Cumprimento de sentença 0022310-91.2012.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 0022310-91.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022310-91.2012.8.22.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE Polo Passivo: MIZAEL RIBEIRO DOS SANTOS, ILMA PEREIRA SANTOS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ADRIANO BRITO FEITOSA, OAB nº RO4951A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ADVOGADO DO Trata-se de ação de reparação de dano material, na qual as partes realizaram acordo para pagamento da dívida de R$ 9.000,00 em 30 parcelas de R$ 300,00, com primeiro pagamento para o dia 05/04/2015. O executado realizou pagamento das parcelas conforme consta nos autos digitalizados. m ID.22744843 - Pág.80 exequente confirma pagamento de todas parcelas e requereu liberação do valor depositado nos autos via alvará judicial. Em ID. 22744843 - Pág. 86 juízo defere o pedido. Em ID.22900830 executado informa cumprimento integral do acordo, requerendo extinção e arquivamento do feito. Em ID.24632727 sentença de extinção da execução. Em ID.28836244 certidão de trânsito em julgado da sentença de extinção. Em ID.54444533 despacho determinando expedição de alvará em favor do exequente, no tocante aos valores remanescentes em contas judiciais vinculadas ao processo, intimando-o para retirada. Em ID.70153940 após intimação pessoal para levantamento de valores, exequente se manifesta. Em ID.74051641 despacho deferindo pedido de expedição de ofício a CEF para transferência de valores. Intimada diversas para ciência e manifestação quanto ID. 89967047 e SS. o exequente manteve-se inerte. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O feito foi extinto pela satisfação, conforme sentença (ID 24632727). Houveram despachos determinando transferências de valores para conta da parte interessada. A interessada foi intimada para manifestar-se acerca do documento juntado (ID 84123761 ), contudo quedou-se silente. Sendo assim, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Eventual saldo em conta, deverá ser transferido para a conta centralizadora do Poder Judiciário. Cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. segunda-feira, 18 de setembro de 2023 Audarzean Santana da Silva

19/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ILMA PEREIRA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ILMA PEREIRA SANTOS em 09/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(279)

Todos os documentos(18)