Execução Fiscal 7003443-42.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 325.411,69

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DOM MIGUEL COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Reu

MIGUEL COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DOM MIGUEL COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:38

Decorrido prazo de MIGUEL COSTA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 03:24

Arquivado Provisoramente

02/05/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003443-42.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: DOM MIGUEL COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI, MIGUEL COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando a in Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

01/05/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

28/04/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:14

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:31

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de DOM MIGUEL COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:38

Decorrido prazo de MIGUEL COSTA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•28/04/2023, 15:41

DESPACHO

•27/03/2023, 11:08

03/05/2023, 03:24

Arquivado Provisoramente

02/05/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003443-42.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: DOM MIGUEL COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI, MIGUEL COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando a in Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

01/05/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

28/04/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:14

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:31

Decorrido prazo de DOM MIGUEL COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de MIGUEL COSTA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:02

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:08

Conclusos para despacho

23/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2023, 10:33

Decorrido prazo de MIGUEL COSTA em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:14

Publicado CITAÇÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:39

Expedição de Edital.

24/01/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 12:30

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:29

Juntada de certidão

24/11/2022, 07:27

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:09

Expedição de Carta precatória.

05/10/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:59

Juntada de Petição de certidão

25/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:02

Juntada de certidão

04/08/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 11:28

Conclusos para decisão

21/06/2022, 07:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:14

Decorrido prazo de DOM MIGUEL COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:27

Decorrido prazo de MIGUEL COSTA em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:55

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 09:44

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 10:04

Publicado DESPACHO em 03/03/2022.

02/03/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 21:09

Outras Decisões

24/02/2022, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:06

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:16

Juntada de Petição de certidão

12/01/2022, 09:08

Juntada de certidão

07/12/2021, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 13:14

Decorrido prazo de DOM MIGUEL COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:08

Publicado DESPACHO em 27/08/2021.

01/09/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 04:27

Outras Decisões

25/08/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:25

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:30

Processo Desarquivado

23/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 13:54

Arquivado Provisoriamente

31/08/2020, 10:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 11:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 13:31

Outras Decisões

12/08/2020, 08:56

Conclusos para despacho

12/08/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:53

Outras Decisões

10/08/2020, 09:54

Conclusos para decisão

10/08/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:53

Outras Decisões

07/08/2020, 09:29

Conclusos para despacho

07/08/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 07:52

Outras Decisões

06/08/2020, 07:39

Conclusos para despacho

06/08/2020, 07:36

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 08:25

Outras Decisões

03/08/2020, 19:11

Decorrido prazo de M. COSTA BUSINESS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:45

Conclusos para decisão

29/07/2020, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:07

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.

07/07/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 01:11

Outras Decisões

06/07/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:40

Conclusos para despacho

02/07/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:39

Decorrido prazo de M. COSTA BUSINESS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:17

Juntada de certidão

13/04/2020, 12:28

Publicado CITAÇÃO em 12/03/2020.

11/03/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:12

Expedição de Edital.

10/03/2020, 13:11

Decorrido prazo de M. COSTA BUSINESS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

09/01/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:31

Outras Decisões

08/01/2020, 11:31

Conclusos para despacho

08/01/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:55

Decorrido prazo de M. COSTA BUSINESS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:07

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

01/11/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 09:16

Outras Decisões

31/10/2019, 09:16

Conclusos para despacho

17/10/2019, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 10:51

Mandado devolvido dependência

28/07/2019, 10:40

Juntada de Petição de diligência

28/07/2019, 10:40

Juntada de certidão

25/07/2019, 17:02

Decorrido prazo de M. COSTA BUSINESS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2019, 16:03

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 01:54

Publicado DESPACHO em 07/06/2019.

05/06/2019, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 11:51

Conclusos para despacho

31/05/2019, 08:42

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 08:42

DESPACHO

•14/12/2022, 12:30

DESPACHO

•05/07/2022, 11:28

DESPACHO

•24/02/2022, 21:09

DESPACHO

•25/08/2021, 12:24

DESPACHO

•12/08/2020, 08:56

DESPACHO

•06/07/2020, 11:39

DESPACHO

•08/01/2020, 11:31

DESPACHO

•31/10/2019, 09:15

DESPACHO

•04/06/2019, 11:51