Embargos de Declaração Cível 7038988-13.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 32.557,27

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE NICODEMO

OAB/RO 10609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

MAISSON LIMA FREITAS

CPF

Reu

IRES SILVA LIMA FERNANDES

CPF

Reu

IASMIN CINIRA SILVA LIMA

CPF

Reu

ADONAI GABRIEL SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADONAI GABRIEL SILVA PEREIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de IRES SILVA LIMA FERNANDES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MAISSON LIMA FREITAS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de IASMIN CINIRA SILVA LIMA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2024, 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:38

Embargos de declaração acolhidos em parte

09/09/2024, 12:38

Juntada de certidão

09/09/2024, 09:04

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADONAI GABRIEL SILVA PEREIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de IRES SILVA LIMA FERNANDES em 02/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 12:38

DESPACHO

•19/08/2024, 13:12

03/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MAISSON LIMA FREITAS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de IASMIN CINIRA SILVA LIMA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2024, 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:38

Embargos de declaração acolhidos em parte

09/09/2024, 12:38

Juntada de certidão

09/09/2024, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 09:04

Pedido de inclusão em pauta

19/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:49

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/08/2024, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2023, 09:11

Decorrido prazo de MAISSON LIMA FREITAS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE NICODEMO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADONAI GABRIEL SILVA PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de IASMIN CINIRA SILVA LIMA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de IRES SILVA LIMA FERNANDES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de IASMIN CINIRA SILVA LIMA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de ADONAI GABRIEL SILVA PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE NICODEMO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de MAISSON LIMA FREITAS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de IRES SILVA LIMA FERNANDES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:01

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:57

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE NICODEMO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ADONAI GABRIEL SILVA PEREIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de IASMIN CINIRA SILVA LIMA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de MAISSON LIMA FREITAS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de IRES SILVA LIMA FERNANDES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:04

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2023, 03:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:55

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:53

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/10/2023, 00:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/10/2023, 16:25

Determinada a redistribuição dos autos

18/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 10:50

Decorrido prazo de MAISSON LIMA FREITAS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE NICODEMO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de IRES SILVA LIMA FERNANDES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de IASMIN CINIRA SILVA LIMA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ADONAI GABRIEL SILVA PEREIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:04

Conclusos para decisão

03/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:35

Conhecido o recurso de MAISSON LIMA FREITAS - CPF: 917.827.832-53 (RECORRENTE) e provido

20/07/2023, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2023, 11:15

Pedido de inclusão em pauta

30/06/2023, 18:37

Conclusos para decisão

27/06/2023, 16:35

Recebidos os autos

23/06/2023, 07:30

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 07:30

DECISÃO

•06/08/2024, 21:03

DESPACHO

•24/10/2023, 12:54

DECISÃO

•18/10/2023, 11:12

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 09:03

DESPACHO

•30/06/2023, 18:37

DECISÃO

•23/05/2023, 14:32

DECISÃO

•28/04/2023, 17:02

SENTENÇA

•17/02/2023, 08:20

DECISÃO

•06/06/2022, 09:15