Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001639-41.2021.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/09/2021
Valor da Causa
R$ 49.513,00
Órgão julgador
São Francisco do Guaporé - Vara Única
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Francisco do Guaporé - Vara Única
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/07/2024, 09:13
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:11
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:07
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 00:15
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 00:07
Decorrido prazo de ODAIR RIBEIRO MARTINS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:48
Decorrido prazo de ODAIR RIBEIRO MARTINS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:31
Juntada de Petição de petição
10/07/2024, 12:21
Decorrido prazo de WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024, 03:16
Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2024.
08/07/2024, 03:16
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 14:58
Expedição de Alvará.
04/07/2024, 18:43
Publicado DESPACHO em 28/06/2024.
28/06/2024, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024, 00:24
Ver todas as movimentações (228)
Todas as movimentações
(228)
Arquivado Definitivamente
30/07/2024, 09:13
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:11
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:07
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 00:15
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 00:07
Decorrido prazo de ODAIR RIBEIRO MARTINS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:48
Decorrido prazo de ODAIR RIBEIRO MARTINS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:31
Juntada de Petição de petição
10/07/2024, 12:21
Decorrido prazo de WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024, 03:16
Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2024.
08/07/2024, 03:16
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 14:58
Expedição de Alvará.
04/07/2024, 18:43
Publicado DESPACHO em 28/06/2024.
28/06/2024, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024, 00:24
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 08:17
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 08:17
Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024, 08:17
Conclusos para despacho
26/06/2024, 13:53
Processo Desarquivado
26/06/2024, 08:32
Juntada de Petição de petição
25/06/2024, 15:06
Publicado SENTENÇA em 17/06/2024.
17/06/2024, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024, 00:31
Arquivado Provisoramente
14/06/2024, 16:40
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 09:44
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 09:44
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024, 09:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024, 09:44
Conclusos para julgamento
13/06/2024, 13:35
Decorrido prazo de ODAIR RIBEIRO MARTINS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024, 01:30
Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2024.
24/05/2024, 01:30
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 13:42
Expedição de Alvará.
22/05/2024, 07:21
Juntada de certidão
21/05/2024, 17:37
Juntada de Petição de petição
09/05/2024, 16:30
Decorrido prazo de ODAIR RIBEIRO MARTINS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024, 00:17
Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2024.
26/04/2024, 00:17
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 09:25
Expedição de Alvará.
18/04/2024, 13:40
Juntada de certidão
11/04/2024, 12:39
Processo Desarquivado
11/04/2024, 12:38
Arquivado Provisoramente
22/03/2024, 16:14
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 00:09
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:17
Decorrido prazo de ODAIR RIBEIRO MARTINS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024, 00:19
Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.
26/02/2024, 00:19
Juntada de Petição de outras peças
23/02/2024, 11:33
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 07:56
Expedição de Alvará.
22/02/2024, 18:45
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2024, 11:49
Decorrido prazo de ODAIR RIBEIRO MARTINS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:48
Juntada de Petição de petição
14/02/2024, 22:28
Decorrido prazo de ODAIR RIBEIRO MARTINS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:28
Decorrido prazo de WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024, 00:14
Publicado DECISÃO em 06/02/2024.
06/02/2024, 00:14
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 08:32
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 08:32
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024, 08:32
Conclusos para despacho
31/01/2024, 11:32
Juntada de certidão
31/01/2024, 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024, 02:37
Publicado DESPACHO em 15/01/2024.
15/01/2024, 02:37
Expedição de Outros documentos.
13/01/2024, 09:15
Expedição de Outros documentos.
13/01/2024, 09:15
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024, 09:15
Conclusos para decisão
12/01/2024, 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023, 02:04
Publicado DECISÃO em 14/12/2023.
14/12/2023, 02:04
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 20:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
13/12/2023, 20:37
Conclusos para decisão
07/12/2023, 16:17
Juntada de Petição de petição
01/12/2023, 15:59
Juntada de Petição de petição
30/11/2023, 17:10
Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2023.
23/11/2023, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023, 00:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 SENTENÇA Processo: 7001639-41.2021.8.22.0023. REQUERENTE: ODAIR RIBEIRO MARTINS Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANA DONDE MENDES - RO0004785A, BRUNA CARINE ALVES DA COSTA - RO10401, JULIAN CUADAL SOARES - RO0002597A, MARIANA DONDE MARTINS - RO5406 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO EXEQUENTE - RENÚNCIA DE VALORES EXCEDENTES Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada a se manifestar acerca do interesse em renunciar os valores que excedem o teto para expedição na modalidade RPV, devendo juntar declaração de renúncia assinada pelo Exequente ou procuração com poderes específicos para tanto. Na ausência de resposta, será dada continuidade ao cadastro na modalidade Precatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 10:13
Juntada de certidão
22/11/2023, 10:07
Processo Desarquivado
22/11/2023, 10:03
Arquivado Provisoramente
22/11/2023, 10:03
Decorrido prazo de ODAIR RIBEIRO MARTINS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 12:35
Decorrido prazo de MARIANA DONDE MARTINS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 12:34
Decorrido prazo de JULIAN CUADAL SOARES em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 12:25
Decorrido prazo de ADRIANA DONDE MENDES em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 12:25
Decorrido prazo de BRUNA CARINE ALVES DA COSTA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 12:15
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.
13/10/2023, 16:36
Publicado DECISÃO em 12/10/2023.
12/10/2023, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023, 01:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001639-41.2021.8.22.0023. REQUERENTE: ODAIR RIBEIRO MARTINS, CPF nº 27013442801 ADVOGADOS DO REQUERENTE: JULIAN CUADAL SOARES, OAB nº RO2597, BRUNA CARINE ALVES DA COSTA, OAB nº RO10401, MARIANA DONDE MARTINS, OAB nº RO5406, ADRIANA DONDE MENDES, OAB nº RO4785A REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO REQUERENTE: ODAIR RIBEIRO MARTINS, CPF nº 27013442801, NA LH 02A, KM 35, GOGÓ DA ONÇA ÁREA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 -
[email protected]
Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 -
[email protected]
Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 -
[email protected]
Vistos. A requisição foi expedida. Intimados para se manifestarem sobre o inteiro teor da RPV expedida, não houve impugnação das partes. Portanto, foi realizada nesta data a assinatura das RPV's no sistema E-PrecWeb. Determino a baixa dos autos em cartório/CPE, para aguardar o pagamento no arquivo provisório. Comunicado o depósito judicial por meio de Ofício junto ao sistema E-PrecWeb, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para expedição de alvará. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito
12/10/2023, 00:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
11/10/2023, 13:21
Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 13:21
Conclusos para decisão
09/10/2023, 12:23
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:29
Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 10:34
Juntada de Petição de petição
21/09/2023, 11:50
Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.
19/09/2023, 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023, 21:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 SENTENÇA Processo: 7001639-41.2021.8.22.0023. REQUERENTE: ODAIR RIBEIRO MARTINS Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANA DONDE MENDES - RO0004785A, BRUNA CARINE ALVES DA COSTA - RO10401, JULIAN CUADAL SOARES - RO0002597A, MARIANA DONDE MARTINS - RO5406 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as PARTES intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido. Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023, 00:00
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023, 18:50
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 13:19
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 13:19
Juntada de certidão
18/09/2023, 13:15
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 00:03
Decorrido prazo de ODAIR RIBEIRO MARTINS em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:15
Decorrido prazo de ADRIANA DONDE MENDES em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:15
Decorrido prazo de BRUNA CARINE ALVES DA COSTA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:15
Decorrido prazo de MARIANA DONDE MARTINS em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:13
Decorrido prazo de JULIAN CUADAL SOARES em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:12
Publicado DESPACHO em 01/08/2023.
31/07/2023, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023, 01:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001639-41.2021.8.22.0023. REQUERENTE: ODAIR RIBEIRO MARTINS, CPF nº 27013442801 ADVOGADOS DO REQUERENTE: JULIAN CUADAL SOARES, OAB nº RO2597, BRUNA CARINE ALVES DA COSTA, OAB nº RO10401, MARIANA DONDE MARTINS, OAB nº RO5406, ADRIANA DONDE MENDES, OAB nº RO4785A REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO REQUERENTE: ODAIR RIBEIRO MARTINS, CPF nº 27013442801, NA LH 02A, KM 35, GOGÓ DA ONÇA ÁREA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 -
[email protected]
Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 -
[email protected]
Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 -
[email protected]
Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC (Lei 13.105/2015), recebo o cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pelo INSS. Assim, INTIME-SE o requerido, na pessoa de seu representante judicial, via sistema PJE, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput, do CPC), ficando consignado que serão devidos honorários advocatícios para esta etapa, os quais desde já, fixo em 10% do valor da execução. Decorrido o prazo referido sem a interposição de impugnação, ou, havendo a concordância do executado quanto aos cálculos apresentados, expeça-se RPV e/ou Precatório, nos moldes da legislação. Em seguida, aguarde-se em cartório o pagamento. Informado o pagamento do RPV e/ou Precatório, promova-se a conclusão do feito. Em havendo oferta de impugnação, intime-se a parte exequente, através de seu advogado/procurador (via DJE), para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, promova-se a conclusão do feito. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, sexta-feira, 28 de julho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito
31/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/07/2023, 11:56
Expedição de Outros documentos.
28/07/2023, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023, 09:23
Conclusos para despacho
27/07/2023, 07:42
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
26/07/2023, 17:24
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023, 06:00
Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.
21/07/2023, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2023, 00:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 SENTENÇA Processo: 7001639-41.2021.8.22.0023. REQUERENTE: ODAIR RIBEIRO MARTINS Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANA DONDE MENDES - RO0004785A, BRUNA CARINE ALVES DA COSTA - RO10401, JULIAN CUADAL SOARES - RO0002597A, MARIANA DONDE MARTINS - RO5406 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO REQUERENTE - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERENTE intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2023, 00:00
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 10:28
Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 08:58
Juntada de Petição de petição
19/07/2023, 19:52
Juntada de Petição de petição
12/07/2023, 22:44
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
04/07/2023, 16:05
Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 19:09
Juntada de Petição de petição
30/06/2023, 17:11
Juntada de certidão trânsito em julgado
30/06/2023, 15:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2023, 16:21
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 07:23
Juntada de certidão
01/06/2023, 12:20
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2023 23:59.
28/05/2023, 22:52
Decorrido prazo de ODAIR RIBEIRO MARTINS em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 03:35
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.
03/05/2023, 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023, 06:03
Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ODAIR RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): ADRIANA DONDÉ MENDES REQUERIDO(A): INSS – INSTITUTO NAC. DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A): PROCURADOR DO INSS PRESENTES: O Juiz de Direito – Eduardo Abílio Kerber Diniz, o(a) advogado(a) da parte autora e o Estagiário de Direito – Luciano de Oliveira (CPF 033.643.082-50). OCORRÊNCIAS: Iniciado Intimação - ATA DE AUDIÊNCIA DATA: 18.04.2023 AUTOS N.: 7001639-41.2021.8.22.0023 CLASSE/ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ MM. JUIZ(A): EDUARDO ABÍLIO KERBER DINIZ
03/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 07:13
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 07:11
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 07:11
Julgado procedente o pedido
25/04/2023, 17:12
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2023 09:30 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
24/04/2023, 07:45
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:04
Juntada de Petição de outras peças
13/04/2023, 09:04
Decorrido prazo de BRUNA CARINE ALVES DA COSTA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:41
Decorrido prazo de MARIANA DONDE MARTINS em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:41
Decorrido prazo de ODAIR RIBEIRO MARTINS em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:37
Decorrido prazo de ADRIANA DONDE MENDES em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:37
Decorrido prazo de JULIAN CUADAL SOARES em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:37
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 09:34
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2023 09:30 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
22/03/2023, 09:05
Publicado DECISÃO em 17/03/2023.
16/03/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 15:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2023, 15:18
Conclusos para decisão
22/02/2023, 17:59
Juntada de Petição de petição
22/02/2023, 08:06
Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 17:01
Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.
09/02/2023, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2023, 02:08
Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 12:27
Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 12:27
Juntada de Petição de petição
12/12/2022, 22:29
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 15:58
Decorrido prazo de JULIAN CUADAL SOARES em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 00:42
Decorrido prazo de ADRIANA DONDE MENDES em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 00:40
Decorrido prazo de BRUNA CARINE ALVES DA COSTA em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 00:34
Decorrido prazo de ODAIR RIBEIRO MARTINS em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 00:32
Decorrido prazo de MARIANA DONDE MARTINS em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 00:30
Publicado DESPACHO em 31/08/2022.
30/08/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2022, 00:26
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022, 12:17
Expedição de Outros documentos.
27/08/2022, 12:17
Conclusos para despacho
11/08/2022, 13:45
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59.
26/07/2022, 10:06
Juntada de Petição de petição
06/06/2022, 16:32
Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.
01/06/2022, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022, 01:02
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 09:29
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 09:29
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022, 00:04
Juntada de Petição de petição
12/05/2022, 16:42
Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2022.
19/04/2022, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022, 02:15
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 12:26
Juntada de certidão
18/04/2022, 12:25
Juntada de Petição de contestação
06/04/2022, 07:57
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 08:21
Juntada de Petição de petição
28/03/2022, 16:48
Juntada de certidão
24/03/2022, 15:02
Decorrido prazo de WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022, 01:04
Decorrido prazo de ODAIR RIBEIRO MARTINS em 27/01/2022 23:59.
04/02/2022, 15:50
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 02:47
Mandado devolvido sorteio
13/01/2022, 18:37
Juntada de Petição de diligência
13/01/2022, 18:37
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 08:15
Juntada de Petição de petição
17/12/2021, 15:50
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
17/12/2021, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021, 00:33
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2021, 07:29
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 07:25
Expedição de Mandado.
16/12/2021, 07:23
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 07:23
Expedição de Mandado.
15/12/2021, 13:08
Juntada de certidão
15/12/2021, 13:04
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:14
Decorrido prazo de ODAIR RIBEIRO MARTINS em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 08:35
Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2021.
26/10/2021, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021, 00:50
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 08:14
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 08:14
Decorrido prazo de BRUNA CARINE ALVES DA COSTA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:22
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:21
Decorrido prazo de ODAIR RIBEIRO MARTINS em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:20
Decorrido prazo de ADRIANA DONDE MENDES em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:18
Decorrido prazo de JULIAN CUADAL SOARES em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:18
Decorrido prazo de MARIANA DONDE MARTINS em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:17
Publicado DECISÃO em 16/09/2021.
18/09/2021, 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
18/09/2021, 13:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2021, 13:45
Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 13:45
Conclusos para decisão
13/09/2021, 16:59
Distribuído por sorteio
13/09/2021, 16:59
Documentos
DESPACHO
•
27/06/2024, 08:17
SENTENÇA
•
14/06/2024, 09:44
DECISÃO
•
05/02/2024, 08:32
DESPACHO
•
13/01/2024, 09:15
DECISÃO
•
13/12/2023, 20:37
DECISÃO
•
11/10/2023, 13:21
DESPACHO
•
28/07/2023, 09:23
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
26/07/2023, 17:24
ATA DA AUDIÊNCIA
•
25/04/2023, 17:12
DECISÃO
•
14/03/2023, 15:18
DESPACHO
•
27/08/2022, 12:17
DECISÃO
•
14/09/2021, 13:45