Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012788-88.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 48.378,34

Órgão julgador

Ji-Paraná - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 07:56

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

02/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/04/2026, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/04/2026, 08:36

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:57

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:26

Documentos

DESPACHO

•01/04/2026, 10:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 07:56

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

02/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/04/2026, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/04/2026, 08:36

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:57

Juntada de termo de triagem

25/03/2026, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 03:02

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2025.

14/08/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de LABORATORIO MODELO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão

24/06/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2025, 01:38

Publicado SENTENÇA em 19/06/2025.

19/06/2025, 01:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:00

Julgado procedente o pedido

18/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de PERITO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 01:06

Publicado DESPACHO em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 11:43

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de laudo pericial

12/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de LABORATORIO MODELO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:35

Conclusos para despacho

27/01/2025, 18:40

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de outros documentos

06/01/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2024, 10:32

Decorrido prazo de ANA PAULA CASCIMIRO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 09:30

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2024, 06:31

Decorrido prazo de ANA PAULA CASCIMIRO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de LABORATORIO MODELO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:10

Publicado DESPACHO em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 15:35

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de ANA PAULA CASCIMIRO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:30

Juntada de certidão

04/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:25

Decorrido prazo de ANA PAULA CASCIMIRO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de LABORATORIO MODELO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 02:10

Publicado DESPACHO em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2024, 22:58

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de ANA PAULA CASCIMIRO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de LABORATORIO MODELO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:01

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 16:08

Conclusos para despacho

27/03/2024, 07:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:30

Juntada de certidão

28/02/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:34

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de ANA PAULA CASCIMIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de ANA PAULA CASCIMIRO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:16

Decorrido prazo de ANA PAULA CASCIMIRO em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ATAIDE MORONI em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:47

Decorrido prazo de CLEBER QUEIROZ SILVA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ATAIDE MORONI em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de CLEBER QUEIROZ SILVA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:26

Publicado DESPACHO em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012788-88.2021.8.22.0005. AUTOR: LABORATORIO MODELO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME, CNPJ nº 04776324000177 ADVOGADOS DO AUTOR: FERNANDA PRIMO SILVA, OAB nº RO4141A, ANDRE LUIZ ATAIDE MORONI, OAB nº RO4667A, CLEBER QUEIROZ SILVA, OAB nº RO3814A REU: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ VALOR DA CAUSA: R$ 48.378,34 DESPACHO Diante da inércia dos Peritos anteriormente nomeados, nomeio em substituição ANA PAULA CASCIMIRO, Contadora; Email: [email protected],. Endereço: rua Belo Horizonte, 406, Beira Rio, Rolim de Moura/RO. Cel.: 69 98400-6258. Intime-a nos termos da decisão id. 83918220. Comunique-se a Corregedoria sobre a desídia em responder as nomeações, dos Peritos cadastrados perante o CEAJUS, ARNALDO ALVES DE CASTRO, CRC/UF n.º RO-004794/O (nomeado na decisão id. 90136843) e da Perita FRANÇUELA ALBUQUERQUE PEREIRA RIBAS (nomeada na decisão id. 83918220), para que sejam adotadas as providências necessárias, tendo em conta o descumprimento art. 9, parágrafo único da 224/2021-TJRO. Int. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO PARA O PERITO e OFÍCIO À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 4 de setembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Defeito, nulidade ou anulação

05/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:21

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:12

Juntada de certidão

05/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:48

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ATAIDE MORONI em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de LABORATORIO MODELO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de CLEBER QUEIROZ SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA PRIMO SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 04:06

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012788-88.2021.8.22.0005. AUTOR: LABORATORIO MODELO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME, CNPJ nº 04776324000177 ADVOGADOS DO AUTOR: FERNANDA PRIMO SILVA, OAB nº RO4141A Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Defeito, nulidade ou anulação

01/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 21:49

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:45

Juntada de certidão

27/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de CLEBER QUEIROZ SILVA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ATAIDE MORONI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 01:16

Publicado DESPACHO em 24/02/2023.

23/02/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:36

Conclusos para despacho

01/02/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 17:05

Juntada de certidão

12/01/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 17:51

Decorrido prazo de LABORATORIO MODELO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:46

Decorrido prazo de FERNANDA PRIMO SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ATAIDE MORONI em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de CLEBER QUEIROZ SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:44

Publicado DESPACHO em 11/11/2022.

10/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 20:00

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de CLEBER QUEIROZ SILVA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ATAIDE MORONI em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 09:51

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 20:23

Outras Decisões

28/05/2022, 20:23

Conclusos para decisão

13/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 08:28

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de contestação

04/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de Controle de Prazo - Mandado em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:58

Decorrido prazo de LABORATORIO MODELO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:43

Decorrido prazo de FERNANDA PRIMO SILVA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ATAIDE MORONI em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:03

Decorrido prazo de CLEBER QUEIROZ SILVA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:47

Mandado devolvido sorteio

25/03/2022, 17:48

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 07:15

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:48

Publicado DESPACHO em 04/03/2022.

03/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:32

Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2022, 19:32

Decorrido prazo de FERNANDA PRIMO SILVA em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:55

Decorrido prazo de CLEBER QUEIROZ SILVA em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:55

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

24/01/2022, 08:56

Publicado DESPACHO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:29

Outras Decisões

13/12/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:02

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 14:43

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 21:03

DESPACHO

•21/10/2025, 11:41

SENTENÇA

•18/06/2025, 12:00

DESPACHO

•28/03/2025, 11:43

DESPACHO

•28/03/2025, 11:43

DESPACHO

•11/02/2025, 11:38

DESPACHO

•11/02/2025, 11:38

DESPACHO

•31/10/2024, 09:30

DESPACHO

•31/10/2024, 09:30

DESPACHO

•23/08/2024, 15:35

DESPACHO

•16/06/2024, 22:58

DESPACHO

•13/05/2024, 16:08

DESPACHO

•04/09/2023, 11:21

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•01/04/2026, 10:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2026, 08:36

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 21:03

DESPACHO

•21/10/2025, 11:41

SENTENÇA

•18/06/2025, 12:00

DESPACHO

•28/03/2025, 11:43

DESPACHO

•28/03/2025, 11:43

DESPACHO

•11/02/2025, 11:38

DESPACHO

•11/02/2025, 11:38

DESPACHO

•31/10/2024, 09:30

DESPACHO

•31/10/2024, 09:30

DESPACHO

•23/08/2024, 15:35

DESPACHO

•16/06/2024, 22:58

DESPACHO

•13/05/2024, 16:08

DESPACHO

•04/09/2023, 11:21

DESPACHO

•30/04/2023, 21:49

DESPACHO

•22/02/2023, 00:14

PETIÇÃO

•09/01/2023, 17:51

DESPACHO

•08/11/2022, 20:00

DESPACHO

•28/05/2022, 20:23

DESPACHO

•25/02/2022, 19:32

DESPACHO

•13/12/2021, 17:02