Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001204-22.2020.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.833,96

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 3° Grau · TJRO · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Alta Floresta D'oeste - Vara Única TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de DIVINA CANDIDA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2024.

25/01/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:20

Expedição de RPV.

20/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:57

Expedição de RPV.

27/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:08

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de DIVINA CANDIDA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2024.

25/01/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Documentos

DESPACHO

•30/04/2023, 16:57

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2023, 10:14

25/01/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:20

Expedição de RPV.

20/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:57

Expedição de RPV.

27/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de DIVINA CANDIDA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DIVINA CANDIDA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA JANES DA SILVA - RO0003166A NÃO DENUNCIADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (JUNTAR DADOS BANCÁRIOS e CONTRATO DE HONORÁRIOS) Finalidade: Ao expedir a RPV (Requisição de Pequeno Valor) nos autos em epígrafe, em que pese o patrono da parte ter juntado procuração com poderes para dar e receber quitação, não juntou dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco), nem o contrato de honorários advocatícios, documento necessário para discriminação dos valores na RPV (valores da parte e do advogado), conforme entendimento do mm. juiz. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Alta Floresta do Oeste - Vara Única Endereço: Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 ================================================================================================================ Processo nº: 7001204-22.2020.8.22.0017 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Diante do exposto, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar dados bancários das pessoas em favor das quais a RPV deve ser expedida, bem como juntar contrato de honorários advocatícios para expedição da competente RPV, sob pena de arquivamento. Ressalta-se que, caso o credito deva se dar inteiramente na conta do autor (sem distinção de honorários contratuais), fica dispensada a juntada de contrato de honorários. Alta Floresta D'Oeste/RO, 13 de junho de 2023.

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 07:38

Decorrido prazo de ADRIANA JANES DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de DIVINA CANDIDA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: DIVINA CANDIDA DA SILVA, RUA RIO GRANDE DO NORTE 4569 LIBERDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: AD PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Alta Floresta do Oeste - Vara Única JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.: 7001204-22.2020.8.22.0017 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Adicional de Serviço Noturno Valor da causa: R$ 2.833,96 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos) Parte

01/05/2023, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/04/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 16:57

Conclusos para despacho

14/04/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/02/2023, 10:14

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.

01/02/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:33

Recebidos os autos

24/01/2023, 20:54

Juntada de despacho

18/01/2023, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2021, 10:35

Decorrido prazo de DIVINA CANDIDA DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:41

Decorrido prazo de ADRIANA JANES DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 21:37

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/12/2020, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 10:29

Outras Decisões

17/12/2020, 10:29

Conclusos para despacho

14/12/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 09:29

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2020.

25/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 09:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/11/2020, 11:36

Decorrido prazo de ADRIANA JANES DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de DIVINA CANDIDA DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 10:02

Publicado SENTENÇA em 06/10/2020.

05/10/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:24

Julgado procedente o pedido

01/10/2020, 15:24

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 11:50

Juntada de Petição de contestação

16/09/2020, 11:27

Decorrido prazo de DIVINA CANDIDA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de ADRIANA JANES DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 00:22

Publicado DECISÃO em 24/07/2020.

23/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 19:19

Outras Decisões

21/07/2020, 19:19

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:15

Audiência Conciliação designada para 31/07/2020 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

21/07/2020, 14:48

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 14:48

DECISÃO

•18/01/2023, 10:03

DESPACHO

•25/04/2022, 11:28

ACÓRDÃO

•01/12/2021, 10:43

DESPACHO

•17/11/2021, 11:53

DESPACHO

•17/12/2020, 10:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2020, 11:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2020, 11:36

SENTENÇA

•01/10/2020, 15:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/09/2020, 11:27

DECISÃO

•21/07/2020, 19:19