Execução Fiscal 7012410-49.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.865,05

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

RUBEM DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

RUBEM DOS SANTOS

CPF

Reu

R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:29

Conclusos para despacho

25/06/2024, 06:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:31

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de RUBEM DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:41

Publicado DECISÃO em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 01:50

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:29

Conclusos para despacho

25/06/2024, 06:15

Documentos

DESPACHO

•06/11/2024, 14:19

SENTENÇA

•20/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:31

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de RUBEM DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:41

Publicado DECISÃO em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 17:38

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:08

Processo Desarquivado

25/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:27

Arquivado Provisoramente

19/09/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 20:37

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:21

Mandado devolvido dependência

05/07/2023, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:29

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012410-49.2018.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME DECISÃO Vistos, No que tange à inclusão do representante da executada na lide, a jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantag

02/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:39

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:18

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:00

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:58

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:23

Juntada de certidão

01/03/2023, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:35

Publicado DESPACHO em 30/01/2023.

27/01/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 11:56

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 15:34

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:17

Processo Desarquivado

01/12/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 09:37

Arquivado Provisoramente

25/10/2022, 17:52

Juntada de certidão

21/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:57

Indeferido o pedido de #Oculto#

20/09/2022, 15:13

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 16:17

Conclusos para decisão

07/07/2022, 08:03

Processo Desarquivado

05/07/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 12:36

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:30

Outras Decisões

28/10/2021, 12:06

Conclusos para decisão

22/10/2021, 12:52

Processo Desarquivado

22/10/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 12:08

Arquivado Provisoriamente

21/07/2020, 11:55

Outras Decisões

20/07/2020, 16:46

Conclusos para despacho

20/07/2020, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:27

Juntada de certidão

19/06/2020, 11:25

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:40

Publicado CITAÇÃO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 08:27

Expedição de Edital.

03/02/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 08:53

Juntada de Petição de diligência

31/10/2019, 23:45

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 08:14

Publicado DESPACHO em 20/09/2019.

18/09/2019, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 12:32

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 17:46

Outras Decisões

16/09/2019, 17:46

Conclusos para despacho

19/06/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 09:26

Decorrido prazo de R DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 28/01/2019 23:59:59.

21/02/2019, 08:23

Juntada de Petição de diligência

15/11/2018, 15:24

Mandado devolvido sorteio

15/11/2018, 15:24

Expedição de #Não preenchido#.

08/10/2018, 12:18

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 11:00

Conclusos para despacho

26/09/2018, 09:21

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 09:21

DECISÃO

•25/04/2024, 17:38

DESPACHO

•16/09/2023, 20:37

DESPACHO

•16/09/2023, 20:37

DESPACHO

•01/05/2023, 11:25

DESPACHO

•26/01/2023, 11:56

DESPACHO

•05/12/2022, 15:34

DECISÃO

•20/09/2022, 15:13

DESPACHO

•14/07/2022, 16:17

DECISÃO

•28/10/2021, 12:06

DESPACHO

•20/07/2020, 16:46

DESPACHO

•16/09/2019, 17:46

DESPACHO

•08/10/2018, 11:00