Procedimento Comum Cível 7010586-89.2022.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7010586-89.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 07:10

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:19

Juntada de Petição de custas

28/09/2023, 09:32

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7010586-89.2022.8.22.0010. AUTOR: A. B. D. S. F. e outros Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS - RO5824 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. e outros Advogado do(a) REU: RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais finais - COD. 1004.1. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:51

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:47

Juntada de termo de triagem

19/09/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB/MG 129459) Terceira Interessada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB/RO 11221) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 13/06/2023 DECISÃO: ''PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. NO MÉRITO, RECURSO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA PROVIDO E RECURSO AUTORAL PREJUDICADO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelações cíveis. Ação de indenização por danos materiais e morais. Cancelamento de voo. Coisa julgada. Não configurada. Ilegitimidade passiva. Agência de viagens. Reconhecida. Majoração de dano moral. Pedido prejudicado. Recurso da parte ré provido. Recurso autoral prejudicado. Para se reconhecer a ofensa à coisa julgada material, é necessária a existência da tríplice identidade, consubstanciada nas mesmas partes (autor e réu), causa de pedir (remota e próxima) e pedido (mediato e imediato), conforme o disposto no art. 337, § 2º, do CPC, o que não é o caso. Não se tratando de comercialização de pacote de turismo, inexiste falar em legitimidade passiva da agência de viagens. Em sendo reconhecida a ilegitimidade passiva da agência de viagens, resta prejudicado, por consequência lógica, o apelo autoral atinente à majoração de dano moral. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 830 – 26/07/2023 à 02/08/2023 7010586-89.2022.8.22.0010 Apelação (PJE) Origem: 7010586-89.2022.8.22.0010-Rolim de Moura / 2ª Vara Cível Apelantes/Apeladas: A. B. de. S. F. e outra representadas por D. de P. C. de F. Advogado: Daniel de Pádua Cardoso de Freitas (OAB/RO 5824) Apelada/

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2023, 11:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:28

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2023, 15:28

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 07:17

DESPACHO

•25/06/2023, 08:52

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