Cumprimento de sentença 0029800-65.2002.8.22.0018 - TJRO

Cumprimento de sentença 0029800-65.2002.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: WALVIR DE SOUZA LIMA, CPF nº 13897233215, RUA SANTA DOS OLHOS D'ÁGUA, S/N, CASA CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, MARIVALDO GOMES DOS SANTOS, CPF nº 73677043700, AV. BRASIL, Nº 3498, NÃO CONSTA CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, INSTALADORA E ELETRICA SANTA LUZIA LTDA - ME, CNPJ nº 84614809000101, RUA JORGE TEIXEIRA, 2643, NÃO CONSTA CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, CESAR AUGUSTO MARTINS COSTA, CPF nº 70336490887, AV. TANCREDO NEVES, 2685, SETOR 03 SETOR 03 - 76873-136 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARCIVON RIBEIRO DE CAMARGO, CPF nº 52089908149, AVENIDA RIACHUELO, 1825, ÁREA INDUSTRIAL CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, EZEQUIEL JOSE FERREIRA, CPF nº 62182447768, RUA D. PEDRO I, S/N, NÃO CONSTA CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, ROSA MARIA PUPIN COSTA, CPF nº DESCONHECIDO, RUA TARUACÁ. 3688,, AO LADO DO CONJ. HAB. BNH JORGE TEIXEIRA - 76913-097 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RAQUEL BRAZ ODORICO RAMOS, OAB nº RO10330, RUA OZIAS DE OLIVEIRA 2701 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, TORQUATO FERNANDES COTA, OAB nº RO558A, - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, PAULO CESAR DA SILVA, OAB nº RO4502, - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 200.000,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 0029800-65.2002.8.22.0018 Vistos. Ante a não localização dos executados CÉSAR AUGUSTO MARTINS COSTA e ROSA MARIA PUPIN COSTA, o Ministério Público executou diligências com o fito de obter novos endereços para tentativa de intimação. 1) Posto isso, intimem-se os executados CÉSAR AUGUSTO MARTINS COSTA e ROSA MARIA PUPIN COSTA para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promovam a juntada de todos os extratos de pagamento de forma legível, discriminando cada uma das parcelas pagas pelos quais, no seguinte endereço: a) CÉSAR AUGUSTO MARTINS COSTA, localizado na RUA LUIZ G. DE FIGUEIREDO, 179, AEROPORTO BATATAIS - SP CEP: 14302-034, INFOSEG RENACH 2023; b) ROSA MARIA PUPIN COSTA, localizada na RUA LUIZ G. DE FIGUEIREDO, 179, AEROPORTO BATATAIS - SP CEP: 14302-034, INFOSEG RENACH 2021. 2) Abram-se vistas ao Ministério Público para se manifestar quanto à obtenção de novo endereço em relação a MARCIVON RIBEIRO DE CAMARGO. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, 11 de outubro de 2023 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: WALVIR DE SOUZA LIMA, CPF nº 13897233215, RUA SANTA DOS OLHOS D'ÁGUA, S/N, CASA CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, MARIVALDO GOMES DOS SANTOS, CPF nº 73677043700, AV. BRASIL, Nº 3498, NÃO CONSTA CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, INSTALADORA E ELETRICA SANTA LUZIA LTDA - ME, CNPJ nº 84614809000101, RUA JORGE TEIXEIRA, 2643, NÃO CONSTA CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, CESAR AUGUSTO MARTINS COSTA, CPF nº 70336490887, AV. TANCREDO NEVES, 2685, SETOR 03 SETOR 03 - 76873-136 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARCIVON RIBEIRO DE CAMARGO, CPF nº 52089908149, AVENIDA RIACHUELO, 1825, ÁREA INDUSTRIAL CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, EZEQUIEL JOSE FERREIRA, CPF nº 62182447768, RUA D. PEDRO I, S/N, NÃO CONSTA CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, ROSA MARIA PUPIN COSTA, CPF nº DESCONHECIDO, RUA TARUACÁ. 3688,, AO LADO DO CONJ. HAB. BNH JORGE TEIXEIRA - 76913-097 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: TORQUATO FERNANDES COTA, OAB nº RO558A, - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, PAULO CESAR DA SILVA, OAB nº RO4502, - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 200.000,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 0029800-65.2002.8.22.0018 Vistos. O Ministério Público, instado a se manifestar, requisitou a expedição de Mandado de Intimação Pessoal de todos os executados para que procedam à juntada de todos os extratos de pagamento de forma legível, inclusive, discriminando cada uma das parcelas pagas pelos executados. Ainda, pugnou pela certificação do cumprimento da Decisão de ID 28936494. Pois bem. Em análise inicial, DEFIRO o pedido para intimação, de forma pessoal e por mandado, dos executados para que comprovem o pagamento nos termos pugnados pelo parquet. Entretanto, no que tange ao pedido de certificação em relação ao executado Marcivon Ribeiro Camargo, entendo não ter efeito prático o referido pedido. Explico. Constata-se que ante a migração do Cartório para a Central de Processamento Eletrônico (CPE), não se faz possível exigir que haja a devida certificação, uma vez que a CPE não possui acesso ao acervo antigo do cartório. Com efeito, reputa-se necessária nova intimação do executado a fim de obter a informação pleiteada, visando maior efeito prático para satisfação da obrigação do feito. Pelo exposto, determino o que segue: 1) Expeça-se Mandado de Intimação a TODOS os executados para que procedam à juntada de todos os extratos de pagamento de forma legível, devendo discriminar cada uma das parcelas pagas; 2) Na mesma oportunidade, ficará o executado MARCIVON RIBEIRO DE CAMARGO - CPF: 520.899.081-49, intimado para indicar a localização do veículo descrito no ID 26065228 (HONDA/CB 300R), ou comprovar o pagamento do débito. Pratique-se o necessário. Cumpra-se SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, segunda-feira, 26 de junho de 2023 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]

27/06/2023, 00:00

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Publicado DECISÃO em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(392)

Todos os documentos(21)