Execução de Título Extrajudicial 7001066-56.2023.8.22.0015 - TJRO

Decorrido prazo de M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

25/09/2023, 08:59

Juntada de entregue (ecarta)

22/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA ARAUJO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:51

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA ARAUJO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:36

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7001066-56.2023.8.22.0015. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente (s): M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME, CNPJ nº 10144556000105 Advogado (s): ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 Requerido (s): LUCIANE SILVA ARAUJO, CPF nº 02638981214, DOM PEDRO II 7804, MARMITEX DA LU PRÓXIMO AO ANTIGO BAR DO ZOMBI JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo extrajudicial realizado entre as partes. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade da ação quanto ao saldo remanescente do acordo homologado. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tomo-o por regular e sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida de id. 95703731, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei 9.099/95). Transitada em julgado nesta data, nos termos do parágrafo único do art. 1.000 do CPC. Adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará-Mirim, sexta-feira, 8 de setembro de 2023. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

11/09/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA ARAUJO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de ANDERSON VIANA DA MOTA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:10

Publicado DESPACHO em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7001066-56.2023.8.22.0015. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente (s): M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME, CNPJ nº 10144556000105 Advogado (s): ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 Requerido (s): LUCIANE SILVA ARAUJO, CPF nº 02638981214, DOM PEDRO II 7804, MARMITEX DA LU PRÓXIMO AO ANTIGO BAR DO ZOMBI JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DESPACHO INTIME-SE pessoalmente, via A.R. - aviso de recebimento, a exequente para, no prazo de cinco dias, dar prosseguimento à ação (indicar bens do executado), sob pena de extinção da ação por abandono da causa e ausência de pressupostos processuais, nos termos do Art. 485, § 1º, do CPC. Se decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará-Mirim, terça-feira, 22 de agosto de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7001066-56.2023.8.22.0015. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente (s): M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME, CNPJ nº 10144556000105 Advogado (s): ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 Requerido (s): LUCIANE SILVA ARAUJO, CPF nº 02638981214, DOM PEDRO II 7804, MARMITEX DA LU PRÓXIMO AO ANTIGO BAR DO ZOMBI JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DESPACHO INTIME-SE pessoalmente, via A.R. - aviso de recebimento, a exequente para, no prazo de cinco dias, dar prosseguimento à ação (indicar bens do executado), sob pena de extinção da ação por abandono da causa e ausência de pressupostos processuais, nos termos do Art. 485, § 1º, do CPC. Se decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará-Mirim, terça-feira, 22 de agosto de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

23/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANDERSON VIANA DA MOTA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA ARAUJO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:24

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7001066-56.2023.8.22.0015. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente (s): M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME, CNPJ nº 10144556000105 Advogado (s): ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 Requerido (s): LUCIANE SILVA ARAUJO, CPF nº 02638981214, DOM PEDRO II 7804, MARMITEX DA LU PRÓXIMO AO ANTIGO BAR DO ZOMBI JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DESPACHO Defiro o pedido de id. 93560175. Em 28.07.2023, lancei o protocolo no sistema SISBAJUD, conforme minuta anexa. Para tanto, nos termos do caput do artigo 854 do CPC, sem dar prévia ciência ao executado, determino às instituições financeiras geridas pela autoridade supervisora do sistema financeiro que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A resposta da penhora on-line foi NEGATIVA, recibo anexo. Assim, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará-Mirim, quarta-feira, 2 de agosto de 2023. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2023, 11:43

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:43

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.

17/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON VIANA DA MOTA - RO13093 EXECUTADO: LUCIANE SILVA ARAUJO INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Guajará-Mirim/RO, 11 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Av. XV de novembro, 1981, bairro Serraria. Guajará-Mirim/RO,telefone 69-3451-7187 Processo n°: 7001066-56.2023.8.22.0015

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:38

Mandado devolvido sorteio

20/06/2023, 21:31

Juntada de termo de triagem

16/05/2023, 07:16

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA ARAUJO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 13:20

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2023, 17:49

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001066-56.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME, CNPJ nº 10144556000105 Advogado(a) ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 Requerido(a) LUCIANE SILVA ARAUJO, CPF nº 02638981214, DOM PEDRO

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 21:35

Recebida a emenda à inicial

01/05/2023, 21:35

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:00

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA ARAUJO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:19

Publicado DESPACHO em 20/03/2023.

17/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:36

Determinada a emenda à inicial

16/03/2023, 11:36

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 16:38

—

Decorrido prazo de M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA ARAUJO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA ARAUJO em 13/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA ARAUJO em 31/08/2023 23:59.

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