Execução Fiscal 7003652-13.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 309.766,89

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:33

Publicado SENTENÇA em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:30

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:08

Juntada de Acórdão

29/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:13

Todas as movimentações(189)

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:33

Publicado SENTENÇA em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:30

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:08

Juntada de Acórdão

29/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2025, 02:23

Publicado DESPACHO em 11/08/2025.

11/08/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 13:48

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 00:19

Publicado DESPACHO em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 07:47

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 00:52

Publicado DESPACHO em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 11:05

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:00

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 08:25

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:23

Processo Desarquivado

11/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/06/2024 23:59.

25/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:08

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COELHO DUMONT em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de VALERIA ZOTELLI em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUMONT em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:12

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7003652-13.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 309.766,88 Última distribuição:27/03/2020

07/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:45

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUMONT em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:38

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:36

Decorrido prazo de VALERIA ZOTELLI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:35

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COELHO DUMONT em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:34

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNIC 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7003652-13.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 309.766,88 Última distribuição:27/03/2020

01/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:35

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:52

Juntada de certidão

25/04/2023, 10:52

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de VALERIA ZOTELLI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COELHO DUMONT em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUMONT em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:16

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.

24/02/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 03:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:17

Conclusos para decisão

01/02/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 13:48

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COELHO DUMONT em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:40

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:59

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUMONT em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:54

Juntada de certidão

13/01/2023, 08:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUMONT em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de VALERIA ZOTELLI em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COELHO DUMONT em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2022.

14/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2022, 00:24

Publicado DESPACHO em 14/12/2022.

13/12/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 12:15

Juntada de Petição de informação

02/12/2022, 13:34

Conclusos para decisão

25/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de parecer

25/11/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 11:25

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUMONT em 07/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUMONT em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COELHO DUMONT em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COELHO DUMONT em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:46

Decorrido prazo de VALERIA ZOTELLI em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.

15/09/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:47

Publicado DECISÃO em 15/09/2022.

14/09/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:05

Conclusos para decisão

25/07/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 07:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2022, 07:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUMONT em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de VALERIA ZOTELLI em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COELHO DUMONT em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:39

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:03

Publicado DECISÃO em 19/05/2022.

18/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/05/2022, 08:55

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUMONT em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COELHO DUMONT em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de VALERIA ZOTELLI em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:22

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

17/01/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:23

Outras Decisões

14/01/2022, 08:23

Conclusos para decisão

10/12/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 11:07

Juntada de Petição de impugnação à execução

04/11/2021, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:07

Juntada de Petição de impugnação à execução

01/10/2021, 14:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUMONT em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:22

Juntada de Petição de juntada de ar

01/09/2021, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 12:35

Juntada de certidão

02/07/2021, 10:24

Juntada de certidão

02/07/2021, 10:13

Outras Decisões

28/05/2021, 17:10

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:46

Outras Decisões

19/05/2021, 07:33

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 10:55

Juntada de Petição de juntada de ar

07/05/2021, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 10:28

Outras Decisões

30/01/2021, 16:02

Conclusos para decisão

12/11/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 07:42

Juntada de certidão

16/09/2020, 07:39

Juntada de certidão

02/09/2020, 09:55

Juntada de certidão

17/07/2020, 09:12

Juntada de certidão

01/06/2020, 12:18

Juntada de certidão

14/04/2020, 12:01

Expedição de Carta precatória.

02/04/2020, 10:07

Outras Decisões

01/04/2020, 13:10

Conclusos para decisão

01/04/2020, 07:45

Redistribuído por dependência em razão de erro material

27/03/2020, 08:32

Declarada incompetência

20/03/2020, 11:56

Conclusos para despacho

10/03/2020, 11:36

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 11:36

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2025, 15:31

DECISÃO

•29/09/2025, 08:02

DECISÃO

•29/09/2025, 08:02

DESPACHO

•08/08/2025, 13:48

DESPACHO

•21/07/2025, 07:47

DESPACHO

•04/04/2025, 11:05

DESPACHO

•20/03/2025, 08:25

CERTIDÃO

•17/06/2024, 17:08

CERTIDÃO

•17/06/2024, 17:08

DECISÃO

•06/06/2023, 07:45

DESPACHO

•28/04/2023, 15:35

DESPACHO

•22/02/2023, 15:17

DESPACHO

•12/12/2022, 12:15

INFORMAÇÃO

•02/12/2022, 13:34

INFORMAÇÃO

•02/12/2022, 13:34

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•13/11/2025, 15:31

DECISÃO

•29/09/2025, 08:02

DECISÃO

•29/09/2025, 08:02

DESPACHO

•08/08/2025, 13:48

DESPACHO

•21/07/2025, 07:47

DESPACHO

•04/04/2025, 11:05

DESPACHO

•20/03/2025, 08:25

CERTIDÃO

•17/06/2024, 17:08

CERTIDÃO

•17/06/2024, 17:08

DECISÃO

•06/06/2023, 07:45

DESPACHO

•28/04/2023, 15:35

DESPACHO

•22/02/2023, 15:17

DESPACHO

•12/12/2022, 12:15

INFORMAÇÃO

•02/12/2022, 13:34

INFORMAÇÃO

•02/12/2022, 13:34

DECISÃO

•13/09/2022, 12:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2022, 08:13

DECISÃO

•17/05/2022, 08:55

DESPACHO

•14/01/2022, 08:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/10/2021, 14:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/10/2021, 14:25

DECISÃO

•28/05/2021, 17:10

DECISÃO

•19/05/2021, 07:33

DESPACHO

•30/01/2021, 16:02

DESPACHO

•01/04/2020, 13:10

DECISÃO

•20/03/2020, 11:56