Execução Fiscal 0000009-64.2014.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.233,95

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 14:38

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:56

Recebidos os autos

28/05/2024, 07:54

Juntada de termo de triagem

26/05/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000009-64.2014.8.22.0007. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: DOUGLAS DA COSTA NEVES APELADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO Vistos. Examinando os autos, verifico que o endereço constante no AR negativo é diverso ao que consta no contrato de parcelamento n. 3892/2022 (Id n. 21087015). Assim, à CPE Especial para, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intimar o apelado Douglas da Costa Neves para, querendo, apresentar as contrarrazões de apelação. Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS Relator

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 11:12

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de DOUGLAS DA COSTA NEVES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:32

Publicado SENTENÇA em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:58

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 14:38

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:56

Recebidos os autos

28/05/2024, 07:54

Documentos

ACÓRDÃO

•19/03/2024, 08:57

DESPACHO

•16/02/2024, 10:27

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legal

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Juntada de termo de triagem

26/05/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000009-64.2014.8.22.0007. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: DOUGLAS DA COSTA NEVES APELADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO Vistos. Examinando os autos, verifico que o endereço constante no AR negativo é diverso ao que consta no contrato de parcelamento n. 3892/2022 (Id n. 21087015). Assim, à CPE Especial para, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intimar o apelado Douglas da Costa Neves para, querendo, apresentar as contrarrazões de apelação. Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS Relator

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 11:12

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de DOUGLAS DA COSTA NEVES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:32

Publicado SENTENÇA em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000009-64.2014.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO, 2100, PREFEITURA MUNICIPAL CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: DOUGLAS DA COSTA NEVES, CPF nº 48356107172, AV: PARANÁ 732, CAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - CLASSE: Execução Fiscal

01/05/2023, 00:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/04/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 16:04

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de DOUGLAS DA COSTA NEVES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.

28/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:48

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 06:13

Decorrido prazo de DOUGLAS DA COSTA NEVES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:25

Publicado DESPACHO em 30/11/2022.

29/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:20

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:29

Processo Desarquivado

26/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 12:38

Arquivado Provisoramente

20/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de DOUGLAS DA COSTA NEVES em 18/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:59

Publicado DESPACHO em 05/07/2022.

04/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 23:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2022, 23:27

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:39

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:14

Decorrido prazo de DOUGLAS DA COSTA NEVES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:47

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:53

Outras Decisões

26/04/2022, 12:53

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:12

Processo Desarquivado

23/11/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 16:45

Arquivado Definitivamente

02/05/2019, 08:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 10:57

Publicado Despacho em 12/04/2019.

14/04/2019, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 02:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 18:11

Outras Decisões

09/04/2019, 18:11

Conclusos para despacho

21/03/2019, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 15:33

Distribuído por migração de sistemas

01/11/2018, 10:52

DESPACHO

•31/08/2023, 10:21

DESPACHO

•31/08/2023, 10:21

SENTENÇA

•30/04/2023, 16:04

DESPACHO

•24/02/2023, 18:48

DESPACHO

•25/11/2022, 19:20

DESPACHO

•30/06/2022, 23:27

DESPACHO

•26/04/2022, 12:53

DESPACHO

•09/04/2019, 18:11