Agravo em Recurso Especial 7018329-46.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

IGOR SILVA MOTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

GABRIEL BARBOSA RABELO

CPF

TERCEIRO

BRUNO TAVARES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 513127/2025

05/06/2025, 15:56

Protocolizada Petição 513127/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

30/05/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de IGOR SILVA MOTA

30/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/05/2025, 11:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

13/05/2025, 10:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 20:00