Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001590-68.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Partes do Processo

CLEBERSON ROQUE DAMIAO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

CLEBERSON ROQUE DAMIAO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 13:12

Determinado o arquivamento

08/12/2023, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:33

Decorrido prazo de CLEBERSON ROQUE DAMIAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 13:56

Expedido alvará de levantamento

11/10/2023, 13:56

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 13:12

Determinado o arquivamento

08/12/2023, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:33

Documentos

DECISÃO

•08/12/2023, 09:53

PETIÇÃO

•17/10/2023, 17:47

Decorrido prazo de CLEBERSON ROQUE DAMIAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 13:56

Expedido alvará de levantamento

11/10/2023, 13:56

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:29

Conclusos para decisão

13/09/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 10:56

Conclusos para decisão

08/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de CLEBERSON ROQUE DAMIAO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de CLEBERSON ROQUE DAMIAO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de CLEBERSON ROQUE DAMIAO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:29

Publicado SENTENÇA em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: CLEBERSON ROQUE DAMIAO, RUA 21 0407 RESIDENCIAL PLA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV ARACAJÚ 5394 CENTRO - 76940-000 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001590-68.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento médico-hospitalar R$ 17.000,00

01/05/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

29/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de CLEBERSON ROQUE DAMIAO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:52

Juntada de Petição de contestação

20/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:06

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:28

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 10:44

DECISÃO

•11/10/2023, 13:56

DECISÃO

•29/09/2023, 09:56

PETIÇÃO

•13/09/2023, 17:34

DESPACHO

•11/09/2023, 10:56

DESPACHO

•11/09/2023, 10:56

PETIÇÃO

•15/08/2023, 20:47

PETIÇÃO

•13/06/2023, 19:05

SENTENÇA

•29/04/2023, 10:12

PETIÇÃO

•07/03/2023, 12:06

DECISÃO

•06/03/2023, 13:28