Apelação Cível 7010597-36.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

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Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

CLEIDIR CORREA

OAB/RO 3461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NIVALDA CRESCENCIA SIQUEIRA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:14

Transitado em Julgado em 10/10/2023

11/10/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de

18/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:15

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:14

Transitado em Julgado em 10/10/2023

11/10/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/10/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 11:09

DESPACHO

•01/08/2023, 21:58

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legal

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11/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de

18/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:15

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

14/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de certidão

04/09/2023, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2023, 09:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:55

Pedido de inclusão em pauta

01/08/2023, 21:58

Juntada de Petição de parecer

30/06/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 07:35

Juntada de termo de triagem

29/06/2023, 13:46

Recebidos os autos

29/06/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 10:43

SENTENÇA

•02/05/2023, 07:55

DESPACHO

•15/03/2023, 11:13

DECISÃO

•02/02/2023, 11:53

DESPACHO

•12/09/2022, 11:20

DESPACHO

•01/09/2022, 14:07