Execução Fiscal 7001587-06.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.781.294,59

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:37

Publicado DESPACHO em 28/04/2026.

27/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2026, 16:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(310)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:37

Publicado DESPACHO em 28/04/2026.

27/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2026, 16:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 13:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:59

Conclusos para decisão

25/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:20

Juntada de documento de comprovação

19/12/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:02

Publicado DESPACHO em 11/12/2025.

16/12/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:26

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:25

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:36

Publicado DESPACHO em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:12

Conclusos para decisão

02/09/2025, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 18:47

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:53

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:03

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 00:36

Publicado DESPACHO em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 10:02

Conclusos para despacho

11/04/2025, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:01

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:51

Juntada de certidão

27/02/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025, 01:46

Publicado DESPACHO em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 15:18

Conclusos para despacho

20/02/2025, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:42

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 00:02

Publicado DESPACHO em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2024, 13:21

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:01

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 00:54

Publicado DESPACHO em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 10:23

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de ANE DURAN DE ALBUQUERQUE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 13:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001587-06.2020.8.22.0015. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME, CNPJ nº 15242547000170, AVENIDA DR LEWERGER - N:4865 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, VALDEMIR GARCIA FERREIRA, CPF nº 86434063253, AV 8 DE DEZEMBRO 412 TRIANGULO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANE DURAN DE ALBUQUERQUE, OAB nº RO11757 DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 27/07/2020 Defiro o pedido retro ID 93678381. Suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da LEF, conforme requerido. Após o decurso do prazo, intime-se a parte autora para dar andamento no feito, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, após a intimação, arquive-se pelo prazo da prescrição, nos termos do artigo 40, §2º da LEF. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim segunda-feira, 31 de julho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:48

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001587-06.2020.8.22.0015. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME, CNPJ nº 15242547000170, AVENIDA DR LEWERGER - N:4865 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, VALDEMIR GARCIA FERREIRA, CPF nº 86434063253, AV 8 DE DEZEMBRO 412 TRIANGULO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANE DURAN DE ALBUQUERQUE, OAB nº RO11757 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 27/07/2020 Defiro o pedido retro ID 93678381. Suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da LEF, conforme requerido. Após o decurso do prazo, intime-se a parte autora para dar andamento no feito, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, após a intimação, arquive-se pelo prazo da prescrição, nos termos do artigo 40, §2º da LEF. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim segunda-feira, 31 de julho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANE DURAN DE ALBUQUERQUE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:23

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:23

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

17/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001587-06.2020.8.22.0015. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME, CNPJ nº 15242547000170, AVENIDA DR LEWERGER - N:4865 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, VALDEMIR GARCIA FERREIRA, CPF nº 86434063253, AV 8 DE DEZEMBRO 412 TRIANGULO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANE DURAN DE ALBUQUERQUE, OAB nº RO11757 DESPACHO Procedi pesquisa em nome dos executados mediante os sistemas Sniper e Prevjud, contudo restaram infrutíferas, conforme documentos anexos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 27/07/2020 Intime-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar bens passiveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 40 da LEF. Guajará-Mirim terça-feira, 11 de julho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 11:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de ANE DURAN DE ALBUQUERQUE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:54

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:12

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001587-06.2020.8.22.0015. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 27/07/2020

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 07:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:33

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:55

Processo Desarquivado

22/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:58

Arquivado Provisoramente

08/05/2023, 11:04

Processo Desarquivado

08/05/2023, 11:03

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 11:03

Juntada de certidão

08/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANE DURAN DE ALBUQUERQUE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001587-06.2020.8.22.0015. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 27/07/2020

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 12:27

Determinado o arquivamento

29/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:23

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:35

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANE DURAN DE ALBUQUERQUE em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 04/04/2023.

03/04/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de ANE DURAN DE ALBUQUERQUE em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:17

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:52

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:48

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:06

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

17/01/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:25

Conclusos para decisão

12/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022, 12:55

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:33

Mandado devolvido dependência

04/11/2022, 17:13

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 07:35

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 15:04

Publicado DESPACHO em 21/09/2022.

20/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 14:44

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/09/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 07:52

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2022, 09:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de V. G. FERREIRA - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE IMP E EXP - ME em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de VALDEMIR GARCIA FERREIRA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:12

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:17

Juntada de certidão

12/07/2022, 18:16

Publicado DESPACHO em 12/07/2022.

11/07/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 10:21

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:03

Juntada de autos digitalizados

23/05/2022, 09:29

Juntada de documento de comprovação

16/05/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:47

Outras Decisões

12/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:41

Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 12:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:50

Outras Decisões

19/04/2022, 12:47

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:43

Mandado devolvido sorteio

21/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 14:27

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 07:01

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 14:33

Juntada de Petição de juntada de ar

17/01/2022, 10:07

Juntada de Petição de juntada de ar

17/01/2022, 09:57

Juntada de Petição de certidão

14/01/2022, 09:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/01/2022, 08:32

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 19:02

Outras Decisões

25/11/2021, 17:15

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:30

Mandado devolvido dependência

26/10/2021, 21:09

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 14:13

Outras Decisões

21/10/2021, 10:37

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:55

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 18:26

Mandado devolvido dependência

27/09/2021, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 19:58

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 19:10

Outras Decisões

23/09/2021, 06:49

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 19:20

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2021, 09:40

Juntada de Petição de certidão

02/08/2021, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 09:05

Outras Decisões

22/07/2021, 11:31

Conclusos para despacho

21/07/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 06:43

Juntada de Petição de certidão

07/05/2021, 09:48

Juntada de certidão

28/04/2021, 09:52

Juntada de certidão

25/04/2021, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 08:19

Juntada de certidão

13/04/2021, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2020, 09:18

Juntada de certidão

19/11/2020, 09:10

Juntada de Petição de carta

18/11/2020, 15:14

Juntada de certidão

03/11/2020, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 10:53

Recebida a emenda à inicial

04/09/2020, 09:23

Conclusos para despacho

03/09/2020, 18:58

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 12:26

Outras Decisões

28/07/2020, 08:57

Conclusos para despacho

27/07/2020, 23:04

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 23:04

Documentos

DESPACHO

•25/04/2026, 16:17

DESPACHO

•26/02/2026, 13:40

DESPACHO

•09/12/2025, 09:42

DESPACHO

•19/09/2025, 14:12

DESPACHO

•28/05/2025, 15:45

DESPACHO

•25/04/2025, 10:02

DESPACHO

•26/02/2025, 15:18

DESPACHO

•26/02/2025, 15:18

DESPACHO

•16/11/2024, 13:21

DESPACHO

•16/11/2024, 13:21

DESPACHO

•30/08/2024, 10:23

DESPACHO

•31/07/2023, 10:11

DESPACHO

•11/07/2023, 11:20

DESPACHO

•05/06/2023, 07:59

DESPACHO

•29/04/2023, 12:27

Todos os documentos(36)

DESPACHO

•25/04/2026, 16:17

DESPACHO

•26/02/2026, 13:40

DESPACHO

•09/12/2025, 09:42

DESPACHO

•19/09/2025, 14:12

DESPACHO

•28/05/2025, 15:45

DESPACHO

•25/04/2025, 10:02

DESPACHO

•26/02/2025, 15:18

DESPACHO

•26/02/2025, 15:18

DESPACHO

•16/11/2024, 13:21

DESPACHO

•16/11/2024, 13:21

DESPACHO

•30/08/2024, 10:23

DESPACHO

•31/07/2023, 10:11

DESPACHO

•11/07/2023, 11:20

DESPACHO

•05/06/2023, 07:59

DESPACHO

•29/04/2023, 12:27

DESPACHO

•30/03/2023, 10:34

DESPACHO

•13/01/2023, 11:25

DESPACHO

•01/12/2022, 12:55

DESPACHO

•16/09/2022, 14:44

DESPACHO

•24/08/2022, 07:52

DESPACHO

•25/07/2022, 09:17

DESPACHO

•08/07/2022, 10:21

DESPACHO

•16/05/2022, 08:47

DESPACHO

•12/05/2022, 15:08

DESPACHO

•19/04/2022, 17:50

DESPACHO

•19/04/2022, 12:47

DECISÃO

•14/01/2022, 08:32

DESPACHO

•25/11/2021, 17:15

DESPACHO

•21/10/2021, 10:37

DESPACHO

•23/09/2021, 06:49

DESPACHO

•23/07/2021, 09:05

DESPACHO

•22/07/2021, 11:31

DESPACHO

•09/10/2020, 10:53

DESPACHO

•04/09/2020, 09:23

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•30/07/2020, 12:26

DESPACHO

•28/07/2020, 08:57