Procedimento Comum Cível 7007628-48.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 115.867,64

Órgão julgador

Ji-Paraná - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-paraná - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:03

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 07:40

Recebidos os autos

20/03/2026, 22:43

Juntada de termo de triagem

20/03/2026, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 15:13

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:03

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 07:40

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2025, 09:49

DESPACHO

•10/11/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 07:40

Recebidos os autos

20/03/2026, 22:43

Juntada de termo de triagem

20/03/2026, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:18

Publicado DECISÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/10/2024, 12:42

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 10:20

Publicado DESPACHO em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:30

Conclusos para decisão

16/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:24

Julgado improcedente o pedido

17/06/2024, 11:24

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:41

Publicado DESPACHO em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 10:00

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2023, 19:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 19:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ATAIDE MORONI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:43

Juntada de informação

18/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:20

Publicado DESPACHO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007628-48.2022.8.22.0005. AUTOR: REINALDO PERSONA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - EPP, CNPJ nº 06697493000147 ADVOGADOS DO AUTOR: ANDRE LUIZ ATAIDE MORONI, OAB nº RO4667A, FERNANDA PRIMO SILVA, OAB nº RO4141A REU: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 115.867,64 DESPACHO Especifiquem as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, devendo, em se tratando de prova testemunhal, esclarecerem especificamente em que a oitiva de cada uma delas colaborará para a solução do feito, informando qual o conhecimento das testemunhas arroladas acerca dos fatos e o que pretende provar com o depoimento de cada uma, sob pena de indeferimento da oitiva. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 30 de agosto de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito Ji-Paraná - 3ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, _________________________________________________________________________________________________________ Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Competência Tributária, Anulação de Débito Fiscal, Repetição de indébito

31/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:58

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7007628-48.2022.8.22.0005. AUTOR: REINALDO PERSONA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - EPP Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ ATAIDE MORONI - RO0004667A, FERNANDA PRIMO SILVA - RO0004141A REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7007628-48.2022.8.22.0005. AUTOR: REINALDO PERSONA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - EPP Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ ATAIDE MORONI - RO0004667A, FERNANDA PRIMO SILVA - RO0004141A REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a part Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:51

Juntada de certidão

18/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de contestação

16/05/2023, 17:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ATAIDE MORONI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 04:06

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007628-48.2022.8.22.0005. AUTOR: REINALDO PERSONA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - EPP, CNPJ nº 06697493000147 ADVOGADOS Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Competência Tributária, Anulação de Débito Fiscal, Repetição de indébito

01/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 21:49

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ATAIDE MORONI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de REINALDO PERSONA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - EPP em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDA PRIMO SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 01:49

Publicado DESPACHO em 24/02/2023.

23/02/2023, 01:49

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 00:14

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:52

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDÔNIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ATAIDE MORONI em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:29

Publicado DESPACHO em 21/10/2022.

20/10/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 23:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 23:45

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:44

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDÔNIA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ATAIDE MORONI em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:30

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 09:52

Conclusos para decisão

23/08/2022, 07:57

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

23/08/2022, 07:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ATAIDE MORONI em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de REINALDO PERSONA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - EPP em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDÔNIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de FERNANDA PRIMO SILVA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDÔNIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ATAIDE MORONI em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:55

Publicado DECISÃO em 14/07/2022.

13/07/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:45

Suscitado Conflito de Competência

12/07/2022, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 12:45

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 10:20

Publicado DECISÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:09

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:24

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 17:24

DESPACHO

•17/07/2025, 10:52

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 12:03

DESPACHO

•05/05/2025, 09:48

DECISÃO

•09/10/2024, 12:42

DESPACHO

•23/08/2024, 15:35

SENTENÇA

•17/06/2024, 11:24

DESPACHO

•24/01/2024, 10:00

INFORMAÇÃO

•18/09/2023, 09:24

DESPACHO

•30/08/2023, 11:04

DESPACHO

•30/08/2023, 11:04

DESPACHO

•30/04/2023, 21:49

DESPACHO

•22/02/2023, 00:14

DESPACHO

•18/10/2022, 23:44

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•16/12/2025, 09:49

DESPACHO

•10/11/2025, 12:32

DESPACHO

•17/07/2025, 10:52

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 12:03

DESPACHO

•05/05/2025, 09:48

DECISÃO

•09/10/2024, 12:42

DESPACHO

•23/08/2024, 15:35

SENTENÇA

•17/06/2024, 11:24

DESPACHO

•24/01/2024, 10:00

INFORMAÇÃO

•18/09/2023, 09:24

DESPACHO

•30/08/2023, 11:04

DESPACHO

•30/08/2023, 11:04

DESPACHO

•30/04/2023, 21:49

DESPACHO

•22/02/2023, 00:14

DESPACHO

•18/10/2022, 23:44

DESPACHO

•30/08/2022, 09:52

DESPACHO

•30/08/2022, 09:50

DECISÃO

•12/07/2022, 12:45

DECISÃO

•29/06/2022, 15:09

OUTRAS PEÇAS

•28/06/2022, 17:24