Monitória 7004494-70.2023.8.22.0007 - TJRO

Monitória 7004494-70.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLEUSA PEREIRA ADVOGADOS DO AUTOR: RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098, LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751 REU: GILBERTO NUNES REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Seguem detalhamentos de consultas de endereço via sistemas judiciais. A parte autora deve indicar quais endereços devem ser diligenciados (de forma detalhada, dispensando pedido de citação em endereços apontados pelos sistemas judiciais, e que já tenham sido diligenciados e resultou infrutífero, porém, tais informações também deve ser indicado em petição), recolhendo as custas para cumprimento de mandado/carta precatória, se o endereço for de comarca diversa de Cacoal-RO e o mandado venha a ser cumprido por Oficial de Justiça, ressalvado seja a parte beneficiária da justiça gratuita. Caso a citação tenha sido determinado via AR no despacho inicial, e sendo diligência por Oficial de Justiça, mas tratando-se de endereço localizado nesta comarca, fica dispensado o pagamento das custas pela parte autora. Prazo: 5 dias. 2. Havendo informação de nova localidade ainda não diligenciada nos autos, À CPE, para renovar o expediente de citação nos termos do despacho inicial. Se frutífero a tentativa de citação, à CPE para atualizar o endereço da parte executada/requerida no cadastro dos autos, referente o endereço em que for localizado (a). Restando negativa, e tendo em vista que o requerido encontra-se em lugar incerto e não sabido, desde já, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7004494-70.2023.8.22.0007 defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias, quando deverá ser expedido o necessário, devendo a parte autora publicar uma vez na rede mundial de computadores e comprovar o pagamento das custas para publicação no DJE (caso a parte requerente não seja isenta do pagamento de custas), e uma vez na internet na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (Art. 257, II, NCPC), além de ser afixado no átrio do Fórum. Nesse caso, nomeio a DPE como curadoria especial, com base no art. 72, II, NCPC, que deverá ter vista dos autos para este fim. Expeça-se o necessário. Cacoal/RO, 22 de novembro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLEUSA PEREIRA ADVOGADO DO AUTOR: RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 REU: GILBERTO NUNES, RUA PROJETADA B 3721 FLORESTA - 76961-584 - CACOAL - RONDÔNIA DESPACHO COM FORÇA DE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7004494-70.2023.8.22.0007 - Nota Promissória Recebo a emenda ID 92041456 (notas promissórias). 2. A pretensão inicial visa cumprimento de obrigação, porém não esta adequada ao procedimento da execução, pois vem instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo. Defiro, pois, de plano, o presente mandado monitório. Em consequência, CITE-SE a parte requerida acima identificada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito atualizado que está descrito na inicial, mais honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa. Cientifique-a ainda que, EFETUANDO O DEVIDO PAGAMENTO, a parte requerida FICARÁ ISENTA DE CUSTAS, na forma do §1º do 701, NCPC; no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, poderá oferecer embargos; não havendo pagamento ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se com penhora e demais atos necessários para satisfação do débito. Ressalto também que o devedor ainda poderá fazer o pagamento na forma do art. 916 c/c § 5º do art. 701 do NCPC, ou seja, comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, podendo requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais. Consigno ainda, que em cumprimento ao provimento nº. 003/2012-CG o (a) Oficial (a) de Justiça deverá alertar o requerido que não tendo condições de constituir advogado, o Estado lhe assegurará o direito através da Defensoria Pública. Para tanto, em havendo interesse, deverá comparecer, imediatamente e antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na sede Rua Padre Adolfo, 2434, Jardim Clodoaldo, Cacoal/RO (antigo prédio do TCE), portando este documento e demais que acompanham. 3. Intime-se a parte autora via DJe. 4. SIRVA-SE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO para o Requerido, observando o endereço e valor da causa constante na inicial: GILBERTO NUNES, brasileiro, casado, aposentado, RG n. 1011622 SSP/RO, CPF n. 881.807.192- 00, residente e domiciliado na Rua Projetada B, n. 3721, bairro Floresta, CEP 76.961-584, Cacoal-RO. Cacoal/RO, 27 de junho de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis

28/06/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado SENTENÇA em 23/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 12/02/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA em 18/12/2025 23:59.

Publicado DESPACHO em 24/11/2025.

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