Execução de Título Extrajudicial 7074353-65.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.450,04

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

09/01/2025, 21:44

Juntada de certidão

25/09/2024, 08:16

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 22:12

Juntada de certidão

24/09/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:47

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA HUBNER em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA HUBNER em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:19

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 01:36

Publicado NOTIFICAÇÃO em 29/07/2024.

29/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:39

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:37

Todas as movimentações(152)

Juntada de certidão

09/01/2025, 21:44

Juntada de certidão

25/09/2024, 08:16

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 22:12

Juntada de certidão

24/09/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:47

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA HUBNER em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA HUBNER em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:19

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 01:36

Publicado NOTIFICAÇÃO em 29/07/2024.

29/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:39

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:37

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA HUBNER em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAIVA CALIL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:40

Publicado SENTENÇA em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 09:40

Expedido alvará de levantamento

19/06/2024, 09:40

Determinado o arquivamento

19/06/2024, 09:40

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:45

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento - SAMP em Rondônia em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

16/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de certidão

17/01/2024, 10:22

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA HUBNER em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 18:00

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 12:56

Publicado DESPACHO em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7074353-65.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: NATALINA FERREIRA HUBNER ADVOGADO DO EXECUTADO: HUMBERTO MARQUES FERREIRA, OAB nº AM433 DESPACHO Ante ao teor do ofício n. 2999/2023/IPERON-GEFPAP, informando a transposição da executada para o quadro federal da União, bem como a manifestação da exequente em id. 97851704, expeça-se ofício à Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento em Rondônia - SAMF/RO no endereço indicado na petição retro, comunicando sobre a penhora salarial deferida em decisão id. 94733322. Cópia de mencionada decisão deverá acompanhar o ofício expedido. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 21 de novembro de 2023. KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:22

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:47

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA HUBNER em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de HUMBERTO MARQUES FERREIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 00:06

Publicado DESPACHO em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, RUA BENJAMIN CONSTANT 308, - DE 107/108 A 393/394 ARIGOLÂNDIA - 76801-200 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: NATALINA FERREIRA HUBNER, CPF nº 01366408268, RUA JOÃO GOULART 3045, - DE 3003/3004 A 3487/3488 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-772 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: HUMBERTO MARQUES FERREIRA, OAB nº AM433 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7074353-65.2021.8.22.0001 Prestação de Serviços Vistos. Diga a parte exequente sobre o ofício juntado no ID n. 97203277. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921 do CPC. Porto Velho13 de outubro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito

16/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 13:39

Conclusos para despacho

09/10/2023, 19:13

Juntada de certidão

09/10/2023, 19:11

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2023, 18:45

Expedição de Ofício.

08/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de HUMBERTO MARQUES FERREIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:43

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA HUBNER em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:23

Publicado DECISÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, RUA BENJAMIN CONSTANT 308, - DE 107/108 A 393/394 ARIGOLÂNDIA - 76801-200 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: NATALINA FERREIRA HUBNER, CPF nº 01366408268, RUA JOÃO GOULART 3045, - DE 3003/3004 A 3487/3488 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-772 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: HUMBERTO MARQUES FERREIRA, OAB nº AM433 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7074353-65.2021.8.22.0001 Prestação de Serviços Vistos. Não obstante a impenhorabilidade de salário prevista no art. 833, IV do CPC, e a possibilidade de penhora quando a importância recebida for maior de 50 salários mínimos, a questão é mais profunda e deve ser analisada caso a caso. Isso porque, se por um lado deve-se garantir ao devedor um mínimo que lhe garanta a subsistência, por outro não se deve deixar à míngua o credor, confiante que é na jurisdição estatal como forma de solucionar seu conflito de interesses. Por isso, a jurisprudência firmou posições no sentido de mitigar as regras de impenhorabilidade, enaltecendo assim os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88), da efetividade da tutela jurisdicional (art. 5º, LXXVIII da CF/88), da utilidade da execução para o credor e da proporcionalidade. Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora de 10% (dez por cento) do salário do devedor, para pagamento de verba não-alimentar: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE 30% DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVADA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1.021 DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem adotou solução em consonância com a jurisprudência do STJ, segundo a qual é possível, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidade dos salários para a satisfação de crédito não alimentar, desde que observada a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família, devendo o Magistrado levar em consideração as peculiaridades do caso e se pautar nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Nos casos em que o recurso especial não é admitido com fundamento no enunciado n. 83 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a impugnação deve indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes aos mencionados na decisão combatida, demonstrando-se que outro é o entendimento jurisprudencial desta Corte. 3. A aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015 não é automática, não se tratando de mera decorrência lógica do desprovimento do agravo interno em votação unânime. A condenação da parte agravante ao pagamento da aludida multa, a ser analisada em cada caso concreto, em decisão fundamentada, pressupõe que o agravo interno mostre-se manifestamente inadmissível ou que sua improcedência seja de tal forma evidente que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória, o que, contudo, não se verifica na hipótese ora examinada. 4. Agravo interno improvido.(AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1386524 - MS (2018/0279208-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE. Julgado em 25 de Março de 2019) Por isso, analisando o caso concreto, tendo em vista as demais tentativas da exequente em busca de bens do executado, todas frustradas, observando ainda o valor da execução e a possibilidade do exequente não ver satisfeito o crédito, analisando, ainda, a profissão do executado e que a penhora no percentual de 15% dos rendimentos apresenta-se moderado e viabiliza o prosseguimento da execução, aliado aos precedentes da 1ª Câmara Cível (cite-se os autos nºs 0803535-56.2016.8.22.0000 e 0800641-73.2017.8.22.0000) e o acima citado, defiro o pedido de penhora de 15% do valor dos rendimentos mensais do executado, até o limite de R$ 5.089,33. Para tanto, determino: a) oficie-se ao órgão pagador (ID n. 93892439, pg. 10) determinando retenção mensal de 15% (quinze por cento) dos proventos do(a) executado(a), e a sua transferência para conta judicial a disposição deste Juízo, até o montante apresentado pela parte Exequente (R$ 5.089,33), salvo a sua impossibilidade, observando o percentual máximo permitido; b) cientifique-se, no ofício, ao órgão pagador de que deverá comprovar nos autos a retenção dos valores, logo seja efetuada; c) intime-se o(a) executado(a) acerca da presente decisão, podendo apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira. Expeça-se o necessário, servindo a presente como OFÍCIO. Porto Velho 17 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 13:14

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:07

Decorrido prazo de HUMBERTO MARQUES FERREIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA HUBNER em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:47

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA HUBNER em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, RUA BENJAMIN CONSTANT 308, - DE 107/108 A 393/394 ARIGOLÂNDIA - 76801-200 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: NATALINA FERREIRA HUBNER, CPF nº 01366408268, RUA JOÃO GOULART 3045, - DE 3003/3004 A 3487/3488 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-772 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: HUMBERTO MARQUES FERREIRA, OAB nº AM433 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7074353-65.2021.8.22.0001 Prestação de Serviços Vistos. Não há pedido pendente de análise. Considerando a inércia do exequente na indicação de bens do executado e o esgotamento das as diligências à disposição deste juízo para encontrar bens do executado, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis, e independentemente de nova intimação ou nova conclusão, se iniciará a contagem do prazo da prescrição intercorrente (TJ/RO - Agravo de Instrumento n. 0811225-63.2021.8.22.0000). Superado o prazo prescricional total, intimem-se as partes via DJ para manifestação em 15 dias. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Ademais, faculto ao exequente promover o desarquivamento, antes de decorridos os prazos de suspensão / prescricional, desde que apresente uma forma concreta para recebimento de seu crédito (art. 921, III, §3º do CPC). Não havendo a localização dos executados e/ou de bens passíveis de penhora, o feito aguardará o decurso da prescrição intercorrente, sendo que, com a ocorrência da mesma, deverá ser desarquivado para extinção. Porto Velho3 de julho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:07

Determinado o arquivamento

03/07/2023, 14:07

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:03

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA HUBNER em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de HUMBERTO MARQUES FERREIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAIVA CALIL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:37

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, RUA BENJAMIN CONSTANT 308, - DE 107/108 A 393/394 ARIGOLÂNDIA - 76801-200 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7074353-65.2021.8.22.0001 Prestação de Serviços

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 11:15

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA HUBNER em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de HUMBERTO MARQUES FERREIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAIVA CALIL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:36

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:10

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:07

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA HUBNER em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAIVA CALIL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA HUBNER em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:23

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7074353-65.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 EXECUTADO: NATALINA FERREIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:37

Expedição de Alvará.

11/05/2023, 10:22

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, RUA BENJAMIN CONSTANT 308, - DE 107/108 A 393/394 ARIGOLÂNDIA - 76801-200 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: NATALINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7074353-65.2021.8.22.0001 Prestação de Serviços

09/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 07:40

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:32

Publicado DECISÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7074353-65.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

01/05/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 19:22

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de juntada de ar

16/03/2023, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 13:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

10/01/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 08:09

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA HUBNER em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:58

Mandado devolvido sorteio

02/11/2022, 22:01

Juntada de Petição de diligência

02/11/2022, 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 11:46

Juntada de certidão

18/10/2022, 11:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:07

Juntada de certidão

07/06/2022, 17:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:09

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA HUBNER em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

29/12/2021, 09:09

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

20/12/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:49

Decretada a indisponibilidade de bens

17/12/2021, 13:49

Decretada a indisponibilidade de bens

17/12/2021, 13:49

Decretada a indisponibilidade de bens

17/12/2021, 13:49

Conclusos para despacho

07/12/2021, 18:14

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 18:14

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2024, 09:40

DESPACHO

•21/11/2023, 14:22

DESPACHO

•13/10/2023, 13:39

DECISÃO

•17/08/2023, 13:14

DESPACHO

•03/07/2023, 14:07

DESPACHO

•02/06/2023, 11:15

DECISÃO

•08/05/2023, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 19:22

DECISÃO

•28/04/2023, 19:22

DECISÃO

•17/12/2021, 13:49

18/08/2023, 00:00