Embargos de Declaração Cível 7000707-03.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.127,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 03

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Partes do Processo

JUCILENE DA SILVA ROSSIN

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR

OAB/RO 3897·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ MIRANDA HOLANDA

OAB/RO 1017·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

JUCILENE DA SILVA ROSSIN

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

31/01/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2024, 00:10

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:33

Conhecido o recurso de JUCILENE DA SILVA ROSSIN e provido em parte

28/11/2024, 13:33

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 12:09

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 20:11

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

31/01/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 13:33

DESPACHO

•13/11/2024, 23:03

08/01/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2024, 00:10

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:33

Conhecido o recurso de JUCILENE DA SILVA ROSSIN e provido em parte

28/11/2024, 13:33

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 12:09

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de JUCILENE DA SILVA ROSSIN em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:32

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/06/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:48

Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:16

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

18/06/2024, 17:16

Juntada de certidão

17/06/2024, 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 09:31

Pedido de inclusão em pauta

09/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:05

Conclusos para decisão

09/01/2024, 09:37

Recebidos os autos

08/01/2024, 22:15

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 22:15

OUTROS DOCUMENTOS

•28/08/2024, 17:45

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 17:16

DESPACHO

•09/06/2024, 15:42

DECISÃO

•19/12/2023, 07:57

SENTENÇA

•23/10/2023, 14:53

DESPACHO

•30/04/2023, 17:08