Execução Fiscal 7001522-85.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.899,97

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARTHA GAVA DA SILVA

CPF

Reu

RESIDENCIAL BELMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBISLETE DE JESUS BARROS

OAB/RO 2943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:40

Processo Desarquivado

11/03/2026, 10:40

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de MARTHA GAVA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:18

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 07:51

Juntada de Petição de ciência

16/01/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:20

Determinado o arquivamento definitivo

15/01/2026, 08:20

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:40

Processo Desarquivado

17/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:49

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:40

Processo Desarquivado

11/03/2026, 10:40

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:40

Documentos

DESPACHO

•13/03/2026, 13:07

DECISÃO

•15/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de MARTHA GAVA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:18

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 07:51

Juntada de Petição de ciência

16/01/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:20

Determinado o arquivamento definitivo

15/01/2026, 08:20

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:40

Processo Desarquivado

17/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARTHA GAVA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:28

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:43

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:42

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 00:26

Publicado DECISÃO em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:18

Determinado o arquivamento definitivo

21/07/2025, 08:18

Conclusos para despacho

20/05/2025, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:10

Juntada de documento de comprovação

07/04/2025, 08:06

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:47

Decorrido prazo de ALVARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:07

Decorrido prazo de ALVARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2025, 13:29

Expedido alvará de levantamento

20/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de MARTHA GAVA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de MARTHA GAVA DA SILVA em 03/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:40

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 08:41

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 01:35

Publicado DESPACHO em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:07

Expedido alvará de levantamento

09/12/2024, 14:07

Decorrido prazo de MARTHA GAVA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:27

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:07

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:33

Publicado SENTENÇA em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 14:21

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 21:33

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:34

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:30

Processo Desarquivado

04/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 13:14

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:33

Juntada de documento de comprovação

02/08/2023, 10:32

Juntada de documento de comprovação

02/08/2023, 10:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:19

Juntada de documento de comprovação

24/07/2023, 08:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:58

Expedição de Ofício.

21/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:11

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:52

Expedido alvará de levantamento

06/07/2023, 09:06

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:53

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 03:21

Decorrido prazo de MARTHA GAVA DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 03:21

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 03:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARTHA GAVA DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARTHA GAVA DA SILVA, RUA B S/N, LOTEAMENTO COLINA PARK, GRAN VILLE CIDADE JARDIM - 76815-702 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RESIDENCIAL BELMONT E FÓRUM GERAL DESEMBARGADOR CÉSAR MONTENEGRO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Av. Pinheiro Machado, nº 777, 3º Andar, Sala 345, Bairro Olaria, Porto Velho/RO - CEP: 76.801-235 - 7001522-85.2022.8.22.0000 Execução Fiscal

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 13:13

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de juntada de ar

28/02/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:46

Decorrido prazo de MARTHA GAVA DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:19

Mandado devolvido sorteio

24/01/2023, 22:31

Juntada de certidão

19/01/2023, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2022, 09:24

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 08:58

DECISÃO

•21/07/2025, 08:18

DESPACHO

•20/02/2025, 13:23

DESPACHO

•09/12/2024, 14:07

DESPACHO

•09/12/2024, 14:07

SENTENÇA

•06/11/2024, 14:21

SENTENÇA

•06/11/2024, 14:21

DESPACHO

•13/05/2024, 21:33

DESPACHO

•06/07/2023, 09:06

SENTENÇA

•31/05/2023, 14:07

DESPACHO

•01/05/2023, 11:26

DESPACHO

•26/11/2022, 09:24