Execução Fiscal 7009246-76.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.044,78

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

ELOI GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

26/02/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 08:23

Juntada de certidão

31/07/2024, 08:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 08:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/05/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:27

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de ELOI GONCALVES DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:24

Todas as movimentações(191)

Juntada de documento de comprovação

26/02/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 08:23

Juntada de certidão

31/07/2024, 08:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 08:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 24/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2024, 09:43

DESPACHO

•28/04/2023, 15:35

25/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/05/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:27

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de ELOI GONCALVES DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7009246-76.2018.8.22.0002. Requerente: EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido: EXECUTADO: ELOI GONCALVES DOS SANTOS Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Distribuição: 26/07/2018 Vistos. Tendo em vista que a executada até o momento não providenciou o pagamento do débito o

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:55

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:26

Decorrido prazo de ELOI GONCALVES DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:08

Juntada de documento de comprovação

10/04/2023, 12:14

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

10/04/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:22

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de ELOI GONCALVES DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:49

Decorrido prazo de ELOI GONCALVES DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:19

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 10:41

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:30

Juntada de certidão

13/01/2023, 10:30

Juntada de Petição de juntada de ar

08/12/2022, 10:58

Juntada de Petição de certidão

04/11/2022, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 08:15

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 15:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 10:29

Conclusos para decisão

15/07/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 07:49

Conclusos para decisão

03/03/2022, 22:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:43

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 15:26

Juntada de certidão

30/01/2022, 15:25

Expedição de Alvará.

27/01/2022, 10:35

Outras Decisões

22/12/2021, 11:10

Conclusos para despacho

30/11/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:29

Decorrido prazo de ELOI GONCALVES DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:38

Mandado devolvido sorteio

07/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 09:56

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 18:37

Mandado devolvido competência exclusiva

19/08/2021, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 13:44

Juntada de certidão

19/08/2021, 13:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:59

Decorrido prazo de ELOI GONCALVES DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:20

Publicado DECISÃO em 03/05/2021.

30/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:47

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2021, 07:47

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2020, 15:37

Decorrido prazo de ELOI GONCALVES DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:46

Conclusos para decisão

10/11/2020, 18:47

Processo Desarquivado

10/11/2020, 18:47

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 01:12

Publicado DECISÃO em 26/10/2020.

23/10/2020, 01:12

Arquivado Definitivamente

22/10/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:02

Outras Decisões

22/10/2020, 12:02

Conclusos para despacho

20/10/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 12:57

Decorrido prazo de ELOI GONCALVES DOS SANTOS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 14:56

Outras Decisões

17/09/2020, 14:56

Conclusos para decisão

14/09/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:28

Decorrido prazo de ELOI GONCALVES DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:13

Juntada de certidão

24/08/2020, 17:10

Juntada de certidão

19/08/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:40

Outras Decisões

13/08/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 08:45

Conclusos para despacho

12/08/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 17:39

Juntada de certidão

04/08/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 08:40

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2020, 19:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 17:44

Decorrido prazo de ELOI GONCALVES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 08:08

Juntada de certidão

11/05/2020, 07:57

Juntada de certidão

11/05/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:13

Expedição de Alvará.

04/05/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

27/03/2020, 00:11

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:07

Conclusos para despacho

17/03/2020, 11:27

Decorrido prazo de ELOI GONCALVES DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 17:18

Outras Decisões

05/12/2019, 11:50

Conclusos para decisão

04/11/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 11:13

Decorrido prazo de ELOI GONCALVES DOS SANTOS em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 01:00

Publicado CITAÇÃO em 24/07/2019.

22/07/2019, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 09:48

Expedição de Edital.

16/07/2019, 09:45

Decorrido prazo de ELOI GONCALVES DOS SANTOS em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 00:40

Publicado DECISÃO em 03/07/2019.

01/07/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2019, 10:33

Conclusos para despacho

26/06/2019, 12:45

Processo Desarquivado

26/06/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 10:35

Arquivado Provisoriamente

31/05/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 13:45

Conclusos para despacho

29/04/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 17:34

Conclusos para julgamento

23/04/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 12:35

Mandado devolvido dependência

02/03/2019, 11:33

Juntada de Petição de diligência

02/03/2019, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2019, 10:49

Expedição de Mandado.

23/01/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 13:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 04:53

Conclusos para despacho

13/12/2018, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 07:58

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 07:57

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 07:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 12:39

Decorrido prazo de ELOI GONCALVES DOS SANTOS em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:14

Juntada de Petição de diligência

07/08/2018, 17:00

Mandado devolvido dependência

07/08/2018, 17:00

Expedição de #Não preenchido#.

31/07/2018, 12:17

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2018, 02:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 19:37

Conclusos para despacho

26/07/2018, 13:09

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 13:09

DESPACHO

•04/04/2023, 15:22

DESPACHO

•24/01/2023, 10:41

DESPACHO

•12/08/2022, 10:29

DESPACHO

•19/05/2022, 11:32

DESPACHO

•18/05/2022, 07:49

DESPACHO

•22/12/2021, 11:10

DECISÃO

•29/04/2021, 07:47

DECISÃO

•15/12/2020, 15:37

DECISÃO

•22/10/2020, 12:02

DECISÃO

•17/09/2020, 14:55

DESPACHO

•13/08/2020, 08:45

DECISÃO

•25/03/2020, 17:07

DECISÃO

•05/12/2019, 11:50

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•04/06/2024, 09:43

DESPACHO

•28/04/2023, 15:35

DESPACHO

•04/04/2023, 15:22

DESPACHO

•24/01/2023, 10:41

DESPACHO

•12/08/2022, 10:29

DESPACHO

•19/05/2022, 11:32

DESPACHO

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