Execução Fiscal 0006190-66.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.483,95

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUIZ CARLOS MELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA NIKOV LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 20:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MELO DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NIKOV LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0006190-66.2009.8.22.0101. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO APELADO: DISTRIBUIDORA NIKOV LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:19

Recebidos os autos

02/05/2023, 07:16

Juntada de termo de triagem

01/05/2023, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2023, 08:42

Juntada de certidão

16/01/2023, 08:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MELO DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NIKOV LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:35

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 20:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MELO DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NIKOV LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.

Documentos

DECISÃO

•02/02/2023, 12:55

SENTENÇA

•07/10/2022, 09:38

03/05/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0006190-66.2009.8.22.0101. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO APELADO: DISTRIBUIDORA NIKOV LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:19

Recebidos os autos

02/05/2023, 07:16

Juntada de termo de triagem

01/05/2023, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2023, 08:42

Juntada de certidão

16/01/2023, 08:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MELO DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NIKOV LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:35

Recebidos os autos

02/12/2022, 09:41

Juntada de Petição de recurso

01/12/2022, 20:28

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2022.

24/11/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:53

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2022, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:21

Conclusos para despacho

29/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão

25/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2020, 08:01

Conclusos para despacho

28/04/2020, 08:52

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 11:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 16:55

Outras Decisões

26/11/2019, 16:42

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 18:35

Outras Decisões

31/10/2019, 20:14

Conclusos para despacho

29/07/2019, 16:09

Juntada de certidão

29/07/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 09:10

Distribuído por migração de sistemas

04/04/2019, 09:23

DESPACHO

•21/06/2022, 07:47

DESPACHO

•17/06/2022, 14:26

DESPACHO

•15/05/2020, 13:03

DESPACHO

•15/05/2020, 08:01

DESPACHO

•26/11/2019, 16:55

DESPACHO

•26/11/2019, 16:41

DESPACHO

•01/11/2019, 18:35

DESPACHO

•31/10/2019, 20:14