Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000857-47.2015.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 6.304,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - Vara Unica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:45

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:05

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 19:01

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:45

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2024, 15:37

DESPACHO

•28/02/2024, 17:19

03/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:05

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

07/06/2024, 13:56

Expedição de Alvará.

07/06/2024, 12:34

Processo Desarquivado

05/06/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 06:49

Juntada de certidão

04/06/2024, 19:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:40

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:17

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:46

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:05

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:01

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SILVANIA DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA BATISTA CHAVES, OAB nº RO4539, RONAN ALMEIDA DE ARAUJO, OAB nº RO2523 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,, fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000857-47.2015.8.22.0022 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Analisando os autos, verifica-se que a parte requerente apresentou planilha atualizada conforme ID: 90846482. INTIME-SE a parte requerida na pessoa de seu representante judicial, para, querendo no prazo de 30 (trinta) dias, impugne os cálculos apresentados na execução. Após, cumpra-se as demais determinações da decisão de ID: 87354639. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA / PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé-RO, 9 de setembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

11/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2023, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2023, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

17/05/2023, 10:02

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 09:11

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000857-47.2015.8.22.0022. EXEQUENTE: SILVANIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA BATISTA CHAVES - RO4539, RONAN ALMEIDA DE ARAUJO - RO2523 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:51

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BATISTA CHAVES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 19:49

Publicado DECISÃO em 24/02/2023.

23/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:20

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:39

Conclusos para decisão

12/12/2022, 11:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2022, 03:48

Processo Desarquivado

28/11/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/10/2022, 09:27

Arquivado Provisoriamente

26/04/2018, 17:12

Juntada de certidão

26/04/2018, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 10:03

Conclusos para despacho

18/04/2018, 12:09

Processo Desarquivado

18/04/2018, 12:09

Arquivado Definitivamente

18/04/2018, 12:08

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 24/01/2018 23:59:59.

28/01/2018, 05:13

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS em 24/01/2018 23:59:59.

28/01/2018, 05:12

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BATISTA CHAVES em 24/01/2018 23:59:59.

28/01/2018, 04:59

Processo Desarquivado

18/01/2018, 11:49

Arquivado Definitivamente

18/01/2018, 11:27

Juntada de certidão

18/01/2018, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2018, 02:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 09:53

Conclusos para despacho

20/10/2017, 12:21

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS em 18/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 03:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 18:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2017, 14:16

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS em 16/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 00:29

Juntada de certidão

03/08/2017, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 10:46

Julgado procedente o pedido

17/07/2017, 12:40

Conclusos para julgamento

13/07/2017, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 16:45

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/07/2017 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

13/07/2017, 16:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 17:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 17:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 17:41

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS em 24/04/2017 23:59:59.

01/05/2017, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2017, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 17:56

Audiência instrução e julgamento designada para 13/07/2017 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

04/04/2017, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 19:40

Conclusos para despacho

22/03/2017, 11:42

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguro Social INSS em 20/03/2017 23:59:59.

21/03/2017, 13:54

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS em 09/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 10:05

Juntada de outras peças

02/03/2017, 09:48

Juntada de outras peças

02/03/2017, 09:47

Juntada de outras peças

02/03/2017, 09:47

Juntada de outras peças

02/03/2017, 09:46

Juntada de outras peças

02/03/2017, 09:46

Juntada de outras peças

02/03/2017, 09:41

Juntada de ofício

02/03/2017, 09:39

Juntada de outras peças

02/03/2017, 09:39

Juntada de outras peças

02/03/2017, 09:38

Juntada de outras peças

02/03/2017, 09:37

Juntada de outras peças

02/03/2017, 09:37

Juntada de outras peças

02/03/2017, 09:35

Juntada de certidão

02/03/2017, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 11:07

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS em 16/12/2016 23:59:59.

19/12/2016, 02:27

Conclusos para despacho

29/11/2016, 17:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2016, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2016, 17:28

Juntada de Petição de contestação

21/11/2016, 19:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 08:35

Juntada de certidão

23/09/2016, 08:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/04/2016, 11:16

Juntada de certidão

16/03/2016, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2016, 12:40

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2016, 18:56

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguro Social INSS em 07/12/2015 23:59:59.

08/12/2015, 00:23

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 30/11/2015 23:59:59.

01/12/2015, 08:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2015, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2015, 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2015, 16:51

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 12/11/2015 23:59:59.

13/11/2015, 05:02

Conclusos para despacho

12/11/2015, 10:40

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BATISTA CHAVES em 05/11/2015 23:59:59.

06/11/2015, 00:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2015, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2015, 08:59

Distribuído por sorteio

14/10/2015, 14:36

Conclusos para decisão

14/10/2015, 14:36

DECISÃO

•09/09/2023, 14:28

DECISÃO

•09/09/2023, 14:28

DECISÃO

•20/02/2023, 09:04

CERTIDÃO

•14/02/2023, 09:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2022, 10:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 10:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 10:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 09:27

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 09:27

DESPACHO

•24/04/2018, 10:03

DESPACHO

•17/01/2018, 09:53

SENTENÇA

•17/07/2017, 12:40

ATA DA AUDIÊNCIA

•13/07/2017, 16:42

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•28/06/2024, 15:37

DESPACHO

•28/02/2024, 17:19

DECISÃO

•09/09/2023, 14:28

DECISÃO

•09/09/2023, 14:28

DECISÃO

•20/02/2023, 09:04

CERTIDÃO

•14/02/2023, 09:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2022, 10:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 10:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 10:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 09:27

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 09:27

DESPACHO

•24/04/2018, 10:03

DESPACHO

•17/01/2018, 09:53

SENTENÇA

•17/07/2017, 12:40

ATA DA AUDIÊNCIA

•13/07/2017, 16:42

DESPACHO

•31/03/2017, 19:40

DESPACHO

•16/01/2017, 11:07

DECISÃO

•14/11/2015, 16:51

DESPACHO

•22/10/2015, 08:59