Apelação Cível 7003585-12.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
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Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 278.029,40
Órgão julgador
Gabinete Des. Raduan Miguel
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Partes do Processo
NILCE MARIA ROLL
CPF
604.***.***-15
Mostrar
Autor
JANNICE ADRIANA TOMASI
CPF
588.***.***-04
Mostrar
Autor
WELLINGTON ADRIANO TOMASI
CPF
626.***.***-00
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Autor
ELZIRENE BARBOSA RIBEIRO TOMASI
CPF
733.***.***-49
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
Advogados / Representantes
JACQUES WILTON DE ARAUJO PEREIRA
OAB/RO 12144
·
CPF
695.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
ESTEVAN SOLETTI
OAB/RO 3702
·
CPF
891.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
GILSON ELY CHAVES DE MATOS
OAB/RO 1733
·
CPF
008.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
NILCE MARIA ROLL
CPF
604.***.***-15
Mostrar
Autor
JANNICE ADRIANA TOMASI
CPF
588.***.***-04
Mostrar
Autor
WELLINGTON ADRIANO TOMASI
CPF
626.***.***-00
Mostrar
Autor
ELZIRENE BARBOSA RIBEIRO TOMASI
CPF
733.***.***-49
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
EDUARDO BRAGA MOLINARI
CPF
703.***.***-04
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/11/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 09:25
Decorrido prazo de JANNICE ADRIANA TOMASI em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:02
Decorrido prazo de NILCE MARIA ROLL em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:02
Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA MOLINARI em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:02
Decorrido prazo de WELLINGTON ADRIANO TOMASI em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:02
Decorrido prazo de ELZIRENE BARBOSA RIBEIRO TOMASI em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 09:52
Publicado DECISÃO em 23/10/2025.
23/10/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 11:23
Não conhecido o recurso de Apelação de NILCE MARIA ROLL
22/10/2025, 11:23
Conclusos para decisão
17/10/2025, 09:49
Decorrido prazo de NILCE MARIA ROLL - CPF: 604.539.821-15 (APELANTE) em #Não preenchido#.
17/10/2025, 09:00
Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
17/10/2025, 09:00
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/11/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 09:25
Decorrido prazo de JANNICE ADRIANA TOMASI em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:02
Decorrido prazo de NILCE MARIA ROLL em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:02
Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA MOLINARI em 17/11/2025 23:59.
Documentos
DECISÃO
•
22/10/2025, 11:23
DESPACHO
•
07/10/2025, 13:24
18/11/2025, 00:02
Decorrido prazo de WELLINGTON ADRIANO TOMASI em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:02
Decorrido prazo de ELZIRENE BARBOSA RIBEIRO TOMASI em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 09:52
Publicado DECISÃO em 23/10/2025.
23/10/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 11:23
Não conhecido o recurso de Apelação de NILCE MARIA ROLL
22/10/2025, 11:23
Conclusos para decisão
17/10/2025, 09:49
Decorrido prazo de NILCE MARIA ROLL - CPF: 604.539.821-15 (APELANTE) em #Não preenchido#.
17/10/2025, 09:00
Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
17/10/2025, 09:00
Decorrido prazo de WELLINGTON ADRIANO TOMASI em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:02
Decorrido prazo de ELZIRENE BARBOSA RIBEIRO TOMASI em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:02
Decorrido prazo de JANNICE ADRIANA TOMASI em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:02
Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA MOLINARI em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:02
Decorrido prazo de NILCE MARIA ROLL em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2025, 00:02
Publicado DESPACHO em 08/10/2025.
08/10/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2025, 13:24
Conclusos para decisão
07/10/2025, 08:00
Juntada de Petição de parecer
01/10/2025, 13:08
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 11:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/09/2025, 10:52
Juntada de termo de triagem
30/09/2025, 10:50
Cancelada a movimentação processual Juntada de termo de triagem
30/09/2025, 10:49
Desentranhado o documento
30/09/2025, 10:49
Recebidos os autos
19/09/2025, 12:45
Distribuído por sorteio
19/09/2025, 12:45
DECISÃO
•
11/07/2025, 11:37
SENTENÇA
•
15/04/2025, 12:54
DECISÃO
•
07/11/2024, 17:41
DESPACHO
•
30/04/2024, 09:07
OUTROS DOCUMENTOS
•
13/03/2024, 11:01
DESPACHO
•
20/12/2023, 08:53
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/11/2023, 10:33
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/11/2023, 10:33
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/11/2023, 10:33
DECISÃO
•
01/11/2023, 10:50
DESPACHO
•
22/11/2022, 09:00
DESPACHO
•
21/01/2022, 10:03
DESPACHO
•
09/11/2021, 09:18
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
DECISÃO
•
22/10/2025, 11:23
DESPACHO
•
07/10/2025, 13:24
DECISÃO
•
11/07/2025, 11:37
SENTENÇA
•
15/04/2025, 12:54
DECISÃO
•
07/11/2024, 17:41
DESPACHO
•
30/04/2024, 09:07
OUTROS DOCUMENTOS
•
13/03/2024, 11:01
DESPACHO
•
20/12/2023, 08:53
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/11/2023, 10:33
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/11/2023, 10:33
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/11/2023, 10:33
DECISÃO
•
01/11/2023, 10:50
DESPACHO
•
22/11/2022, 09:00
DESPACHO
•
21/01/2022, 10:03
DESPACHO
•
09/11/2021, 09:18
DESPACHO
•
29/09/2021, 09:50
DESPACHO
•
16/04/2021, 11:51
DESPACHO
•
12/04/2021, 10:43
DESPACHO
•
05/02/2021, 09:29
DESPACHO
•
14/07/2020, 09:56