Execução Fiscal 0001740-62.2014.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 36.238,17

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

VALDOMIRO SOARES CORREIA

CPF

Reu

MADEIREIRA PEQUIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 13/05/2024 23:59.

11/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de VALDOMIRO SOARES CORREIA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:45

Publicado DECISÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama, AC SALGADO FILHO 271, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 284 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução Fiscal 0001740-62.2014.8.22.0018

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 22:01

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:35

Decorrido prazo de VALDOMIRO SOARES CORREIA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:38

Publicado DECISÃO em 16/11/2022.

14/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 00:18

Todas as movimentações(107)

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 13/05/2024 23:59.

11/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de VALDOMIRO SOARES CORREIA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:45

Publicado DECISÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•28/04/2023, 22:00

DECISÃO

•10/11/2022, 15:04

03/05/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama, AC SALGADO FILHO 271, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 284 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução Fiscal 0001740-62.2014.8.22.0018

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 22:01

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:35

Decorrido prazo de VALDOMIRO SOARES CORREIA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:38

Publicado DECISÃO em 16/11/2022.

14/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 15:04

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:38

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:36

Juntada de certidão

11/08/2022, 13:28

Mandado devolvido dependência

20/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de diligência

20/07/2022, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2022, 15:51

Conclusos para decisão

06/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:54

Mandado devolvido dependência

24/02/2022, 22:50

Juntada de Petição de diligência

24/02/2022, 22:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 07:00

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:22

Mandado devolvido dependência

29/01/2022, 14:09

Juntada de Petição de diligência

29/01/2022, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:59

Mandado devolvido dependência

29/11/2021, 22:47

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 22:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 10:50

Outras Decisões

14/10/2021, 17:39

Conclusos para decisão

02/10/2021, 12:31

Processo Desarquivado

02/10/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 20:00

Arquivado Provisoramente

18/09/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 11:13

Juntada de certidão

18/09/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 11:06

Juntada de certidão

28/11/2018, 09:44

Juntada de certidão

20/11/2018, 08:13

Juntada de certidão

10/10/2018, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2018, 08:32

Conclusos para decisão

19/09/2018, 16:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 07:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 12:51

Juntada de outras peças

17/08/2018, 17:46

Reforma de decisão anterior

16/08/2018, 18:55

Conclusos para decisão

16/08/2018, 08:53

Juntada de outras peças

29/06/2018, 11:51

Juntada de outras peças

25/06/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 18:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 14:38

Conclusos para decisão

07/06/2018, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 09:34

Decorrido prazo de IBAMA(Inatituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis) em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 17:17

Conclusos para decisão

02/05/2018, 11:38

Decorrido prazo de VALDOMIRO SOARES CORREIA em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 05:57

Juntada de Petição de diligência

09/04/2018, 09:58

Mandado devolvido sorteio

09/04/2018, 09:58

Expedição de #Não preenchido#.

03/04/2018, 17:17

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 12:06

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 11:49

Decorrido prazo de MADEIREIRA PEQUIA LTDA - EPP em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 04:27

Publicado Decisão em 25/10/2017.

25/10/2017, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2017, 03:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2017, 10:01

Conclusos para despacho

04/10/2017, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 28/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 05:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 12:16

Conclusos para despacho

22/08/2017, 11:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 08:58

Conclusos para despacho

19/07/2017, 10:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2017, 00:08

Publicado CERTIDÃO em 21/06/2017.

22/06/2017, 00:08

Conclusos para despacho

14/06/2017, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 15:56

Distribuído por migração de sistemas

14/06/2017, 15:44

DECISÃO

•19/06/2022, 15:51

DECISÃO

•14/10/2021, 17:39

DESPACHO

•07/12/2018, 11:06

DECISÃO

•28/09/2018, 08:32

DECISÃO

•16/08/2018, 18:55

DECISÃO

•07/06/2018, 18:07

DESPACHO

•04/05/2018, 17:17

DECISÃO

•07/12/2017, 12:06

DECISÃO

•23/10/2017, 10:01

DECISÃO

•08/09/2017, 12:16

DECISÃO

•31/07/2017, 08:56

DESPACHO

•22/06/2017, 10:26