Procedimento Comum Cível 7002573-47.2017.8.22.0020 - TJRO

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:01

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 04:10

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Processo: 7002573-47.2017.8.22.0020. AUTOR: PAULO CEZAR NUNES Advogado do(a) AUTOR: TIAGO GOMES CANDIDO - RO7858 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa, ID 93591278. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de TIAGO GOMES CANDIDO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:44

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: PAULO CEZAR NUNES, CASTRO ALVES, N° 1080, SETOR 15 1080 SETOR 15 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do requerente: TIAGO GOMES CANDIDO, OAB nº RO7858 Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo nº: 7002573-47.2017.8.22.0020 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária Requerente/ Vistos; O autor opôs embargos de declaração, a fim de que correção referente a base da fixação do valor dos honorários sucumbenciais a que o INSS foi condenado a pagar, já que o percentual tem como base mencionada o valor dado à causa, mesmo mencionando a súmula 111 do STJ. Por isso, pleiteou a correção para a porcentagem ser sobre as prestações devidas ao segurado após a sentença até o trânsito em julgado. (ID 91801825). Os embargos de declaração opostos pela parte requerente, são tempestivos. Registre-se, por oportuno, que da sentença lançada realmente há uma contradição em relação a base dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados, quando se fixou em 10% sobre o valor dado à causa. Porém, consoante a súmula n. 111 do STJ, realmente os 10% devem ser sobre sobre o valor da condenação, consideradas as parcelas vencidas até a prolação da sentença. Assim, conheço dos embargos opostos para o fim de acolhe-los, e determinar que a sentença, proferida no ID 90134338 passe a ter a seguinte redação: "Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até o trânsito em julgado, o que faço com base no art. 85, § 2º, inciso I, do CPC." No mais, a sentença permanece como foi lançada. Intime-se. Nova Brasilândia do Oeste/RO, quinta-feira, 6 de julho de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos

06/07/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:06

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 08:30

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Processo: 7002573-47.2017.8.22.0020. AUTOR: PAULO CEZAR NUNES Advogado do(a) AUTOR: TIAGO GOMES CANDIDO - RO7858 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regul Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:01

Decorrido prazo de TIAGO GOMES CANDIDO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:35

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 20:55

Publicado SENTENÇA em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: PAULO CEZAR NUNES, CASTRO ALVES, N° 1080, SETOR 15 1080 SETOR 15 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do re PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo nº: 7002573-47.2017.8.22.0020 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária Requerente/

01/05/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

30/04/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 10:05

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:30

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2023.

06/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:39

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:04

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:23

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2022.

22/11/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:06

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

13/10/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 16:09

Conclusos para despacho

22/09/2022, 08:18

Decorrido prazo de TIAGO GOMES CANDIDO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:28

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.

13/09/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 09:32

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 08:18

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2022.

29/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:02

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de TIAGO GOMES CANDIDO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:40

Publicado DESPACHO em 18/02/2022.

17/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2022, 11:00

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:17

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

14/02/2022, 16:06

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2022.

03/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de TIAGO GOMES CANDIDO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:16

Publicado DESPACHO em 13/09/2021.

14/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:14

Outras Decisões

09/09/2021, 09:14

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:16

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 01:16

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/08/2021, 16:42

Publicado DESPACHO em 04/08/2021.

03/08/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 01:30

Outras Decisões

02/08/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:08

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2021, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2021.

26/07/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de Suspensão do Processo em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de ARISTIDES GONCALVES JUNIOR em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 01:12

Publicado DESPACHO em 18/03/2021.

17/03/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:36

Outras Decisões

16/03/2021, 09:36

Conclusos para despacho

04/03/2021, 13:08

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 01:06

Decorrido prazo de ARISTIDES GONCALVES JUNIOR em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 07:23

Publicado DESPACHO em 07/12/2020.

04/12/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2020, 10:25

Conclusos para despacho

01/12/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 09:54

Publicado DESPACHO em 05/11/2020.

04/11/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 01:50

Outras Decisões

03/11/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:52

Conclusos para despacho

03/11/2020, 10:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO

29/10/2020, 18:27

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:41

Decorrido prazo de ARISTIDES GONCALVES JUNIOR em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 08:56

Outras Decisões

07/10/2020, 08:56

Conclusos para despacho

02/10/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2020.

25/09/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:55

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:37

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de ARISTIDES GONCALVES JUNIOR em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 21/05/2020.

20/05/2020, 00:40

Outras Decisões

19/05/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 08:53

Conclusos para despacho

19/05/2020, 07:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:57

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

28/04/2020, 11:57

Outras Decisões

24/04/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:20

Decorrido prazo de Suspensão do Processo em 30/04/2019 23:59:59.

06/05/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 08:09

Conclusos para despacho

03/09/2018, 07:20

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 31/08/2018 23:59:59.

03/09/2018, 06:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 10:17

Conclusos para despacho

24/07/2018, 10:28

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 19:53

Decorrido prazo de JOHNNY SILVA RODRIGUES em 11/06/2018 23:59:00.

12/06/2018, 03:26

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 04:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 11:16

Conclusos para despacho

26/03/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 09:05

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 04:37

Decorrido prazo de ARISTIDES GONCALVES JUNIOR em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 05:30

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 05:30

Juntada de Petição de contestação

31/01/2018, 09:30

Decorrido prazo de APS/DJ - Agência da Previdência Social em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 06:10

Juntada de outras peças

26/12/2017, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2017, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 12:10

Juntada de outras peças

14/12/2017, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 10:49

Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2017, 10:49

Conclusos para decisão

14/12/2017, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2017, 02:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 17:26

Conclusos para decisão

04/12/2017, 14:59

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 14:59

—

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 16/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NUNES em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO GOMES CANDIDO em 31/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(20)