Execução Fiscal 7008953-77.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.326,25

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 13:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:28

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:48

Processo Desarquivado

04/12/2025, 14:48

Arquivado Provisoriamente

04/12/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2025, 14:27

Publicado SENTENÇA em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:23

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 13:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:28

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:48

Processo Desarquivado

04/12/2025, 14:48

Arquivado Provisoriamente

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2025, 15:47

SENTENÇA

•15/08/2023, 09:06

04/12/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2025, 14:27

Publicado SENTENÇA em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2023, 09:04

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:19

Publicado SENTENÇA em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7008953-77.2021.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 93876024). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo (27 meses). Custas quitadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo foi cumprido. Se positivo, arquive-se. Caso haja descumprimento, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC) dando andamento útil ao feito. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação no sistema. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:07

Homologada a Transação

15/08/2023, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:35

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:28

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008953-77.2021.8.22.0010. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS DO APELADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 18:58

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 11:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:51

Recebidos os autos

01/12/2022, 09:49

Juntada de termo de triagem

10/11/2022, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2022, 11:27

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:34

Publicado SENTENÇA em 29/04/2022.

28/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2022, 04:53

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:16

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

17/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 04:46

Outras Decisões

16/12/2021, 04:46

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:48

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 11:48

DESPACHO

•29/04/2023, 11:26

DECISÃO

•09/08/2022, 08:07

SENTENÇA

•27/04/2022, 12:20

SENTENÇA

•26/04/2022, 04:53

DESPACHO

•11/01/2022, 16:00

DESPACHO

•16/12/2021, 04:45