:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 09:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/08/2018 23:59:59.

06/08/2018, 05:30

Juntada de certidão

24/07/2018, 17:24

Conclusos para despacho

17/07/2018, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 16:13

Juntada de Petição de diligência

22/06/2018, 18:25

Mandado devolvido sorteio

22/06/2018, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 16:34

Expedição de #Não preenchido#.

23/05/2018, 08:32

Expedição de Mandado.

23/05/2018, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 10:21

Conclusos para despacho

17/04/2018, 13:03

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 13:03

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2023, 13:32

DECISÃO

•01/06/2023, 17:01

DECISÃO

•03/02/2023, 10:11

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/11/2022, 10:14

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/11/2022, 10:14

DESPACHO

•03/10/2022, 17:29

CERTIDÃO

•19/05/2022, 08:08

DECISÃO

•19/04/2022, 16:45

DECISÃO

•19/04/2022, 10:10

DESPACHO

•11/11/2021, 14:48

DESPACHO

•14/07/2021, 09:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/06/2021, 09:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/06/2021, 09:21

DESPACHO

•14/05/2021, 16:16

DECISÃO

•16/01/2021, 05:48

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•10/10/2023, 13:32

DECISÃO

•01/06/2023, 17:01

DECISÃO

•03/02/2023, 10:11

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/11/2022, 10:14

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/11/2022, 10:14

DESPACHO

•03/10/2022, 17:29

CERTIDÃO

•19/05/2022, 08:08

DECISÃO

•19/04/2022, 16:45

DECISÃO

•19/04/2022, 10:10

DESPACHO

•11/11/2021, 14:48

DESPACHO

•14/07/2021, 09:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/06/2021, 09:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/06/2021, 09:21

DESPACHO

•14/05/2021, 16:16

DECISÃO

•16/01/2021, 05:48

DESPACHO

•01/08/2020, 08:32

DESPACHO

•10/02/2020, 09:11

DESPACHO

•14/10/2019, 16:02

DESPACHO

•28/06/2019, 12:39

DESPACHO

•13/02/2019, 17:49

DESPACHO

•14/09/2018, 14:27

DESPACHO

•16/05/2018, 10:21