Apelação / Remessa Necessária 7008035-48.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 46.954,06

Órgão julgador

Gabinete Des. José Antonio Robles

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Embargos Infringentes na Execução Fiscal · Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

PETRY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ERISEU PETRY

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NISHIGUCHI PETRY

OAB/RO 10488·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

PETRY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ERISEU PETRY

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para origem

08/10/2024, 13:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para

08/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de ERISEU PETRY em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de PETRY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de PETRY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ERISEU PETRY em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:37

Publicado DESPACHO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:10

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:52

Juntada de termo de triagem

05/09/2024, 11:10

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para origem

08/10/2024, 13:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para

08/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de ERISEU PETRY em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de PETRY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•11/09/2024, 09:10

SENTENÇA

•04/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de PETRY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ERISEU PETRY em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:37

Publicado DESPACHO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:10

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:52

Juntada de termo de triagem

05/09/2024, 11:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/09/2024, 11:02

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:37

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 12:37

DESPACHO

•05/06/2024, 12:17

DECISÃO

•17/08/2023, 13:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2023, 15:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2023, 15:06

DESPACHO

•28/04/2023, 12:30

DECISÃO

•07/02/2023, 17:37

DESPACHO

•25/10/2022, 09:54

DECISÃO

•01/08/2022, 12:44