Ação Penal - Procedimento Ordinário 7004148-66.2021.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Guajará-mirim - 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Francisco Borges 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Francisco Borges 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2024, 09:39

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:49

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:59

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:52

Conta Atualizada

10/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2024, 10:57

Todas as movimentações(131)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2024, 09:39

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:41

Documentos

DESPACHO

•12/08/2024, 09:39

PETIÇÃO

•24/04/2024, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:49

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:59

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:52

Conta Atualizada

10/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

18/04/2024, 08:50

Juntada de certidão

18/04/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 17:25

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

17/04/2024, 17:25

Decorrido prazo de WESLEY ACACIO FERREIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:28

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de parecer

11/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2024, 06:07

Publicado DESPACHO em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:13

Ordenada a entrega dos autos à parte

20/03/2024, 09:13

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de IGOR SOUZA FELIX em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de WESLEY ACACIO FERREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de Roberto Yuri Gomes de Araújo da Paixão em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:04

Juntada de documento de comprovação

15/02/2024, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 14:46

Juntada de outras peças

26/01/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 14:05

Juntada de outras peças

26/01/2024, 13:39

Juntada de outras peças

26/01/2024, 13:35

Juntada de outras peças

26/01/2024, 13:15

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 13:06

Juntada de outras peças

26/01/2024, 12:37

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 11:21

Juntada de outras peças

26/01/2024, 11:10

Juntada de certidão

26/01/2024, 10:58

Recebidos os autos

24/10/2023, 14:14

Juntada de intimação

29/09/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Criminal DECISÃO Processo: 7004148-66.2021.8.22.0015. APELANTES: ROBERTO YURI GOMES DE ARAUJO DA PAIXAO, WESLEY ACACIO FERREIRA, IGOR SOUZA FELIX ADVOGADOS DOS APELANTES: GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A,, OAB nº RO11026A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se. Porto Velho - RO, 30 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Criminal DECISÃO Processo: 7004148-66.2021.8.22.0015. APELANTES: ROBERTO YURI GOMES DE ARAUJO DA PAIXAO, WESLEY ACACIO FERREIRA, IGOR SOUZA FELIX ADVOGADOS DOS APELANTES: GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO, OAB nº RO3133A, FRANCIS HENCY OLIVEIR ALMEIDA DE LUCENA, OAB nº RO11026A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Desemba TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:51

Decorrido prazo de IGOR SOUZA FELIX em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:52

Decorrido prazo de GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:52

Decorrido prazo de WESLEY ACACIO FERREIRA em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 19:10

Decorrido prazo de IGOR SOUZA FELIX em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 09:15

Publicado DECISÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/01/2022, 08:55

Conclusos para decisão

25/01/2022, 10:03

Juntada de documento de comprovação

25/01/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/12/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 11:44

Ordenada a entrega dos autos à parte

22/12/2021, 10:13

Conclusos para despacho

21/12/2021, 11:30

Juntada de outros documentos

21/12/2021, 11:22

Juntada de Petição de recurso

21/12/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 09:16

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 13:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2021 09:00 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.

17/12/2021, 07:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 09:06

Decorrido prazo de IGOR SOUZA FELIX em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de WESLEY ACACIO FERREIRA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2021, 09:40

Publicado DECISÃO em 14/12/2021.

13/12/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 01:00

Mandado devolvido sorteio

11/12/2021, 19:15

Juntada de Petição de diligência

11/12/2021, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 14:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/12/2021 09:00 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.

10/12/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2021, 10:20

Conclusos para decisão

10/12/2021, 07:52

Decorrido prazo de IGOR SOUZA FELIX em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de WESLEY ACACIO FERREIRA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2021, 08:06

Mandado devolvido sorteio

30/11/2021, 07:58

Mandado devolvido sorteio

30/11/2021, 07:58

Mandado devolvido sorteio

30/11/2021, 07:58

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 08:04

Publicado DECISÃO em 30/11/2021.

29/11/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:39

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 11:20

Juntada de documento de comprovação

26/11/2021, 11:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/11/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:28

Recebida a denúncia contra ROBERTO YURI GOMES DE ARAÚJO DA PAIXÃO

26/11/2021, 09:28

Recebida a denúncia contra IGOR SOUZA FELIX

26/11/2021, 09:28

Recebida a denúncia contra WESLEY ACACIO FERREIRA

26/11/2021, 09:28

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 09:14

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/11/2021, 15:22

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2021, 14:59

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2021, 08:48

Publicado DESPACHO em 24/11/2021.

23/11/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:15

Determinada Requisição de Informações

22/11/2021, 11:15

Conclusos para decisão

22/11/2021, 08:46

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:46

Juntada de outros documentos

22/11/2021, 08:42

Juntada de outros documentos

22/11/2021, 08:12

Juntada de documento de comprovação

19/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 08:34

Juntada de autos digitalizados

16/11/2021, 08:41

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 21:35

SENTENÇA

•17/04/2024, 17:25

DESPACHO

•20/03/2024, 09:13

DECISÃO

•30/06/2023, 11:27

DECISÃO

•29/04/2023, 11:27

ACÓRDÃO

•03/02/2023, 09:23

DESPACHO

•24/01/2023, 08:55

DECISÃO

•16/01/2023, 09:35

DESPACHO

•29/04/2022, 16:34

DECISÃO

•27/01/2022, 08:55

DESPACHO

•22/12/2021, 10:13

ATA DA AUDIÊNCIA

•17/12/2021, 13:21

ATA DA AUDIÊNCIA

•17/12/2021, 13:21

DECISÃO

•10/12/2021, 10:20

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•12/08/2024, 09:39

PETIÇÃO

•24/04/2024, 19:45

SENTENÇA

•17/04/2024, 17:25

DESPACHO

•20/03/2024, 09:13

DECISÃO

•30/06/2023, 11:27

DECISÃO

•29/04/2023, 11:27

ACÓRDÃO

•03/02/2023, 09:23

DESPACHO

•24/01/2023, 08:55

DECISÃO

•16/01/2023, 09:35

DESPACHO

•29/04/2022, 16:34

DECISÃO

•27/01/2022, 08:55

DESPACHO

•22/12/2021, 10:13

ATA DA AUDIÊNCIA

•17/12/2021, 13:21

ATA DA AUDIÊNCIA

•17/12/2021, 13:21

DECISÃO

•10/12/2021, 10:20

DECISÃO

•26/11/2021, 09:28

DESPACHO

•22/11/2021, 11:15