Execução Fiscal 0005417-85.2013.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 15.445,20

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

F JANUARIO SILVA

CNPJ

Reu

FRANCISCO JANUARIO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

02/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de F JANUARIO SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 14:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2023, 14:03

Decorrido prazo de F JANUARIO SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:41

Publicado SENTENÇA em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Estado de Rondônia Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: FRANCISCO JANUARIO SILVA, CPF nº 09080724 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0005417-85.2013.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 15.445,20 Última distribuição:19/04/2013

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 22:11

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2023, 22:11

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

02/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de F JANUARIO SILVA em 06/06/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2023, 22:11

DESPACHO

•11/05/2023, 12:20

07/06/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 14:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2023, 14:03

Decorrido prazo de F JANUARIO SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:41

Publicado SENTENÇA em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Estado de Rondônia Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: FRANCISCO JANUARIO SILVA, CPF nº 09080724 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0005417-85.2013.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 15.445,20 Última distribuição:19/04/2013

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 22:11

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2023, 22:11

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/05/2023, 21:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:03

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de F JANUARIO SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Estado de Rondônia Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: FRANCISCO JANUARIO SILVA, CPF nº 09080724 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0005417-85.2013.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 15.445,20 Última distribuição:19/04/2013

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2023, 12:20

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 15:56

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESTADO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0005417-85.2013.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 15.445,20 Última distribuição:19/04/2013

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:02

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO SILVA em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO SILVA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO SILVA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO SILVA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO SILVA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:54

Juntada de certidão

15/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO SILVA em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO SILVA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO SILVA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO SILVA em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JANUARIO SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:34

Decorrido prazo de F JANUARIO SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:10

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

03/02/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 03:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:24

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:17

Processo Desarquivado

01/02/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 03:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 13:32

Arquivado Provisoriamente

31/08/2018, 16:24

Processo Desarquivado

31/08/2018, 16:23

Arquivado Definitivamente

31/08/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 16:59

Conclusos para decisão

02/08/2018, 08:17

Conclusos para despacho

01/08/2018, 16:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 03:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 09:58

Distribuído por migração de sistemas

11/11/2017, 11:18

DESPACHO

•28/04/2023, 15:30

DESPACHO

•02/02/2023, 12:24

DECISÃO

•16/08/2018, 16:58