Execução Fiscal 7002648-82.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.879,64

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7000382-44.2026.8.22.0010

12/02/2026, 15:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/02/2026, 15:16

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de ciência

30/01/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:13

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7000382-44.2026.8.22.0010

12/02/2026, 15:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/02/2026, 15:16

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de ciência

30/01/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:13

Publicado DESPACHO em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 18:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/12/2025, 18:05

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:07

Publicado DECISÃO em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 21:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 21:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 21:00

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:16

Juntada de certidão

09/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2023, 09:22

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 7002648-82.2018.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 SUSPENDER – EXECUÇÃO FISCAL AGUARDAR JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Há milhares de execuções fiscais contra a SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, responsável pelo “Loteamento Cidade Jardim”, também conhecido como Loteamento Buriti”. Na ação civil pública referida no pedido em questão – autos 0006366-51.2014.822.0010 - foram tornados indisponíveis os lotes a partir da quadra 35 do Loteamento Buriti, na forma abaixo. Transcrevo a deliberação da aludida ação: “...A empresa está autorizada a dar continuidade às vendas de lotes do empreendimento, com o ressalva de que deverá se restringir às quadras 01A a 34A, com exceção das quadras 04A, 13A e 23A, destinadas à Área Verde e Área de Preservação Permanente...” (esta decisão está no Num. 38240073 - Pág. 44-45 ou folhas 851-852 dos autos 0006366-51.2014.822.0010, caso pretendam visualizar em PDF – estes ID são da ACP). Esta ACP foi sentenciada em dezembro de 2022, cuja sentença foi juntada aos autos. Nesta ACP houve recurso por parte da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA – SANEROM e do MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, estando os autos no TJRO. Isso foi objeto de acordo entre o MINISTÉRIO PÚBLICO, a SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, cuja cópia foi juntada no ID Num. 20518864 - Pág. 11 a 13. dos autos de Agravo de Instrumento 0803850-40.2023.8.22.0000. Ou seja, se a indisponibilidade é a partir dos lotes da quadra 35 e seguintes e os das quadras 04A, 13A e 23A, que devem ser destinados à Área Verde e Área de Preservação Permanente, lotes das quadras 01A até a 34A podem ser comercializados pela SÃO TOMÁS. O lote em discussão nesta execução fiscal e sobre o qual se pretende cobrança dos tributos está situado na quadra abarcada pela decisão proferida pelo E. TJRO. Assim, esta quadra e lote restam abarcados pela decisão proferida pelo E. TJRO nos autos de Agravo de Instrumento 0803850-40.2023.8.22.0000, de relatoria do Des. Gilberto Barbosa. No mais, ao Município para, caso queira, se manifestar quanto ao Agravo de Instrumento n.º 0803850-40.2023.8.22.0000, diretamente no Tribunal. Rolim de Moura/RO, 20 de outubro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual

23/10/2023, 14:39

Desentranhado o documento

23/10/2023, 14:39

Cancelada a movimentação processual

23/10/2023, 14:38

Desentranhado o documento

23/10/2023, 14:38

Publicado DECISÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002648-82.2018.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 SUSPENDER – EXECUÇÃO FISCAL AGUARDAR JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Há milhares de execuções fiscais contra a SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, responsável pelo “Loteamento Cidade Jardim”, também conhecido como Loteamento Buriti”. Na ação civil pública referida no pedido em questão – autos 0006366-51.2014.822.0010 - foram tornados indisponíveis os lotes a partir da quadra 35 do Loteamento Buriti, na forma abaixo. Transcrevo a deliberação da aludida ação: “...A empresa está autorizada a dar continuidade às vendas de lotes do empreendimento, com o ressalva de que deverá se restringir às quadras 01A a 34A, com exceção das quadras 04A, 13A e 23A, destinadas à Área Verde e Área de Preservação Permanente...” (esta decisão está no Num. 38240073 - Pág. 44-45 ou folhas 851-852 dos autos 0006366-51.2014.822.0010, caso pretendam visualizar em PDF – estes ID são da ACP). Esta ACP foi sentenciada em dezembro de 2022, cuja sentença foi juntada aos autos. Nesta ACP houve recurso por parte da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA – SANEROM e do MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, estando os autos no TJRO. Isso foi objeto de acordo entre o MINISTÉRIO PÚBLICO, a SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, cuja cópia foi juntada no ID Num. 20518864 - Pág. 11 a 13. dos autos de Agravo de Instrumento 0803850-40.2023.8.22.0000. Ou seja, se a indisponibilidade é a partir dos lotes da quadra 35 e seguintes e os das quadras 04A, 13A e 23A, que devem ser destinados à Área Verde e Área de Preservação Permanente, lotes das quadras 01A até a 34A podem ser comercializados pela SÃO TOMÁS. O lote em discussão nesta execução fiscal e sobre o qual se pretende cobrança dos tributos está situado na quadra abarcada pela decisão proferida pelo E. TJRO. Assim, esta quadra e lote restam abarcados pela decisão proferida pelo E. TJRO nos autos de Agravo de Instrumento 0803850-40.2023.8.22.0000, de relatoria do Des. Gilberto Barbosa. No mais, ao Município para, caso queira, se manifestar quanto ao Agravo de Instrumento n.º 0803850-40.2023.8.22.0000, diretamente no Tribunal. Rolim de Moura/RO, 20 de outubro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803850-40.2023.8.22.0000

20/10/2023, 12:07

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:17

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:57

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:28

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:25

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:22

Publicado DECISÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7002648-82.2018.8.22.0010

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:07

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 09:05

Desentranhado o documento

02/06/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7002648-82.2018.8.22.0010

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 20:01

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:33

Mandado devolvido sorteio

06/02/2023, 21:24

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 21:24

Juntada de autos digitalizados

14/12/2022, 13:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:09

Mandado devolvido sorteio

24/10/2022, 05:03

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 05:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 12:00

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de informação

26/05/2022, 13:52

Conclusos para despacho

17/05/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:09

Publicado DECISÃO em 25/04/2022.

22/04/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:21

Publicado DECISÃO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:03

Outras Decisões

19/04/2022, 10:03

Conclusos para decisão

10/12/2021, 07:06

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2021, 09:23

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:39

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:04

Outras Decisões

11/11/2021, 14:48

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:48

Outras Decisões

14/07/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 08:22

Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:40

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:35

Publicado DESPACHO em 20/05/2021.

19/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:28

Outras Decisões

17/05/2021, 15:28

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:25

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:10

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 09:20

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:52

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente/Exequente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido/Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado/Requerido/Executado: RO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7002648-82.2018.8.22.0010 Requerente/

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:23

Outras Decisões

16/01/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 05:46

Conclusos para despacho

11/01/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 11:04

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2020.

13/08/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/08/2020, 07:24

Conclusos para despacho

21/05/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2020, 08:54

Conclusos para despacho

29/01/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 09:45

Outras Decisões

01/11/2019, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2019, 16:49

Conclusos para despacho

18/09/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 11:16

Conclusos para despacho

07/06/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 01:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 14:26

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 14:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/08/2018 23:59:59.

06/08/2018, 05:34

Juntada de certidão

24/07/2018, 17:52

Conclusos para despacho

17/07/2018, 12:34

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 15:32

Juntada de Petição de diligência

22/06/2018, 19:54

Mandado devolvido sorteio

22/06/2018, 19:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 09:03

Expedição de #Não preenchido#.

23/05/2018, 09:44

Expedição de Mandado.

23/05/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 10:48

Conclusos para despacho

10/05/2018, 10:59

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 10:59

Documentos

DESPACHO

•12/02/2026, 15:16

DESPACHO

•11/12/2025, 18:05

DECISÃO

•05/11/2025, 21:00

DECISÃO

•20/10/2023, 12:07

DECISÃO

•01/06/2023, 17:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/12/2022, 13:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/12/2022, 13:09

DESPACHO

•20/09/2022, 10:09

INFORMAÇÃO

•26/05/2022, 13:52

DECISÃO

•19/04/2022, 16:40

DECISÃO

•19/04/2022, 10:03

DESPACHO

•11/11/2021, 14:48

DESPACHO

•14/07/2021, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 08:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 08:22

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•12/02/2026, 15:16

DESPACHO

•11/12/2025, 18:05

DECISÃO

•05/11/2025, 21:00

DECISÃO

•20/10/2023, 12:07

DECISÃO

•01/06/2023, 17:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/12/2022, 13:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/12/2022, 13:09

DESPACHO

•20/09/2022, 10:09

INFORMAÇÃO

•26/05/2022, 13:52

DECISÃO

•19/04/2022, 16:40

DECISÃO

•19/04/2022, 10:03

DESPACHO

•11/11/2021, 14:48

DESPACHO

•14/07/2021, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 08:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 08:22

DESPACHO

•17/05/2021, 15:28

DECISÃO

•16/01/2021, 05:46

DESPACHO

•01/08/2020, 07:24

DESPACHO

•10/02/2020, 08:53

DECISÃO

•01/11/2019, 16:49

DESPACHO

•28/06/2019, 11:16

DESPACHO

•13/02/2019, 01:28

DESPACHO

•14/09/2018, 14:26

DESPACHO

•16/05/2018, 10:48